Debates Parlamentares - Diário 007, p. 17 (2010-09-29)

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17 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Está ou não de acordo com o PCP quando dizemos que isto demonstra a paralisia do Governo, a paralisia das instituições europeias, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, que em vez de financiar directamente os Estados, a dívida soberana, a taxas de juro baixas impede esse financiamento e só financia a banca privada, fazendo, por exemplo — esta é uma questão que levantou —, com que estes recursos também cheguem à economia, portanto, não apenas aos Estados mas à economia, a taxas de juro absolutamente incomportáveis, com spreads absolutamente inaceitáveis através de uma usura e de uma agiotagem absolutamente inaceitáveis?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, falando também das empresas e da dívida das empresas públicas, receio que a Sr.ª Deputada tenha corrido o risco de meter tudo no mesmo saco. E se é verdade que é necessário combater desperdício, combater, por exemplo, a compra de frotas automóveis na Águas de Portugal, a verdade é que as dívidas das empresas públicas, no fundamental, não são da responsabilidade das empresas públicas, são da responsabilidade e têm crescido por irresponsabilidade do Governo. Dou-lhe dois exemplos: um deles é o das indemnizações compensatórias.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
O Estado não contratualiza o serviço público, não paga as indemnizações compensatórias; ao longo de anos, sonega o financiamento das indemnizações compensatórias às empresas, designadamente às empresas de transporte. Pior do que isso: o Estado mantém um modelo de financiamento ao investimento destas empresas públicas absolutamente escandaloso, indigente, fazendo com que o fundo perdido em projectos de transporte em Portugal não atinja sequer os 25%, quando sabemos que qualquer projecto de investimento em obras públicas de transportes implica um fundo perdido de cerca de 50%.
E é esta irresponsabilidade do Governo, esta recusa em alterar o modelo de financiamento das empresas públicas que vai, depois, causar um endividamento, não por má gestão, não porque tenhamos de abandonar os investimentos dessas empresas públicas, não por irresponsabilidade das empresas ou por desnecessidade dos investimentos públicos mas, sim, por responsabilidade do Estado, que não altera os modelos de financiamento das empresas públicas.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas para responder.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, muito obrigada pelas suas perguntas e pelos seus comentários.
Como o CDS já disse repetidas vezes, obviamente o problema estrutural do nosso País chama-se crescimento económico, chama-se fragilidade do crescimento económico, chama-se falta de competitividade do nosso País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E aí estamos todos unidos na necessidade de criar condições para que haja mais produção de riqueza e mais crescimento económico.
Porém, Sr. Deputado, aquilo que nos distancia, aquilo que separa o CDS do PCP é que o CDS acha que o crescimento económico é feito com recurso às empresas, às pessoas, com disponibilidade de crédito para as pequenas, médias e micro empresas, mas também para as grandes empresas; que elas são o grande motor da economia; que são elas que arriscam, que aceitam juntar os factores de produção e contribuir para criar riqueza para todos.

17 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Está ou não de acordo com o PCP quando dizemos que isto demonstra a paralisia do Governo, a paralisia das instituições europeias, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, que em vez de financiar directamente os Estados, a dívida soberana, a taxas de juro baixas impede esse financiamento e só financia a banca privada, fazendo, por exemplo — esta é uma questão que levantou —, com que estes recursos também cheguem à economia, portanto, não apenas aos Estados mas à economia, a taxas de juro absolutamente incomportáveis, com spreads absolutamente inaceitáveis através de uma usura e de uma agiotagem absolutamente inaceitáveis?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, falando também das empresas e da dívida das empresas públicas, receio que a Sr.ª Deputada tenha corrido o risco de meter tudo no mesmo saco. E se é verdade que é necessário combater desperdício, combater, por exemplo, a compra de frotas automóveis na Águas de Portugal, a verdade é que as dívidas das empresas públicas, no fundamental, não são da responsabilidade das empresas públicas, são da responsabilidade e têm crescido por irresponsabilidade do Governo. Dou-lhe dois exemplos: um deles é o das indemnizações compensatórias.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
O Estado não contratualiza o serviço público, não paga as indemnizações compensatórias; ao longo de anos, sonega o financiamento das indemnizações compensatórias às empresas, designadamente às empresas de transporte. Pior do que isso: o Estado mantém um modelo de financiamento ao investimento destas empresas públicas absolutamente escandaloso, indigente, fazendo com que o fundo perdido em projectos de transporte em Portugal não atinja sequer os 25%, quando sabemos que qualquer projecto de investimento em obras públicas de transportes implica um fundo perdido de cerca de 50%.
E é esta irresponsabilidade do Governo, esta recusa em alterar o modelo de financiamento das empresas públicas que vai, depois, causar um endividamento, não por má gestão, não porque tenhamos de abandonar os investimentos dessas empresas públicas, não por irresponsabilidade das empresas ou por desnecessidade dos investimentos públicos mas, sim, por responsabilidade do Estado, que não altera os modelos de financiamento das empresas públicas.Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas para responder.A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, muito obrigada pelas suas perguntas e pelos seus comentários.
Como o CDS já disse repetidas vezes, obviamente o problema estrutural do nosso País chama-se crescimento económico, chama-se fragilidade do crescimento económico, chama-se falta de competitividade do nosso País.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E aí estamos todos unidos na necessidade de criar condições para que haja mais produção de riqueza e mais crescimento económico.
Porém, Sr. Deputado, aquilo que nos distancia, aquilo que separa o CDS do PCP é que o CDS acha que o crescimento económico é feito com recurso às empresas, às pessoas, com disponibilidade de crédito para as pequenas, médias e micro empresas, mas também para as grandes empresas; que elas são o grande motor da economia; que são elas que arriscam, que aceitam juntar os factores de produção e contribuir para criar riqueza para todos.

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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