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78 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

O Sr. Deputado Miguel Freitas recusou a hipocrisia e fê-lo em nome de uma fatalidade que ninguém é capaz de compreender, porque a verdade é que o programa do seu governo não apostava na introdução de portagens na Via do Infante. A verdade é que responsáveis do seu governo fizeram declarações em 2006, em 2008, em 2009, reconhecendo que a estrada nacional n.º 125 não tem condições para ser e não será — e o Sr. Deputado sabe muitíssimo bem disso — uma alternativa. Ou seja, o Sr. Deputado não quis falar, recusa a hipocrisia, mas assume a deslealdade perante o compromisso com as populações! Assume que o Partido Socialista é capaz de romper os seus compromissos com as populações! Sr. Deputado, nas próximas eleições, porventura, terá de levar o seu Governo a fazer as 84 rotundas da estrada nacional n.º 125, que sabe perfeitamente que não é alternativa, que não é resposta! E é por esta questão que o Partido Socialista e o PSD hoje respondem! É pelo futuro da região, é pela sua capacidade de desenvolvimento, é pela crise e pelo drama social do desemprego que enfrentam que respondem, Srs. Deputados! E o que os senhores fazem ç dizer: «Bom, ç a universalidade«» Sim, porque gostam muito da universalidade»! «Têm de pagar todos«, diz o Dr. Passos Coelho!» Enquanto isso o Sr. Deputado Miguel Freitas, enfim, diz que é contra a hipocrisia, mas esqueceu-se do contrato que fez com as populações do Algarve, esqueceu-se do compromisso que tem com estas populações e abandonou a possibilidade de hoje reverter esta deslealdade ao contrato com as populações do Algarve!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa,

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Rêgo, é preciso não confundir a forma de construção com a SCUT, regime de exploração que não tem a ver com forma de construção.
De facto, a Via do Infante é uma SCUT, porque é explorada em regime de SCUT. Não é só a questão da construção, mas também a sua exploração e a sua manutenção em regime de SCUT. Não somos a favor do princípio utilizador/pagador «de vez em quando», mas somos a favor desse princípio «quase sempre»! Não andamos a tentar encontrar desculpas para os «mas« e para os «ás vezes«» Tivesse o Governo apostado em investimentos de proximidade e na recuperação da ferrovia convencional e, se calhar, hoje estaríamos a falar de outra forma, relativamente às SCUT.
Sr. Deputado Miguel Freitas, quem andou pelo País a prometer SCUT à borla, quem foi ao Algarve prometer que não havia portagens nas SCUT e prometer um hospital para o Algarve, quem foi à Guarda e à Covilhã prometer que não havia portagens, não fomos nós! Foi o Partido Socialista! É o Eng.º José Sócrates que anda pelo País a propor coisas de borla sabendo que isso é insustentável. Andam a enganar os portugueses! Não vale a pena, hoje e aqui, atirar areia para os olhos dos portugueses com novas promessas! O Sr. Deputado hoje vem aqui, com novas promessas, atirar areia para os olhos dos portugueses e dos algarvios! Só temos uma palavra sobre esta matéria! Sempre defendemos o princípio de utilizador/pagador para todo o País! Não precisamos de «golpes de rins», não precisamos de «números de trapézio» para explicar o que é inexplicável! Não enganamos os portugueses sobre esta matéria e é esta a nossa posição que temos assumido de uma forma coerente e sistemática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, terminados os nossos trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 15, às 10 horas.
Dela constará a eleição de três membros suplentes para a delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República.
Faremos um debate de actualidade, da iniciativa do PSD, sobre política de saúde, e apreciaremos o Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, altera as regras a que obedece a avaliação prévia de medicamentos para aquisição

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL FRASQUILHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ GUSMÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Luís Vieira
  • S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
  • Intervenção
  • GUILHERME SILVA
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Vieira
  • S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • S.E. DOS TRANSPORTES
  • Intervenção
  • Carlos Zorrinho
  • S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • Fernando Serrasqueiro
  • S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL MACEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão