Debates Parlamentares - Diário 038, p. 47 (2011-01-13)

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47 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — » cujo artigo 4.ª ç absolutamente liminar e claro ao dizer que cabe aos centros electroprodutores, aos vendedores de energia, pagar a tarifa social à REN e, depois, poderá ser feito um acerto de contas, dado que compete à REN pagar a esses operadores aquilo que for a garantia de potência.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Então é verdade!

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Isto é absolutamente claro. Ou seja, não há qualquer relação entre a tarifa social e a garantia de potência. A REN paga uma coisa completamente diferente e recebe outra completamente diferente. É assim que se faz em contabilidade, pode haver acerto de contas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São dois mealheiros diferentes: um está num saco, o ouro está noutro!

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Portanto, está enganado, mas obrigado por ter esclarecido toda a bancada.

Protestos do PCP.

Quero ainda referir que este debate — e, agora, o vosso nervosismo — mostra claramente duas atitudes completamente diferentes.
De um lado, temos um Governo sereno,»

Risos do BE e do PCP.

» determinado, com coragem e a conseguir resultados importantes, a conseguir reduzir o défice de 2010, a conseguir fazer emissões de dívida pública com resultados muito melhores do que aqueles que eram expectáveis, a conseguir, em articulação com a toda a economia nacional, que as exportações continuem a crescer de forma sustentada, ao mesmo tempo, também com coragem e determinação, dizendo que há uma previsão do Banco de Portugal que não é favorável mas que tudo fará para que essa previsão não se verifique.
Do outro lado, temos uma oposição que desvaloriza tudo isso, diz mesmo que é marketing. Desvaloriza os resultados que conseguimos, os do défice, os das emissões e os das exportações. Diz que é tudo marketing.
Só não é marketing a previsão da recessão para o próximo ano.
Pois, Srs. Deputados, estão todos convocados para que essa recessão não aconteça, porque é aquilo que todos temos de conseguir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento deste debate de urgência.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Colegas do Governo, Srs. Deputados: A observação dos preços de bens essenciais é de tal forma relevante para a política pública que torna absolutamente inaceitáveis discursos demagógicos sobre as dificuldades das famílias e da economia portuguesa.
Gostaríamos que não fosse esta a linha do Partido Comunista. Pelos vistos, estamos enganados! Este é um debate que o PCP regularmente suscita nesta Assembleia no início de cada ano, seja qual for a situação económica do País, seja qual for a alteração de preços.
Trata-se de um ritual de inquietação, sem análises substanciais, equilibradas e ajustadas à economia.
Enfim, um ritual inócuo carregado de populismo.

47 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — » cujo artigo 4.ª ç absolutamente liminar e claro ao dizer que cabe aos centros electroprodutores, aos vendedores de energia, pagar a tarifa social à REN e, depois, poderá ser feito um acerto de contas, dado que compete à REN pagar a esses operadores aquilo que for a garantia de potência.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Então é verdade!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Isto é absolutamente claro. Ou seja, não há qualquer relação entre a tarifa social e a garantia de potência. A REN paga uma coisa completamente diferente e recebe outra completamente diferente. É assim que se faz em contabilidade, pode haver acerto de contas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São dois mealheiros diferentes: um está num saco, o ouro está noutro!O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Portanto, está enganado, mas obrigado por ter esclarecido toda a bancada.Protestos do PCP.Quero ainda referir que este debate — e, agora, o vosso nervosismo — mostra claramente duas atitudes completamente diferentes.
De um lado, temos um Governo sereno,»Risos do BE e do PCP.» determinado, com coragem e a conseguir resultados importantes, a conseguir reduzir o défice de 2010, a conseguir fazer emissões de dívida pública com resultados muito melhores do que aqueles que eram expectáveis, a conseguir, em articulação com a toda a economia nacional, que as exportações continuem a crescer de forma sustentada, ao mesmo tempo, também com coragem e determinação, dizendo que há uma previsão do Banco de Portugal que não é favorável mas que tudo fará para que essa previsão não se verifique.
Do outro lado, temos uma oposição que desvaloriza tudo isso, diz mesmo que é marketing. Desvaloriza os resultados que conseguimos, os do défice, os das emissões e os das exportações. Diz que é tudo marketing.
Só não é marketing a previsão da recessão para o próximo ano.
Pois, Srs. Deputados, estão todos convocados para que essa recessão não aconteça, porque é aquilo que todos temos de conseguir!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento deste debate de urgência.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor (Fernando Serrasqueiro): — Sr. Presidente, Colegas do Governo, Srs. Deputados: A observação dos preços de bens essenciais é de tal forma relevante para a política pública que torna absolutamente inaceitáveis discursos demagógicos sobre as dificuldades das famílias e da economia portuguesa.
Gostaríamos que não fosse esta a linha do Partido Comunista. Pelos vistos, estamos enganados! Este é um debate que o PCP regularmente suscita nesta Assembleia no início de cada ano, seja qual for a situação económica do País, seja qual for a alteração de preços.
Trata-se de um ritual de inquietação, sem análises substanciais, equilibradas e ajustadas à economia.
Enfim, um ritual inócuo carregado de populismo.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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