Debates Parlamentares - Diário 007, p. 16 (2010-09-29)

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16 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

— se a receita está mal, está mal; se a receita está bem, está melhor —, mas não fazem nada do lado da despesa, como lhes compete fazer, tal como não fazem do lado do endividamento.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Deputado, já agora, recomendo-lhe que leia com atenção, se é que não leu, a Conta Geral do Estado elaborada pelo Tribunal de Contas relativamente a 2008, onde aparece de forma muito clara que o famoso défice a que o Governo de José Sócrates chegou em 2008 deve-se, em grande parte, a receitas extraordinárias, nomeadamente da concessão dos recursos hídricos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, vale a pena olhar de novo para esse relatório, que é muito esclarecedor.
Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a nossa preocupação é mesmo essa: não é uma coisa para agora, é para daqui a 10 ou 20 anos. E, por isso, citei aquela parte do PEC que o Sr. Deputado ignorou, onde se diz que o investimento vai ser selectivo e que a dívida vai ser controlada.
Por que é que não respondeu à minha pergunta? Quando o Governo assume num documento que, este ano, a dívida não pode ultrapassar os 7% como é que as empresas já vão em 12,3%?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Como é que o Sr. Deputado comenta isto? Não comenta, porque não tem como comentar! Já agora, para lhe dizer quão importante é esta matéria, pelo menos ao nível das declarações políticas, vale a pena citar palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que não são conjunturais, não são de 2010, mas, sim, de Novembro de 2006, na apresentação do quarto Orçamento do Estado. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: «Uma nação endividada não é uma nação livre».
Pois é para isso que queremos trabalhar, para uma nação livre, e é para isso que pedimos ao PS para ver se controla, ou não, e como é que controla, estas empresas públicas e este endividamento. Porque, Sr. Deputado Afonso Candal, vão ser os meus e os seus filhos a pagar!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, a sua intervenção motiva-me, em réplica e em comentário, uma série de contra-perguntas, para as quais solicito adequada resposta.
Quando fala de dívida das empresas públicas, creio que estamos a fugir a duas outras questões, uma delas o endividamento externo do País. E, imediatamente, surge-me uma pergunta: este é o problema estrutural de Portugal. O que é que Portugal tem de fazer? A Sr.ª Deputada concorda, ou não, com a posição que o PCP tem veiculado, e que tem transmitido reiteradamente nesta Câmara, de que só se combate o endividamento externo através de um reforço, de uma defesa da capacidade produtiva instalada, por todos os processos, que seja capaz de substituir importações por capacidade produtiva instalada? Esta é uma primeira questão, sobre a resposta estrutural ao endividamento externo.
A segunda questão que vou colocar já aqui foi colocada: diz respeito aos juros da dívida pública e às dificuldades que isso traz para o crédito à economia. O que pensa a Sr.ª Deputada? Acha aceitável a banca privada financiar-se a 1% no Banco Central Europeu e o Estado pagar 6,5% pela tomada da sua dívida soberana?

16 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010— se a receita está mal, está mal; se a receita está bem, está melhor —, mas não fazem nada do lado da despesa, como lhes compete fazer, tal como não fazem do lado do endividamento.Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado, já agora, recomendo-lhe que leia com atenção, se é que não leu, a Conta Geral do Estado elaborada pelo Tribunal de Contas relativamente a 2008, onde aparece de forma muito clara que o famoso défice a que o Governo de José Sócrates chegou em 2008 deve-se, em grande parte, a receitas extraordinárias, nomeadamente da concessão dos recursos hídricos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, vale a pena olhar de novo para esse relatório, que é muito esclarecedor.
Para terminar, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a nossa preocupação é mesmo essa: não é uma coisa para agora, é para daqui a 10 ou 20 anos. E, por isso, citei aquela parte do PEC que o Sr. Deputado ignorou, onde se diz que o investimento vai ser selectivo e que a dívida vai ser controlada.
Por que é que não respondeu à minha pergunta? Quando o Governo assume num documento que, este ano, a dívida não pode ultrapassar os 7% como é que as empresas já vão em 12,3%?O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exactamente!A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Como é que o Sr. Deputado comenta isto? Não comenta, porque não tem como comentar! Já agora, para lhe dizer quão importante é esta matéria, pelo menos ao nível das declarações políticas, vale a pena citar palavras do Sr. Primeiro-Ministro, que não são conjunturais, não são de 2010, mas, sim, de Novembro de 2006, na apresentação do quarto Orçamento do Estado. Dizia o Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: «Uma nação endividada não é uma nação livre».
Pois é para isso que queremos trabalhar, para uma nação livre, e é para isso que pedimos ao PS para ver se controla, ou não, e como é que controla, estas empresas públicas e este endividamento. Porque, Sr. Deputado Afonso Candal, vão ser os meus e os seus filhos a pagar!Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, a sua intervenção motiva-me, em réplica e em comentário, uma série de contra-perguntas, para as quais solicito adequada resposta.
Quando fala de dívida das empresas públicas, creio que estamos a fugir a duas outras questões, uma delas o endividamento externo do País. E, imediatamente, surge-me uma pergunta: este é o problema estrutural de Portugal. O que é que Portugal tem de fazer? A Sr.ª Deputada concorda, ou não, com a posição que o PCP tem veiculado, e que tem transmitido reiteradamente nesta Câmara, de que só se combate o endividamento externo através de um reforço, de uma defesa da capacidade produtiva instalada, por todos os processos, que seja capaz de substituir importações por capacidade produtiva instalada? Esta é uma primeira questão, sobre a resposta estrutural ao endividamento externo.
A segunda questão que vou colocar já aqui foi colocada: diz respeito aos juros da dívida pública e às dificuldades que isso traz para o crédito à economia. O que pensa a Sr.ª Deputada? Acha aceitável a banca privada financiar-se a 1% no Banco Central Europeu e o Estado pagar 6,5% pela tomada da sua dívida soberana?

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Declaração politica

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Declaração politica

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Declaração politica

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

CLARA CARNEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL VALE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Defesa da honra

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

Valter Lemos
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANABELA FREITAS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

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