Debates Parlamentares - Diário 038, p. 42 (2011-01-13)

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42 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se anuncia para as empresas de transporte são despedimentos sobre despedimentos, tal como o confirmou o próprio Administrador Delegado da Groundforce, que aqui esteve, ainda na semana passada, a confirmar que o problema da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, SA) é estrutural e tem a ver com os trabalhadores que ainda estão na empresa, para além dos 336 que já foram despedidos, em Faro.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — É esta a receita que se anuncia para as empresas do sector dos transportes: 860 despedimentos na CP, na EMEF e nas restantes empresas do Grupo CP, para não falar nos despedimentos na STCP, na Carris e na Transtejo.
Com este Governo, e contra estes aumentos injustos, contra a privatização, contra os futuros aumentos de preços que chegarão com as privatizações, o Bloco de Esquerda lutará pelo direito ao transporte como um direito para todos, porque entendemos que a democracia autêntica também se constrói com estes direitos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No início do ano de 2011, o Governo PS, com o apoio do PSD, aprofunda o ataque aos direitos sociais dos portugueses, como acontece na área da saúde. Em vez de cumprir os princípios constitucionais, de assegurar a universalidade do acesso à saúde, cada vez mais, o Governo transfere os custos da saúde para os portugueses, acentuando as desigualdades. Cada vez mais, só quem pode pagar tem acesso à saúde.
Apesar de o Governo vir apregoar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, como já fez hoje aqui, a verdade é que tudo o que tem feito tem sido para o destruir e para dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o Governo vem, à pressa, implementar um conjunto de medidas, consubstanciadas no aumento dos preços e na redução dos apoios.
Senão vejamos as medidas apresentadas e implementadas, nos últimos 15 dias: o aumento das taxas moderadoras para as consultas e a para a maioria dos exames, para além da aplicação de uma multa, com o valor mínimo de 100 €, a quem não pagar; o fim da isenção das taxas moderadoras para os reformados e para os desempregados, com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, retirando assim o Governo apoios a quem está em situação bastante difícil; o transporte de doentes não urgentes fica limitado aos casos clinicamente justificados e de insuficiência económica, o que significa que a milhares de portugueses que necessitam de transportes para consultas e para tratamentos (doentes oncológicos, entre outros) deixarão de ser assegurados estes transportes e, consequentemente, que milhares de portugueses deixarão de se tratar porque não têm possibilidade de pagar os elevados custos destes transportes; o aumento brutal das taxas referentes a actos de autoridades de saúde ou de serviços prestados no âmbito da saúde pública, passando um atestado mçdico a custar 20 €, um atestado multiuso de incapacidade, necessário para que um doente oncológico ou uma pessoa com deficiência possa usufruir de benefícios fiscais, a custar 50 €, ou ainda as vacinas obrigatórias para quem viaja, mesmo por questões de trabalho, a custar, por exemplo, a da febre amarela 100 € e a da febre tifóide 50 €.
Mas podemos também falar no aumento do preço dos medicamentos, devido às alterações nas comparticipações dos medicamentos: os idosos com reformas ou pensões mais baixas deixarão de ter a comparticipação a 100%; a diminuição de comparticipação do escalão A; passagem de medicamentos do escalão B para o C; e a alteração do preço de referência do genérico mais caro, para os cinco mais baratos.

42 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se anuncia para as empresas de transporte são despedimentos sobre despedimentos, tal como o confirmou o próprio Administrador Delegado da Groundforce, que aqui esteve, ainda na semana passada, a confirmar que o problema da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, SA) é estrutural e tem a ver com os trabalhadores que ainda estão na empresa, para além dos 336 que já foram despedidos, em Faro.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Heitor Sousa (BE): — É esta a receita que se anuncia para as empresas do sector dos transportes: 860 despedimentos na CP, na EMEF e nas restantes empresas do Grupo CP, para não falar nos despedimentos na STCP, na Carris e na Transtejo.
Com este Governo, e contra estes aumentos injustos, contra a privatização, contra os futuros aumentos de preços que chegarão com as privatizações, o Bloco de Esquerda lutará pelo direito ao transporte como um direito para todos, porque entendemos que a democracia autêntica também se constrói com estes direitos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No início do ano de 2011, o Governo PS, com o apoio do PSD, aprofunda o ataque aos direitos sociais dos portugueses, como acontece na área da saúde. Em vez de cumprir os princípios constitucionais, de assegurar a universalidade do acesso à saúde, cada vez mais, o Governo transfere os custos da saúde para os portugueses, acentuando as desigualdades. Cada vez mais, só quem pode pagar tem acesso à saúde.
Apesar de o Governo vir apregoar a defesa do Serviço Nacional de Saúde, como já fez hoje aqui, a verdade é que tudo o que tem feito tem sido para o destruir e para dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Na sequência da aprovação do Orçamento do Estado para 2011, o Governo vem, à pressa, implementar um conjunto de medidas, consubstanciadas no aumento dos preços e na redução dos apoios.
Senão vejamos as medidas apresentadas e implementadas, nos últimos 15 dias: o aumento das taxas moderadoras para as consultas e a para a maioria dos exames, para além da aplicação de uma multa, com o valor mínimo de 100 €, a quem não pagar; o fim da isenção das taxas moderadoras para os reformados e para os desempregados, com rendimentos superiores ao salário mínimo nacional, retirando assim o Governo apoios a quem está em situação bastante difícil; o transporte de doentes não urgentes fica limitado aos casos clinicamente justificados e de insuficiência económica, o que significa que a milhares de portugueses que necessitam de transportes para consultas e para tratamentos (doentes oncológicos, entre outros) deixarão de ser assegurados estes transportes e, consequentemente, que milhares de portugueses deixarão de se tratar porque não têm possibilidade de pagar os elevados custos destes transportes; o aumento brutal das taxas referentes a actos de autoridades de saúde ou de serviços prestados no âmbito da saúde pública, passando um atestado mçdico a custar 20 €, um atestado multiuso de incapacidade, necessário para que um doente oncológico ou uma pessoa com deficiência possa usufruir de benefícios fiscais, a custar 50 €, ou ainda as vacinas obrigatórias para quem viaja, mesmo por questões de trabalho, a custar, por exemplo, a da febre amarela 100 € e a da febre tifóide 50 €.
Mas podemos também falar no aumento do preço dos medicamentos, devido às alterações nas comparticipações dos medicamentos: os idosos com reformas ou pensões mais baixas deixarão de ter a comparticipação a 100%; a diminuição de comparticipação do escalão A; passagem de medicamentos do escalão B para o C; e a alteração do preço de referência do genérico mais caro, para os cinco mais baratos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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