Debates Parlamentares - Diário 038, p. 39 (2011-01-13)

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39 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

pecuários, quando se deveria esperar exactamente o contrário, ou seja, o seu aumento; e uma dependência alimentar crescente de 23% nos últimos dez anos.
É este o reflexo, Sr.as e Srs. Deputados, do que tem sido a orientação da política agrícola dos governos socialistas, de abandono da agricultura e do mundo rural português.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É no contexto do aumento da procura global que a subida dos preços agrícolas se configura como uma inevitabilidade. Competiria, todavia, aos governos antever as tendências desses mercados e definir estratégias que melhor acautelassem os seus impactos. Infelizmente, tal não tem acontecido entre nós, neste como noutros domínios.
Em particular num país periférico como Portugal, afastado dos centros produtores europeus, descurar a produção agrícola nacional só agravaria as consequências da volatilidade dos preços mundiais.
É, por isso, surpreendente que os governos do Partido Socialista nunca tenham entendido a agricultura como um sector estratégico, como é visto em qualquer país desenvolvido.
Do lado da nossa bancada, do lado do Partido Social Democrata, estamos de consciência perfeitamente tranquila. Sempre denunciámos os erros da política agrícola que tem sido seguida. Desde o início da Legislatura que temos defendido a importância estratégica da agricultura e apelado a uma reestruturação profunda do PRODER, sem o que não cumprirá o seu objectivo fundamental de dinamização da produção nacional.
Como condição para a viabilização do Orçamento do Estado, exigimos do Governo a retirada da sua proposta de aumento do IVA sobre os produtos alimentares, o que iria agravar substancialmente a factura alimentar das famílias portuguesas.
Neste sentido, tenho que alertar os Srs. Deputados do Partido Socialista para que esta exigência do PSD tem um nome: sensibilidade social.
Coerentemente, temos de manifestar a nossa compreensão pelos esforços que o actual Ministro da Agricultura vem fazendo na reparação dos danos causados pelo seu antecessor. O que não conseguimos compreender é que, nesta como noutras matérias, tenha sido necessário chegar ao ponto a que se chegou para se procurar emendar a mão.
É que a factura está aí, a pesar e para ser paga pelos portugueses da actual e das futuras gerações. Pela parte do PSD, não desistiremos de tudo fazer para contribuir, juntamente com os agricultores portugueses, para que a nossa agricultura seja parte da solução para os graves problemas nacionais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Brevemente, e em jeito de conclusão deste debate, diria que há uma enorme discrepância entre o que é a realidade que o Governo e o Partido Socialista nos apresentam e a realidade que o País conhece, que as famílias conhecem, que as empresas conhecem e que nós vivemos no dia-a-dia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Começaria por falar da questão das pensões.
Eu disse aqui que o dramático no congelamento das pensões daqueles que têm as maiores dificuldades, daqueles que mais sofrem na sociedade portuguesa, é que o congelamento se faça no momento em que só a inflação está a aumentar 2,7%. É dramático esse ponto de vista, digam o que disserem.
Em relação ao resto, não gosto muito do debate de «os senhores fizeram, os outros não fizeram», de rememorar o passado. Mas se quer rememorar o passado, Sr.ª Deputada Hortense Martins, estamos muito à vontade. Sabe porquê? Porque no nosso tempo as pensões aumentaram 34 €. Repito: 34 €! Com o Partido Socialista, durante uma primeira fase, aumentaram 17 €; neste momento, não aumentam coisa nenhuma, foram congeladas, não correspondem sequer ao valor da inflação. Estamos entendidos!

Aplausos do CDS-PP.

39 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011pecuários, quando se deveria esperar exactamente o contrário, ou seja, o seu aumento; e uma dependência alimentar crescente de 23% nos últimos dez anos.
É este o reflexo, Sr.as e Srs. Deputados, do que tem sido a orientação da política agrícola dos governos socialistas, de abandono da agricultura e do mundo rural português.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É no contexto do aumento da procura global que a subida dos preços agrícolas se configura como uma inevitabilidade. Competiria, todavia, aos governos antever as tendências desses mercados e definir estratégias que melhor acautelassem os seus impactos. Infelizmente, tal não tem acontecido entre nós, neste como noutros domínios.
Em particular num país periférico como Portugal, afastado dos centros produtores europeus, descurar a produção agrícola nacional só agravaria as consequências da volatilidade dos preços mundiais.
É, por isso, surpreendente que os governos do Partido Socialista nunca tenham entendido a agricultura como um sector estratégico, como é visto em qualquer país desenvolvido.
Do lado da nossa bancada, do lado do Partido Social Democrata, estamos de consciência perfeitamente tranquila. Sempre denunciámos os erros da política agrícola que tem sido seguida. Desde o início da Legislatura que temos defendido a importância estratégica da agricultura e apelado a uma reestruturação profunda do PRODER, sem o que não cumprirá o seu objectivo fundamental de dinamização da produção nacional.
Como condição para a viabilização do Orçamento do Estado, exigimos do Governo a retirada da sua proposta de aumento do IVA sobre os produtos alimentares, o que iria agravar substancialmente a factura alimentar das famílias portuguesas.
Neste sentido, tenho que alertar os Srs. Deputados do Partido Socialista para que esta exigência do PSD tem um nome: sensibilidade social.
Coerentemente, temos de manifestar a nossa compreensão pelos esforços que o actual Ministro da Agricultura vem fazendo na reparação dos danos causados pelo seu antecessor. O que não conseguimos compreender é que, nesta como noutras matérias, tenha sido necessário chegar ao ponto a que se chegou para se procurar emendar a mão.
É que a factura está aí, a pesar e para ser paga pelos portugueses da actual e das futuras gerações. Pela parte do PSD, não desistiremos de tudo fazer para contribuir, juntamente com os agricultores portugueses, para que a nossa agricultura seja parte da solução para os graves problemas nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Brevemente, e em jeito de conclusão deste debate, diria que há uma enorme discrepância entre o que é a realidade que o Governo e o Partido Socialista nos apresentam e a realidade que o País conhece, que as famílias conhecem, que as empresas conhecem e que nós vivemos no dia-a-dia.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Começaria por falar da questão das pensões.
Eu disse aqui que o dramático no congelamento das pensões daqueles que têm as maiores dificuldades, daqueles que mais sofrem na sociedade portuguesa, é que o congelamento se faça no momento em que só a inflação está a aumentar 2,7%. É dramático esse ponto de vista, digam o que disserem.
Em relação ao resto, não gosto muito do debate de «os senhores fizeram, os outros não fizeram», de rememorar o passado. Mas se quer rememorar o passado, Sr.ª Deputada Hortense Martins, estamos muito à vontade. Sabe porquê? Porque no nosso tempo as pensões aumentaram 34 €. Repito: 34 €! Com o Partido Socialista, durante uma primeira fase, aumentaram 17 €; neste momento, não aumentam coisa nenhuma, foram congeladas, não correspondem sequer ao valor da inflação. Estamos entendidos!Aplausos do CDS-PP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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