Debates Parlamentares - Diário 038, p. 36 (2011-01-13)

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36 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Difíceis para quem?

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — » para que as políticas sociais possam manter-se durante muitos anos. Para que o Serviço Nacional de Saúde, para que a política de educação e para que a protecção social sejam sustentáveis e se mantenham, por vezes é necessário tomar medidas corajosas. Era mais fácil tomar medidas demagógicas, insustentáveis e, depois, dizer «acabou-se». Não, não pensamos assim. Nós temos, com muito orgulho, sensibilidade social.

Aplausos do PS.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, pedia à Mesa que distribuísse cópia — pelos vistos, o Sr.
Secretário de Estado não conhece — do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de Dezembro, que cria a tarifa social para a energia eléctrica, e que no seu artigo 4.º estabelece que nos custos da referida tarifa é permitida a compensação entre os montantes»

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, depois o Sr. Secretário de Estado vai ler esse artigo 4.º.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — »e aqueles que resultem dos incentivos tarifários aos titulares dos centros electroprodutores, nomeadamente os incentivos relativos à garantia de potência concedidos nos termos da Portaria n.º 765/2010, de 20 de Agosto.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos remeter o Sr. Secretário de Estado para o respectivo Diário da República. Mas, por uma questão de rapidez, se o fizer chegar à Mesa, podemos também distribui-lo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação a uma questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques, gostaria de dizer o seguinte: começou por dizer que compreendia que, em termos de produtos alimentares, as matérias-primas nos mercados internacionais tiveram um aumento substancial no ano de 2010, o que é verdade, produto de várias situações conhecidas, nomeadamente a procura externa a determinados mercados, tais como a China e a Índia. Por outro lado, há também que ter em conta condições climatéricas adversas e sempre que isso existe há volatilidade para essas matérias-primas no mercado mundial e, fruto disso, os preços tendem a subir.
Mas, por outro lado, também disse que havia ausência de política agrícola no País, o que levava a que efectivamente tivéssemos que fazer essas importações. Gostaria de dizer que temos que reconhecer que, de facto, não existe nenhum país no mundo que seja auto-suficiente em produtos alimentares. Todos nós, mais uns do que outros, dependemos de algumas produções. Cada país tem que apostar nas suas condições edáfico-climáticas, em termos de solos e clima, para obter determinado tipo de produções. Foi isso que o Governo fez, apostando em produções — independentemente de os agentes económicos olharem para o mercado e verem quais as melhores oportunidades de negócio — para as quais temos características de solo e clima que nos permitem melhorar e aumentar o rendimento das nossas produções. É isso que estamos a fazer, nomeadamente nas chamadas produções mediterrânicas, no vinho, no azeite, nas frutas, na horticultura, em relação ao que temos dados que mostram os resultados. Por exemplo, até há muito pouco tempo as pessoas não acreditavam que fosse possível sermos auto-suficientes em azeite. Importávamos quase 50% do azeite que consumíamos e nos últimos anos já reduzimos quase em 70% essa factura de importação.
É, pois, um caminho que estamos a percorrer e em relação ao qual temos resultados para mostrar.

36 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Bruno Dias (PCP): — Difíceis para quem?O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — » para que as políticas sociais possam manter-se durante muitos anos. Para que o Serviço Nacional de Saúde, para que a política de educação e para que a protecção social sejam sustentáveis e se mantenham, por vezes é necessário tomar medidas corajosas. Era mais fácil tomar medidas demagógicas, insustentáveis e, depois, dizer «acabou-se». Não, não pensamos assim. Nós temos, com muito orgulho, sensibilidade social.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, pedia à Mesa que distribuísse cópia — pelos vistos, o Sr.
Secretário de Estado não conhece — do Decreto-Lei n.º 138-A/2010, de 28 de Dezembro, que cria a tarifa social para a energia eléctrica, e que no seu artigo 4.º estabelece que nos custos da referida tarifa é permitida a compensação entre os montantes»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, depois o Sr. Secretário de Estado vai ler esse artigo 4.º.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — »e aqueles que resultem dos incentivos tarifários aos titulares dos centros electroprodutores, nomeadamente os incentivos relativos à garantia de potência concedidos nos termos da Portaria n.º 765/2010, de 20 de Agosto.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Vamos remeter o Sr. Secretário de Estado para o respectivo Diário da República. Mas, por uma questão de rapidez, se o fizer chegar à Mesa, podemos também distribui-lo.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura.O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em relação a uma questão colocada pelo Sr. Deputado do PSD Almeida Henriques, gostaria de dizer o seguinte: começou por dizer que compreendia que, em termos de produtos alimentares, as matérias-primas nos mercados internacionais tiveram um aumento substancial no ano de 2010, o que é verdade, produto de várias situações conhecidas, nomeadamente a procura externa a determinados mercados, tais como a China e a Índia. Por outro lado, há também que ter em conta condições climatéricas adversas e sempre que isso existe há volatilidade para essas matérias-primas no mercado mundial e, fruto disso, os preços tendem a subir.
Mas, por outro lado, também disse que havia ausência de política agrícola no País, o que levava a que efectivamente tivéssemos que fazer essas importações. Gostaria de dizer que temos que reconhecer que, de facto, não existe nenhum país no mundo que seja auto-suficiente em produtos alimentares. Todos nós, mais uns do que outros, dependemos de algumas produções. Cada país tem que apostar nas suas condições edáfico-climáticas, em termos de solos e clima, para obter determinado tipo de produções. Foi isso que o Governo fez, apostando em produções — independentemente de os agentes económicos olharem para o mercado e verem quais as melhores oportunidades de negócio — para as quais temos características de solo e clima que nos permitem melhorar e aumentar o rendimento das nossas produções. É isso que estamos a fazer, nomeadamente nas chamadas produções mediterrânicas, no vinho, no azeite, nas frutas, na horticultura, em relação ao que temos dados que mostram os resultados. Por exemplo, até há muito pouco tempo as pessoas não acreditavam que fosse possível sermos auto-suficientes em azeite. Importávamos quase 50% do azeite que consumíamos e nos últimos anos já reduzimos quase em 70% essa factura de importação.
É, pois, um caminho que estamos a percorrer e em relação ao qual temos resultados para mostrar.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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