Debates Parlamentares - Diário 027, p. 13 (2010-12-03)

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13 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010

Aplausos do BE

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa associa-se aos cumprimentos de vários colegas e felicita a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite no dia do seu aniversário.

Aplausos gerais.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sempre dissemos que a matéria relativa aos acordos estabelecidos sobre bases salariais é uma matéria que pertence intrinsecamente à contratação colectiva. Devem ser os representantes dos empregadores, devem ser os representantes dos trabalhadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais. Entendemos que esta é uma matéria que, num Estado de direito com as características do nosso, lhes pertence essencialmente.
O CDS é um firme defensor do diálogo social e da contratação colectiva, e é exactamente por isso que muitas vezes temos questionado o Governo quando este apresenta como sua, como se fosse uma bandeira, uma vitória, a subida do salário mínimo nacional em Portugal. Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os empresários! Não são os membros do Governo que recebem o salário mínimo nacional, são muitos trabalhadores! Por isso mesmo, à cabeça, o que é absolutamente essencial é garantir, em diálogo social, em contratação colectiva, a evolução das bases salariais em Portugal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É também muito importante conseguir garantir um segundo aspecto sobre o qual o Governo muito poucas vezes fala, e que por isso mesmo falta em Portugal, que é a evolução da produtividade e, nesse sentido também, da competitividade no nosso País. Neste debate, não queremos esquecer que, infelizmente, os rácios de produtividade e competitividade internacional de Portugal têm caído, o que é uma componente essencial sobre a qual a concertação colectiva também se deve pronunciar.
Sabemos no entanto que, em 2006, foi alcançado um acordo muito importante, porque era um acordo que permitia fazer subir o salário mínimo nacional de forma faseada. Elogiámos esse acordo em 2006 e hoje mantemos a palavra dada.
É espantosa a postura do Partido Socialista neste debate. Quando era para falar do aumento do salário mínimo nacional, entre 2006 e hoje, ouvimos sempre o Partido Socialista falar, com muita propriedade, sobre o avanço histórico que foi o aumento do salário mínimo nacional. Mas hoje, pela primeira vez em que, pelos vistos, há o risco de o acordo não ser cumprido, o Partido Socialista já vem dizer: «Não ç nada connosco!«» Tenta passar de «fininho», por «entre os pingos da chuva», dizendo que essa afinal é uma matéria para a concertação social. Repito, é espantosa a postura com que o Partido Socialista se apresenta neste debate.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Também não nos esquecemos de outra questão que, essa sim, é da responsabilidade do Governo e que resulta directamente do acordo de 2006. Não foram os parceiros sociais, foi o Governo que, no acordo de 2006, inseriu uma regra que desindexou um conjunto de prestações sociais do aumento do salário mínimo nacional. Dizia o Governo que essa medida era essencial para garantir o aumento do salário mínimo nacional. Mas o que se tem visto na prática é que essa medida foi essencial para pôr em causa muitas prestações sociais, estando à cabeça o aumento das pensões mínimas — que, pela primeira vez na nossa história, vão ficar congeladas em 2011. Lembramos que em 2006 o Governo dizia que era essencial fazer a desindexação para aumentar o salário mínimo nacional, mas hoje sabemos que em 2011

13 | I Série - Número: 027 | 4 de Dezembro de 2010Aplausos do BEO Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a Mesa associa-se aos cumprimentos de vários colegas e felicita a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite no dia do seu aniversário.Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sempre dissemos que a matéria relativa aos acordos estabelecidos sobre bases salariais é uma matéria que pertence intrinsecamente à contratação colectiva. Devem ser os representantes dos empregadores, devem ser os representantes dos trabalhadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais. Entendemos que esta é uma matéria que, num Estado de direito com as características do nosso, lhes pertence essencialmente.
O CDS é um firme defensor do diálogo social e da contratação colectiva, e é exactamente por isso que muitas vezes temos questionado o Governo quando este apresenta como sua, como se fosse uma bandeira, uma vitória, a subida do salário mínimo nacional em Portugal. Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os empresários! Não são os membros do Governo que recebem o salário mínimo nacional, são muitos trabalhadores! Por isso mesmo, à cabeça, o que é absolutamente essencial é garantir, em diálogo social, em contratação colectiva, a evolução das bases salariais em Portugal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É também muito importante conseguir garantir um segundo aspecto sobre o qual o Governo muito poucas vezes fala, e que por isso mesmo falta em Portugal, que é a evolução da produtividade e, nesse sentido também, da competitividade no nosso País. Neste debate, não queremos esquecer que, infelizmente, os rácios de produtividade e competitividade internacional de Portugal têm caído, o que é uma componente essencial sobre a qual a concertação colectiva também se deve pronunciar.
Sabemos no entanto que, em 2006, foi alcançado um acordo muito importante, porque era um acordo que permitia fazer subir o salário mínimo nacional de forma faseada. Elogiámos esse acordo em 2006 e hoje mantemos a palavra dada.
É espantosa a postura do Partido Socialista neste debate. Quando era para falar do aumento do salário mínimo nacional, entre 2006 e hoje, ouvimos sempre o Partido Socialista falar, com muita propriedade, sobre o avanço histórico que foi o aumento do salário mínimo nacional. Mas hoje, pela primeira vez em que, pelos vistos, há o risco de o acordo não ser cumprido, o Partido Socialista já vem dizer: «Não ç nada connosco!«» Tenta passar de «fininho», por «entre os pingos da chuva», dizendo que essa afinal é uma matéria para a concertação social. Repito, é espantosa a postura com que o Partido Socialista se apresenta neste debate.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Também não nos esquecemos de outra questão que, essa sim, é da responsabilidade do Governo e que resulta directamente do acordo de 2006. Não foram os parceiros sociais, foi o Governo que, no acordo de 2006, inseriu uma regra que desindexou um conjunto de prestações sociais do aumento do salário mínimo nacional. Dizia o Governo que essa medida era essencial para garantir o aumento do salário mínimo nacional. Mas o que se tem visto na prática é que essa medida foi essencial para pôr em causa muitas prestações sociais, estando à cabeça o aumento das pensões mínimas — que, pela primeira vez na nossa história, vão ficar congeladas em 2011. Lembramos que em 2006 o Governo dizia que era essencial fazer a desindexação para aumentar o salário mínimo nacional, mas hoje sabemos que em 2011

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ FERREIRA GOMES
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

DURVAL TIAGO FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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