Debates Parlamentares - Diário 027, p. 12 (2010-12-03)

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12 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

compreenderão, não acompanhamos esse tipo de atitude. Portanto, para nós o assunto mantém-se em sede própria até que mudemos a nossa posição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ontem tivemos aqui um discurso do Partido Socialista marcado por uma afirmação: «Não se devem interromper as regras a meio do jogo». Ora, é exactamente isto que também queremos discutir hoje.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo vai ou não vai interromper o acordo a meio do jogo?

Vozes do BE: — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Contrariamente ao que diz o Sr. Deputado Jorge Strecht, é ao Governo que compete decidir o aumento do salário mínimo nacional. Mas a verdade é que já estamos a ficar habituados às curvas e contracurvas do Governo, às cedências e mais cedências do Governo, ou seja, à falta da palavra dada por parte do Governo.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo faz acordos, como fez este, em 2006, que serviu de bandeira para todos os discursos de todos os Ministros em todos os momentos. A exaltação no sentido de que havia um acordo assinado por todos os parceiros foi a grande bandeira do Partido Socialista e dos membros do Governo. Mas agora ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dizerem que é preciso voltar a discutir e a ponderar — a adjectivação é vária. Por isso, este debate tem todo o sentido e tem toda a actualidade.
Toda a gente se pronuncia neste País a propósito de tudo. Nomeadamente, em relação ao salário mínimo nacional e à revisão das leis laborais, toda a gente se pronuncia, dizendo que é preciso alterar. Mas há uma Ministra que está perfeitamente silenciosa — talvez, silenciada»! — , porque nada tem a dizer sobre o salário mínimo nacional e sobre a revisão das leis laborais.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos qual é a situação de mais de 1,5 milhões de pessoas que vivem com rendimentos inferiores a 600 euros. Sabemos que 1 milhão de pessoas ganha o salário mínimo nacional.
E pensamos que é inacreditável que esta discussão se situe entre dar uma «migalha» de 82 cêntimos, contra a proposta patronal, nomeadamente da CIP, que vem propor 8 euros. Veja-se só! E a Confederação do Turismo Português vai mais longe, dizendo que o salário mínimo nacional deveria ser congelado.
Ora, sabem os Srs. Deputados do Partido Socialista e sabe o Governo qual é o objectivo do salário mínimo nacional, conquistado após o 25 de Abril: dignificar o valor do trabalho e permitir uma vida condigna.
Por isso, não é aceitável que, quatro anos depois de celebrado este acordo, venha agora o PrimeiroMinistro dizer que está disponível para um acordo em que estejam de acordo entidades patronais e sindicatos.
Isso é absolutamente impossível! As entidades patronais têm feito pressão, as entidades patronais renegam esse acordo. O que importa aqui deixar claro é se este Governo também o renega! O que importa aqui deixar claro é se este Governo aceita alterar as regras a meio do jogo, Srs. Deputados, como ontem tão bem diziam.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, é o que queremos que fique clarificado. Os trabalhadores merecem que os acordos sejam cumpridos. A palavra dada pelo Governo tem de ter expressão prática. Se assim não for, o Governo não tem palavra.

12 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010compreenderão, não acompanhamos esse tipo de atitude. Portanto, para nós o assunto mantém-se em sede própria até que mudemos a nossa posição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ontem tivemos aqui um discurso do Partido Socialista marcado por uma afirmação: «Não se devem interromper as regras a meio do jogo». Ora, é exactamente isto que também queremos discutir hoje.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo vai ou não vai interromper o acordo a meio do jogo?Vozes do BE: — Exactamente!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Contrariamente ao que diz o Sr. Deputado Jorge Strecht, é ao Governo que compete decidir o aumento do salário mínimo nacional. Mas a verdade é que já estamos a ficar habituados às curvas e contracurvas do Governo, às cedências e mais cedências do Governo, ou seja, à falta da palavra dada por parte do Governo.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O Governo faz acordos, como fez este, em 2006, que serviu de bandeira para todos os discursos de todos os Ministros em todos os momentos. A exaltação no sentido de que havia um acordo assinado por todos os parceiros foi a grande bandeira do Partido Socialista e dos membros do Governo. Mas agora ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças dizerem que é preciso voltar a discutir e a ponderar — a adjectivação é vária. Por isso, este debate tem todo o sentido e tem toda a actualidade.
Toda a gente se pronuncia neste País a propósito de tudo. Nomeadamente, em relação ao salário mínimo nacional e à revisão das leis laborais, toda a gente se pronuncia, dizendo que é preciso alterar. Mas há uma Ministra que está perfeitamente silenciosa — talvez, silenciada»! — , porque nada tem a dizer sobre o salário mínimo nacional e sobre a revisão das leis laborais.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, bem sabemos qual é a situação de mais de 1,5 milhões de pessoas que vivem com rendimentos inferiores a 600 euros. Sabemos que 1 milhão de pessoas ganha o salário mínimo nacional.
E pensamos que é inacreditável que esta discussão se situe entre dar uma «migalha» de 82 cêntimos, contra a proposta patronal, nomeadamente da CIP, que vem propor 8 euros. Veja-se só! E a Confederação do Turismo Português vai mais longe, dizendo que o salário mínimo nacional deveria ser congelado.
Ora, sabem os Srs. Deputados do Partido Socialista e sabe o Governo qual é o objectivo do salário mínimo nacional, conquistado após o 25 de Abril: dignificar o valor do trabalho e permitir uma vida condigna.
Por isso, não é aceitável que, quatro anos depois de celebrado este acordo, venha agora o PrimeiroMinistro dizer que está disponível para um acordo em que estejam de acordo entidades patronais e sindicatos.
Isso é absolutamente impossível! As entidades patronais têm feito pressão, as entidades patronais renegam esse acordo. O que importa aqui deixar claro é se este Governo também o renega! O que importa aqui deixar claro é se este Governo aceita alterar as regras a meio do jogo, Srs. Deputados, como ontem tão bem diziam.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Portanto, é o que queremos que fique clarificado. Os trabalhadores merecem que os acordos sejam cumpridos. A palavra dada pelo Governo tem de ter expressão prática. Se assim não for, o Governo não tem palavra.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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