37 | I Série - Número: 032 | 22 de Dezembro de 2010
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, queria começar por cumprimentar a bancada do Partido Socialista pela realização das suas Jornadas Parlamentares sobre esse sugestivo tema Economia e Desenvolvimento.
Sr. Deputado, anotei a divisa que aqui nos deixou relativamente ao trabalho do Partido Socialista no distrito do Porto. Disse V. Ex.ª que o distrito do Porto tem a marca do Partido Socialista. E tem, infelizmente, a marca do Partido Socialista: a marca do maior desemprego de sempre; a marca do maior número de falências de sempre; a marca do maior número de carências sociais de sempre!
Aplausos do PSD.
Protestos do PS.
Esta é a marca do Partido Socialista no distrito do Porto! As jornadas parlamentares são também, como disse V. Ex.ª, momentos de reflexão política e uma oportunidade para os partidos mostrarem as suas ideias relativamente ao futuro.
Seguimos com atenção as Jornadas Parlamentares do Partido Socialista, mas, infelizmente, não descortinámos nenhuma novidade no discurso político do Governo. Bem pelo contrário, achamos mesmo que foi uma oportunidade que o Partido Socialista perdeu de explicar a sua visão e a visão do Governo para os próximos tempos em Portugal.
Já sabíamos que tínhamos em Portugal um Governo errático, um Governo relapso e um Governo sem estratégia. Errático, porque está sempre a mudar de opinião — umas vezes diz uma coisa, outras vezes diz outra; relapso, porque vem sempre tarde e a más horas adoptar medidas que anteriormente diz que não vai tomar; e sem estratégia, porque a única estratégia que segue é acompanhar os ventos que chegam da Europa, normalmente nas vésperas ou no dia seguinte à realização dos Conselhos Europeus.
Portanto, queria deixar duas perguntas que são uma nova oportunidade para o Partido Socialista explicar qual é a sua visão, o seu projecto para o futuro próximo em Portugal, desde logo a propósito do plano de intenções anunciado pelo Governo.
Sr. Deputado, a propósito do fundo empresarial — assim o designaram — de compensação dos despedimentos, pergunto-lhe o seguinte: V. Ex.ª está em condições de anunciar ao País como é que ele vai ser constituído? Quem é que vai suportar o encargo de criação deste fundo? Como é que ele se vai sustentar financeiramente, ao longo do tempo? Tem, agora, uma boa oportunidade de dizer ao Pais o que entende sobre esta matéria e como é que entende que o Governo deve implementar este fundo que anunciaram.
Depois, há uma outra medida, absolutamente extraordinária. É extraordinário perceber que, de entre estas medidas — muitas delas, diga-se, vagas, e muitas outras difíceis, até, de perceber, porque não passam de repetições de medidas que já foram, várias vezes, anunciadas — , há uma que nos desperta muita curiosidade, pelo que queria conceder-lhe a oportunidade de nos dar aqui uma explicação. Refiro-me àquela medida que diz respeito à criação de um gabinete de controlo trimestral da despesa pública.
Sr. Deputado, parece que só agora é que o Governo está em condições de monitorizar o comportamento da despesa pública, em Portugal.
Protestos do Deputado do PS Horácio Antunes.
Até aqui, o Governo não fazia este exercício? É preciso anunciar com pompa e circunstância ao País a necessidade de, de três em três meses, fazer essa avaliação?!
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Essa é a suprema das ironias, Sr. Deputado! Por isso, é preciso que percebamos o que andaram a fazer em todo este tempo.
Finalmente — Sr. Presidente, vou terminar — , Sr. Deputado Renato Sampaio, houve uma outra intervenção nas Jornadas Parlamentares a que eu queria aqui aludir, muito rapidamente, para perceber qual é a visão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Refiro-ma àquela inenarrável e absurda declaração do Sr.