Debates Parlamentares - Diário 007, p. 20 (2010-09-29)

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20 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Não precisámos que a crise batesse à porta de Portugal para nos lembrarmos que as IPSS são, verdadeiramente, o parceiro fundamental para um conjunto de áreas essenciais para Portugal.
As IPSS sempre foram os parceiros que, juntamente com os governos, estiveram na luta contra a pobreza e contra a exclusão.
Quando chegámos ao Governo, há 6 anos, a dívida do Estado e do Governo do partido de V. Ex.ª em relação às IPSS era preocupante. Os protocolos, de acordo com as IPSS portuguesas, eram preocupantes.
Não precisámos que o desemprego subisse em Portugal para criarmos, há 4 ou 5 anos, protocolos sobre emprego e formação profissional. Recordo-lhe o Inov-Jovem, o Inov-Social, o programa para os beneficiários do rendimento social de inserção. Mais: recordo-lhe todo o estatuto que temos vindo a conferir às IPPS no sentido de parcerias nas áreas da saúde, da educação, do apoio à terceira idade, do desenvolvimento local, da própria formação em estágios profissionais e, mais recentemente, do acompanhamento das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção.
Sr. Deputado, o que me impressiona no discurso de V. Ex.ª — sei que é uma pessoa estudiosa e, naturalmente, merecedora da confiança que lhe temos sempre depositado — é que, de uma matéria tão séria, que tem a ver com o compromisso político, uma grande nota de oportunismo tenha rodeado a intervenção de V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

E por uma razão muito simples: porque, em Portugal, as IPSS sabem quem tem estado com elas na primeira linha, sabem quem promoveu o estatuto de parceria. Nós não as reduzimos a meras depositantes de subsídios do Estado, mas com elas protocolamos actividade, compromisso, desenvolvimento. E, por isso, a avaliação do trabalho e da sustentabilidade dos projectos que todas as IPSS em Portugal têm tido, é para nós absolutamente determinante como uma mais-valia do sentido da responsabilização social.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva, o terceiro sector cumpre uma função essencial em Portugal na criação de emprego, distribuição de riqueza e, por isso, também tem sido alvo das preocupações por parte do Bloco de Esquerda. Aguardaremos a lei de bases que o PSD anunciou hoje e discutiremos no futuro, em profundidade, essa mesma lei.
Mas a pergunta que lhe tenho a fazer é sobre uma temática mais específica relativa a este terceiro sector.
Em Dezembro passado, o Conselho de Ministros criou o Decreto-Lei n.º 12/2010. Este diploma possibilita a criação de sociedades vocacionadas para o microcrédito. Como sabe, o microcrédito é um factor fundamental na criação de emprego, com provas dadas por todo o mundo, e que possibilitaria o acesso ao crédito a pessoas economicamente mais desfavorecidas, que vêm esse acesso impossibilitado pelas instituições bancárias actuais. Por isso, por todo o mundo, com esse crédito, muitas pessoas que criaram pequenos negócios deram emprego, criaram microempregos, criaram microempresas, dinamizaram a economia, resolveram muitos problemas de pobreza e promoveram a inclusão social.
A pergunta que lhe faço é simples. O Bloco de Esquerda já fez chegar ao Governo a preocupação com o atraso na regulamentação desse Decreto-Lei, para com as portarias que ainda não saíram e que, desde Dezembro, tardam em sair. Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe se acompanha as preocupações do Bloco de Esquerda nesta matéria e se o PSD também tem preocupação relativamente à regulamentação do microcrédito em Portugal.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

20 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Não precisámos que a crise batesse à porta de Portugal para nos lembrarmos que as IPSS são, verdadeiramente, o parceiro fundamental para um conjunto de áreas essenciais para Portugal.
As IPSS sempre foram os parceiros que, juntamente com os governos, estiveram na luta contra a pobreza e contra a exclusão.
Quando chegámos ao Governo, há 6 anos, a dívida do Estado e do Governo do partido de V. Ex.ª em relação às IPSS era preocupante. Os protocolos, de acordo com as IPSS portuguesas, eram preocupantes.
Não precisámos que o desemprego subisse em Portugal para criarmos, há 4 ou 5 anos, protocolos sobre emprego e formação profissional. Recordo-lhe o Inov-Jovem, o Inov-Social, o programa para os beneficiários do rendimento social de inserção. Mais: recordo-lhe todo o estatuto que temos vindo a conferir às IPPS no sentido de parcerias nas áreas da saúde, da educação, do apoio à terceira idade, do desenvolvimento local, da própria formação em estágios profissionais e, mais recentemente, do acompanhamento das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção.
Sr. Deputado, o que me impressiona no discurso de V. Ex.ª — sei que é uma pessoa estudiosa e, naturalmente, merecedora da confiança que lhe temos sempre depositado — é que, de uma matéria tão séria, que tem a ver com o compromisso político, uma grande nota de oportunismo tenha rodeado a intervenção de V. Ex.ª.Aplausos do PS.E por uma razão muito simples: porque, em Portugal, as IPSS sabem quem tem estado com elas na primeira linha, sabem quem promoveu o estatuto de parceria. Nós não as reduzimos a meras depositantes de subsídios do Estado, mas com elas protocolamos actividade, compromisso, desenvolvimento. E, por isso, a avaliação do trabalho e da sustentabilidade dos projectos que todas as IPSS em Portugal têm tido, é para nós absolutamente determinante como uma mais-valia do sentido da responsabilização social.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva, o terceiro sector cumpre uma função essencial em Portugal na criação de emprego, distribuição de riqueza e, por isso, também tem sido alvo das preocupações por parte do Bloco de Esquerda. Aguardaremos a lei de bases que o PSD anunciou hoje e discutiremos no futuro, em profundidade, essa mesma lei.
Mas a pergunta que lhe tenho a fazer é sobre uma temática mais específica relativa a este terceiro sector.
Em Dezembro passado, o Conselho de Ministros criou o Decreto-Lei n.º 12/2010. Este diploma possibilita a criação de sociedades vocacionadas para o microcrédito. Como sabe, o microcrédito é um factor fundamental na criação de emprego, com provas dadas por todo o mundo, e que possibilitaria o acesso ao crédito a pessoas economicamente mais desfavorecidas, que vêm esse acesso impossibilitado pelas instituições bancárias actuais. Por isso, por todo o mundo, com esse crédito, muitas pessoas que criaram pequenos negócios deram emprego, criaram microempregos, criaram microempresas, dinamizaram a economia, resolveram muitos problemas de pobreza e promoveram a inclusão social.
A pergunta que lhe faço é simples. O Bloco de Esquerda já fez chegar ao Governo a preocupação com o atraso na regulamentação desse Decreto-Lei, para com as portarias que ainda não saíram e que, desde Dezembro, tardam em sair. Por isso, Sr. Deputado, pergunto-lhe se acompanha as preocupações do Bloco de Esquerda nesta matéria e se o PSD também tem preocupação relativamente à regulamentação do microcrédito em Portugal.Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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