Debates Parlamentares - Diário 038, p. 76 (2011-01-13)

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76 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

na região, continuam a dizer que não haverá portagens, que não pagarão portagens e que defenderão que não haja portagens na Via do Infante.

Protestos do PSD.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é o que os socialistas dizem! Vá ao Porto!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não faremos o discurso da hipocrisia! Por outro lado, devo dizer que queremos, também sobre esta matéria, manter o sentido da responsabilidade.
A introdução de portagens nas SCUT foi uma das decisões tomadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e é uma das medidas de consolidação orçamental. Mal seria que, em Janeiro de 2011, este Parlamento desse um sinal negativo ao País e à Europa de que estava a alterar uma decisão tomada no âmbito do Orçamento do Estado. Também não faremos isso, mas faremos uma outra coisa! Achamos que é possível minorar o impacto da introdução de portagens na Via do Infante. Foi isso que fizemos, desde logo quando isentámos toda a região do pagamento de portagens até Junho de 2012, altura em que esperamos que a estrada nacional n.º 125 esteja pronta. Isto é, para nós, não haverá portagens em pleno enquanto não houver, na região, uma alternativa em pleno à Via do Infante.
Há uma outra questão para nós essencial: a fluidez na fronteira, a economia transfronteiriça. Por isso mesmo, defendemos junto do Governo que é necessário assegurar que esta via tenha acesso rápido, acessível e sem pagamento de portagens, à estrada nacional n.º 125 para quem vem de Espanha ou para quem sai dos três concelhos transfronteiriços, isto é, de Vila Real de Santo António, de Castro Marim ou de Alcoutim, para Espanha.
Devo ainda dizer que consideramos essencial que, para além do investimento que está a ser feito na estrada nacional n.º 125, possamos também assegurar um investimento na própria Via do Infante que a qualifique e lhe dê melhores condições de mobilidade. É isto que estamos a fazer.
Portanto, naturalmente com muito custo, o que neste momento podemos dizer é que nem faremos o discurso da hipocrisia nem teremos uma atitude irresponsável acerca desta questão. Por muito que nos custe introduzir as portagens, elas aí estão, a decisão está tomada e o PS assumirá as suas responsabilidades nessa matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a introdução de portagens em mais uma SCUT, desta vez no Algarve.
A primeira nota que queríamos deixar é a de que Os Verdes continuam a considerar, tal como o PS considerou quando elaborou o Programa do Governo, que as SCUT deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram a sua implementação, ou seja, localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional e, cumulativamente, não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.
Ora, a primeira premissa até pode estar parcialmente presente nalguns concelhos, mas não em todos. De qualquer forma, o Programa do Governo exigia as duas premissas, e estas não estão presentes, falta pelo menos uma, para não dizer mais.
O que sabemos é que a introdução de portagens na A22 — e eu posso dizer A22 porque não sou algarvio — »

Risos.

76 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011na região, continuam a dizer que não haverá portagens, que não pagarão portagens e que defenderão que não haja portagens na Via do Infante.Protestos do PSD.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é o que os socialistas dizem! Vá ao Porto!O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não faremos o discurso da hipocrisia! Por outro lado, devo dizer que queremos, também sobre esta matéria, manter o sentido da responsabilidade.
A introdução de portagens nas SCUT foi uma das decisões tomadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2011 e é uma das medidas de consolidação orçamental. Mal seria que, em Janeiro de 2011, este Parlamento desse um sinal negativo ao País e à Europa de que estava a alterar uma decisão tomada no âmbito do Orçamento do Estado. Também não faremos isso, mas faremos uma outra coisa! Achamos que é possível minorar o impacto da introdução de portagens na Via do Infante. Foi isso que fizemos, desde logo quando isentámos toda a região do pagamento de portagens até Junho de 2012, altura em que esperamos que a estrada nacional n.º 125 esteja pronta. Isto é, para nós, não haverá portagens em pleno enquanto não houver, na região, uma alternativa em pleno à Via do Infante.
Há uma outra questão para nós essencial: a fluidez na fronteira, a economia transfronteiriça. Por isso mesmo, defendemos junto do Governo que é necessário assegurar que esta via tenha acesso rápido, acessível e sem pagamento de portagens, à estrada nacional n.º 125 para quem vem de Espanha ou para quem sai dos três concelhos transfronteiriços, isto é, de Vila Real de Santo António, de Castro Marim ou de Alcoutim, para Espanha.
Devo ainda dizer que consideramos essencial que, para além do investimento que está a ser feito na estrada nacional n.º 125, possamos também assegurar um investimento na própria Via do Infante que a qualifique e lhe dê melhores condições de mobilidade. É isto que estamos a fazer.
Portanto, naturalmente com muito custo, o que neste momento podemos dizer é que nem faremos o discurso da hipocrisia nem teremos uma atitude irresponsável acerca desta questão. Por muito que nos custe introduzir as portagens, elas aí estão, a decisão está tomada e o PS assumirá as suas responsabilidades nessa matéria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje a introdução de portagens em mais uma SCUT, desta vez no Algarve.
A primeira nota que queríamos deixar é a de que Os Verdes continuam a considerar, tal como o PS considerou quando elaborou o Programa do Governo, que as SCUT deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram a sua implementação, ou seja, localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional e, cumulativamente, não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.
Ora, a primeira premissa até pode estar parcialmente presente nalguns concelhos, mas não em todos. De qualquer forma, o Programa do Governo exigia as duas premissas, e estas não estão presentes, falta pelo menos uma, para não dizer mais.
O que sabemos é que a introdução de portagens na A22 — e eu posso dizer A22 porque não sou algarvio — »Risos.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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