Debates Parlamentares - Diário 038, p. 46 (2011-01-13)

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46 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço ao Sr. Deputado Heitor Sousa as questões que colocou relativas aos transportes — finalmente, houve questões específicas sobre os transportes — , que tenho todo o prazer em comentar.
Contrariamente ao que disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não somos um Ministério «coitadinho», como disse; assumimos integralmente a responsabilidade das medidas importantes e urgentes que estamos a tomar, neste momento.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

E explico porquê, se a Sr.ª Deputada me quiser ouvir.
A política dos transportes, em Portugal, tem uma longa história, uma história que, nos últimos 34 ou 36 anos, é feita de elementos extremamente positivos. A acessibilidade, em Portugal, melhorou consideravelmente graças às redes e aos sistemas de transportes que foram feitos. A mobilidade das populações melhorou imenso.
Contudo, há um outro lado mais difícil, que tem a ver com a utilização que se fez ao longo destes anos das empresas públicas do sector, as quais, apesar de eu não ter críticas a fazer em relação a isso, foram utilizadas como política de emprego, permitindo uma sobredotação de funcionários e, portanto, criando situações de subemprego ou desemprego oculto; foram utilizadas como política de preços, mantendo tarifas bastante abaixo do custo; foram utilizadas como política orçamental, não transferindo o Estado os valores das indemnizações compensatórias necessárias ao equilíbrio financeiro, o que criou situações de desequilíbrio e, portanto, de défice de exploração. E foi possível manter esta situação enquanto os bancos faziam fila à porta das empresas oferecendo crédito generalizado.
O mundo mudou e, face a esta mudança enorme, não mais é possível financiar-nos de qualquer maneira junto da banca e as empresas enfrentam situações extremamente complicadas de sobrevivência, como já tive oportunidade de dizer nesta mesma Câmara.
Portanto, isto significa que temos de alterar bastante o paradigma da política de transportes em geral e das empresas estatais em especial, isto significa necessidade de reduzir custos, isto significa necessidade de adequar as tarifas à evolução dos sistemas de preços, isto significa encontrar fontes alternativas para o financiamento do serviço social, aí onde as obrigações de serviço social se colocam.
Neste sentido, foi imperativo aceitar um aumento de preços, que os operadores desejavam maior. O aumento do preço das tarifas, que se situou em 3,5%, como já foi dito, para os passes sociais e em 4,5% para os restantes, é o mínimo possível e, mesmo assim, ao fim de um mês ou de mês e meio, já está ser absorvido pelo aumento do custo dos combustíveis.
Contudo, houve a preocupação de separar os cativos, os dependentes dos sistemas de transporte público, que são fundamentalmente os detentores dos passes sociais, dos restantes títulos de transporte.
É por isso que o aumento é diferenciado em relação aos dois títulos.
Este era o aumento necessário, o aumento que se procurou que minimizasse os impactos negativos junto da população, que constitui, sem dúvida, a nossa maior preocupação porque não estamos a gerir o sector para as empresas mas para satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.

O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer à bancada do PCP ter feito chegar o Decreto-Lei n.º 138A/2010,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sempre às ordens!

46 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço ao Sr. Deputado Heitor Sousa as questões que colocou relativas aos transportes — finalmente, houve questões específicas sobre os transportes — , que tenho todo o prazer em comentar.
Contrariamente ao que disse a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, não somos um Ministério «coitadinho», como disse; assumimos integralmente a responsabilidade das medidas importantes e urgentes que estamos a tomar, neste momento.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.E explico porquê, se a Sr.ª Deputada me quiser ouvir.
A política dos transportes, em Portugal, tem uma longa história, uma história que, nos últimos 34 ou 36 anos, é feita de elementos extremamente positivos. A acessibilidade, em Portugal, melhorou consideravelmente graças às redes e aos sistemas de transportes que foram feitos. A mobilidade das populações melhorou imenso.
Contudo, há um outro lado mais difícil, que tem a ver com a utilização que se fez ao longo destes anos das empresas públicas do sector, as quais, apesar de eu não ter críticas a fazer em relação a isso, foram utilizadas como política de emprego, permitindo uma sobredotação de funcionários e, portanto, criando situações de subemprego ou desemprego oculto; foram utilizadas como política de preços, mantendo tarifas bastante abaixo do custo; foram utilizadas como política orçamental, não transferindo o Estado os valores das indemnizações compensatórias necessárias ao equilíbrio financeiro, o que criou situações de desequilíbrio e, portanto, de défice de exploração. E foi possível manter esta situação enquanto os bancos faziam fila à porta das empresas oferecendo crédito generalizado.
O mundo mudou e, face a esta mudança enorme, não mais é possível financiar-nos de qualquer maneira junto da banca e as empresas enfrentam situações extremamente complicadas de sobrevivência, como já tive oportunidade de dizer nesta mesma Câmara.
Portanto, isto significa que temos de alterar bastante o paradigma da política de transportes em geral e das empresas estatais em especial, isto significa necessidade de reduzir custos, isto significa necessidade de adequar as tarifas à evolução dos sistemas de preços, isto significa encontrar fontes alternativas para o financiamento do serviço social, aí onde as obrigações de serviço social se colocam.
Neste sentido, foi imperativo aceitar um aumento de preços, que os operadores desejavam maior. O aumento do preço das tarifas, que se situou em 3,5%, como já foi dito, para os passes sociais e em 4,5% para os restantes, é o mínimo possível e, mesmo assim, ao fim de um mês ou de mês e meio, já está ser absorvido pelo aumento do custo dos combustíveis.
Contudo, houve a preocupação de separar os cativos, os dependentes dos sistemas de transporte público, que são fundamentalmente os detentores dos passes sociais, dos restantes títulos de transporte.
É por isso que o aumento é diferenciado em relação aos dois títulos.
Este era o aumento necessário, o aumento que se procurou que minimizasse os impactos negativos junto da população, que constitui, sem dúvida, a nossa maior preocupação porque não estamos a gerir o sector para as empresas mas para satisfazer as necessidades de mobilidade das pessoas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação.O Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer à bancada do PCP ter feito chegar o Decreto-Lei n.º 138A/2010,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sempre às ordens!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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