Debates Parlamentares - Diário 038, p. 43 (2011-01-13)

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43 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

Isto totaliza uma redução do apoio do Governo em cerca de 250 milhões de euros, transferidos directamente para as populações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Acresce ainda as alterações introduzidas no regime especial de comparticipação dos medicamentos, adaptando-o à legislação que reduz as prestações sociais.
No início de 2011, foi já bem visível o resultado destas medidas. Por exemplo, nas urgências do Hospital Garcia de Orta, houve um aumento brutal dos utentes, sobretudo idosos, que não tomavam os medicamentos porque não tinham possibilidade de os comprar.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é já um reflexo destas políticas, ditas sociais, do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como se não bastasse o corte nos salários, o congelamento de reformas e pensões, o aumento do custo de vida, o Governo penaliza, ainda mais, os trabalhadores, os reformados e o povo. É este o entendimento do Governo, com o apoio do PSD, de assegurar o direito à saúde, desvirtuando integralmente os princípios constitucionais.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
O PCP manifesta o seu total desacordo com estas medidas e tudo fará para defender os interesses dos trabalhadores, dos reformados e do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, acaba por ser algo confrangedor ouvir algumas das afirmações que o Governo vai proferindo neste debate.
É que os preços aumentam, mas o Governo — coitadinho!» — não pode fazer nada» Atç gostava que a realidade fosse diferente, mas — coitadinho!» — não pode fazer nada»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Coitadinho?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não tem nada a ver com isto do aumento das taxas moderadoras — absolutamente nada!» A comparticipação dos medicamentos? Nada, isso não tem nada a ver com o Governo!» O aumento das propinas? Tambçm não, não tem nada a ver com o Governo!» O aumento dos transportes? Não, o Governo não tem nada a ver com isso!» Quer dizer: o Governo não tem nada a ver com nada!» Só que o Governo tem a ver com tudo! E o que importa é que os senhores acabem por reconhecer que esta realidade com que as pessoas são confrontadas é fruto de opções políticas vossas. Não se descartem dessa responsabilidade, porque isso ficavos mal! É confrangedor ver a forma como os senhores tentam fugir às vossas responsabilidades.
Depois, o Sr. Secretário de Estado vem aqui com aquela conversa do «tomámos medidas muito corajosas face à realidade e às necessidades do País». O Sr. Secretário de Estado talvez tenha toda a razão, mas não é neste País! Sr. Secretário de Estado, pois era muito mais fácil pôr a banca a pagar IRC, por exemplo, exactamente na mesma medida em que qualquer outra micro, pequena ou média empresa paga. Isto seria da mais elementar

43 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Isto totaliza uma redução do apoio do Governo em cerca de 250 milhões de euros, transferidos directamente para as populações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Acresce ainda as alterações introduzidas no regime especial de comparticipação dos medicamentos, adaptando-o à legislação que reduz as prestações sociais.
No início de 2011, foi já bem visível o resultado destas medidas. Por exemplo, nas urgências do Hospital Garcia de Orta, houve um aumento brutal dos utentes, sobretudo idosos, que não tomavam os medicamentos porque não tinham possibilidade de os comprar.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É uma vergonha!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Isto é já um reflexo destas políticas, ditas sociais, do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como se não bastasse o corte nos salários, o congelamento de reformas e pensões, o aumento do custo de vida, o Governo penaliza, ainda mais, os trabalhadores, os reformados e o povo. É este o entendimento do Governo, com o apoio do PSD, de assegurar o direito à saúde, desvirtuando integralmente os princípios constitucionais.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
O PCP manifesta o seu total desacordo com estas medidas e tudo fará para defender os interesses dos trabalhadores, dos reformados e do povo português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, acaba por ser algo confrangedor ouvir algumas das afirmações que o Governo vai proferindo neste debate.
É que os preços aumentam, mas o Governo — coitadinho!» — não pode fazer nada» Atç gostava que a realidade fosse diferente, mas — coitadinho!» — não pode fazer nada»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Coitadinho?!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não tem nada a ver com isto do aumento das taxas moderadoras — absolutamente nada!» A comparticipação dos medicamentos? Nada, isso não tem nada a ver com o Governo!» O aumento das propinas? Tambçm não, não tem nada a ver com o Governo!» O aumento dos transportes? Não, o Governo não tem nada a ver com isso!» Quer dizer: o Governo não tem nada a ver com nada!» Só que o Governo tem a ver com tudo! E o que importa é que os senhores acabem por reconhecer que esta realidade com que as pessoas são confrontadas é fruto de opções políticas vossas. Não se descartem dessa responsabilidade, porque isso ficavos mal! É confrangedor ver a forma como os senhores tentam fugir às vossas responsabilidades.
Depois, o Sr. Secretário de Estado vem aqui com aquela conversa do «tomámos medidas muito corajosas face à realidade e às necessidades do País». O Sr. Secretário de Estado talvez tenha toda a razão, mas não é neste País! Sr. Secretário de Estado, pois era muito mais fácil pôr a banca a pagar IRC, por exemplo, exactamente na mesma medida em que qualquer outra micro, pequena ou média empresa paga. Isto seria da mais elementar

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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