Debates Parlamentares - Diário 038, p. 48 (2011-01-13)

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48 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

Ora, todos sabemos que o momento é de crise, de consolidação orçamental e de dificuldades financeiras.
Só o PCP anda distraído nesta matéria. Porque o sabemos, procuramos garantir que os aumentos de preço de bens essenciais não sejam exagerados, situando-se preferencialmente abaixo do nível de inflação prevista.
Vejamos no âmbito da tutela da economia e da intervenção dos preços controlados (que o Estado dita) e dos preços convencionados (que o Estado negoceia).
Nos medicamentos: em 2010, estabelecemos duas revisões ordinárias de preços para marcas e genéricos e, ainda, uma baixa extraordinária de 6%, congelando todas as subidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as descomparticipações?

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Para 2011, prevemos a continuação destas descidas. Amanhã, no debate sobre saúde, terá o Governo oportunidade de aprofundar as decisões que tomou.
Nos táxis: apesar de existirem propostas de aumento por parte das associações desde Outubro de 2008, durante mais de dois anos o Governo não concordou com um aumento tarifário e, se o mesmo ocorre em 2011, ainda assim foi limitado a 1,14%, bem abaixo da inflação prevista. Repito: há mais de dois anos que não há subida no tarifário dos táxis. É exagerado, para o PCP, este aumento?! Por algum motivo não se lembra o PCP de, também aqui, correlacionar este aumento com a evolução dos preços do petróleo e derivados nos mercados internacionais» Nos manuais escolares: aumento zero para os manuais do ensino secundário no ano lectivo de 2010/2011.
Aumento zero!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a acção social escolar?!

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — É exagerado para o PCP este aumento?! E para o ensino básico, os aumentos de 1,4% para novos manuais e de 1,1% tratando-se de reimpressões.
Em ambos os casos, aumentos bem inferiores à taxa de inflação prevista! Acresce que o Executivo não deu acordo à intenção de fazer acrescer o aumento do IVA via preço final, impedindo o que poderia ter sido um acréscimo superior nos manuais escolares. É exagerado, para o PCP, este nível de preços?! Na água: também o tarifário de venda pela EPAL, única entidade cujos preços praticados são controlados pela administração central, teve um aumento zero. É exagerado, para o PCP, um aumento zero? Então, terá de justificar os aumentos superiores nas câmaras comunistas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Relativamente aos preços vigiados, as subidas injustificadas serão acauteladas pelo Governo.
Ao invés de um discurso miserabilista, há, igualmente, que ponderar impactos positivos conseguidos pela internalização do aumento dos custos pelas próprias empresas. Temos, hoje, o exemplo de algumas empresas que já anunciaram a sua disposição em suportar o aumento do IVA.
Também é de ressaltar, na energia, a criação da tarifa social, que possibilitará, como já foi explicado, que 650 000 famílias mais vulneráveis beneficiem de um limite de aumento da factura energética em 1% no próximo ano.
E, quanto aos combustíveis, mais rigoroso será observar a correlação com os preços à saída das refinarias, bem assim como contabilizar os descontos hoje realizados na grande distribuição, responsáveis, actualmente, por uma significativa quota das vendas de combustíveis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

48 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Ora, todos sabemos que o momento é de crise, de consolidação orçamental e de dificuldades financeiras.
Só o PCP anda distraído nesta matéria. Porque o sabemos, procuramos garantir que os aumentos de preço de bens essenciais não sejam exagerados, situando-se preferencialmente abaixo do nível de inflação prevista.
Vejamos no âmbito da tutela da economia e da intervenção dos preços controlados (que o Estado dita) e dos preços convencionados (que o Estado negoceia).
Nos medicamentos: em 2010, estabelecemos duas revisões ordinárias de preços para marcas e genéricos e, ainda, uma baixa extraordinária de 6%, congelando todas as subidas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E as descomparticipações?O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Para 2011, prevemos a continuação destas descidas. Amanhã, no debate sobre saúde, terá o Governo oportunidade de aprofundar as decisões que tomou.
Nos táxis: apesar de existirem propostas de aumento por parte das associações desde Outubro de 2008, durante mais de dois anos o Governo não concordou com um aumento tarifário e, se o mesmo ocorre em 2011, ainda assim foi limitado a 1,14%, bem abaixo da inflação prevista. Repito: há mais de dois anos que não há subida no tarifário dos táxis. É exagerado, para o PCP, este aumento?! Por algum motivo não se lembra o PCP de, também aqui, correlacionar este aumento com a evolução dos preços do petróleo e derivados nos mercados internacionais» Nos manuais escolares: aumento zero para os manuais do ensino secundário no ano lectivo de 2010/2011.
Aumento zero!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a acção social escolar?!O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — É exagerado para o PCP este aumento?! E para o ensino básico, os aumentos de 1,4% para novos manuais e de 1,1% tratando-se de reimpressões.
Em ambos os casos, aumentos bem inferiores à taxa de inflação prevista! Acresce que o Executivo não deu acordo à intenção de fazer acrescer o aumento do IVA via preço final, impedindo o que poderia ter sido um acréscimo superior nos manuais escolares. É exagerado, para o PCP, este nível de preços?! Na água: também o tarifário de venda pela EPAL, única entidade cujos preços praticados são controlados pela administração central, teve um aumento zero. É exagerado, para o PCP, um aumento zero? Então, terá de justificar os aumentos superiores nas câmaras comunistas!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Outra vez?O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Relativamente aos preços vigiados, as subidas injustificadas serão acauteladas pelo Governo.
Ao invés de um discurso miserabilista, há, igualmente, que ponderar impactos positivos conseguidos pela internalização do aumento dos custos pelas próprias empresas. Temos, hoje, o exemplo de algumas empresas que já anunciaram a sua disposição em suportar o aumento do IVA.
Também é de ressaltar, na energia, a criação da tarifa social, que possibilitará, como já foi explicado, que 650 000 famílias mais vulneráveis beneficiem de um limite de aumento da factura energética em 1% no próximo ano.
E, quanto aos combustíveis, mais rigoroso será observar a correlação com os preços à saída das refinarias, bem assim como contabilizar os descontos hoje realizados na grande distribuição, responsáveis, actualmente, por uma significativa quota das vendas de combustíveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que descaramento!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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