Debates Parlamentares - Diário 038, p. 73 (2011-01-13)

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73 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, discutimos nesta Assembleia o problema da introdução de portagens nas SCUT. Agora, tratamos deste problema no Algarve.
Importa aqui referir, em início de intervenção, que, se o projecto de lei do PCP que suspendia a introdução de portagens não tivesse sido «chumbado» pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, não estaríamos aqui a discutir este assunto; as populações da região norte do País não estariam a sofrer os seus efeitos; e as populações do Algarve teriam menos esta angústia com que se preocupar! A introdução de portagens na Via do Infante preocupa populações, empresas e entidades, pelas implicações que esta medida terá na economia da região. Não podemos esquecer de que se trata de uma região em que o turismo e, logo, a mobilidade das pessoas têm importância estratégica.
É exemplificativo das implicações que medidas deste tipo terão no sector do turismo a redução nas taxas de ocupação hoteleira, no Porto, que ocorreu após a introdução de portagens a Norte. A condição que levou a esta redução, a relação com o mercado espanhol, coloca-se ainda com mais veemência no Algarve.
À situação da Via do Infante acresce o facto de que uma grande parte dela foi construída antes do processo de criação de SCUT. Assim, aplicar o, já injusto, princípio de introdução de portagens nas SCUT a uma via, que nem o é, é algo que a região não compreende.
Outro dos problemas colocados pela introdução de portagens resulta do facto de no Algarve não haver alternativa para a mobilidade das pessoas ao longo da zona costeira da região. Considerar como alternativa uma estrada conhecida, em tempos, como «a maior rua do Algarve», com um processo de requalificação bastante atrasado e com alguns traçados envoltos em polémicas, e ainda não definidos, e que após a intervenção ficará com 85 rotundas, não é sério.
Este processo não só é problemático para a região como está a causar alguns engulhos ao PS e ao PSD pela impossibilidade que sentem de conciliar os compromissos assumidos no local (onde precisam dos votos), e que salvaguardam os interesses daqueles que efectivamente defendem, com as posições aqui assumidas.
Isso não é fácil de gerir. Mas o PCP, em coerência com as posições assumidas na região e também com as iniciativas legislativas já aqui apresentadas, está preparado para aprovar este projecto de resolução.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria da cobrança de portagens em SCUT, afirmamos a nossa coerência e voltamos a afirmar aquilo que, sempre, dissemos, quando se trata de questões relacionadas com SCUT: este é um modelo que é insustentável!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foi isso que o PSD disse!

O Sr. Jorge Costa (PSD): — O tempo, mais uma vez, veio dar-nos razão. De facto, o País não tem condições para pagar a elevada factura das SCUT — nem das SCUT, nem de outros investimentos públicos megalómanos, que o Governo insiste em prosseguir, com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, que os sustentam tão fervorosamente.
E, agora — pasme-se! — , até já o «pai das SCUT», o Eng.º João Cravinho, renega o «filho» e, no momento de pagar a factura, quer renegar e repudiar a própria herança»! O facto ç que envolveram o País num processo que não se sabe onde vai parar.
Quis o Governo, para além disto, ainda aumentar a trapalhada. Então, neste processo de introdução de portagens a trapalhada continua» Hoje não sabemos ainda como ç a questão dos estrangeiros, que já teve várias versões; aqueles que solicitaram o chip, passados mais de três meses do início de cobrança de

73 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez, discutimos nesta Assembleia o problema da introdução de portagens nas SCUT. Agora, tratamos deste problema no Algarve.
Importa aqui referir, em início de intervenção, que, se o projecto de lei do PCP que suspendia a introdução de portagens não tivesse sido «chumbado» pelo PS com o apoio do PSD e do CDS, não estaríamos aqui a discutir este assunto; as populações da região norte do País não estariam a sofrer os seus efeitos; e as populações do Algarve teriam menos esta angústia com que se preocupar! A introdução de portagens na Via do Infante preocupa populações, empresas e entidades, pelas implicações que esta medida terá na economia da região. Não podemos esquecer de que se trata de uma região em que o turismo e, logo, a mobilidade das pessoas têm importância estratégica.
É exemplificativo das implicações que medidas deste tipo terão no sector do turismo a redução nas taxas de ocupação hoteleira, no Porto, que ocorreu após a introdução de portagens a Norte. A condição que levou a esta redução, a relação com o mercado espanhol, coloca-se ainda com mais veemência no Algarve.
À situação da Via do Infante acresce o facto de que uma grande parte dela foi construída antes do processo de criação de SCUT. Assim, aplicar o, já injusto, princípio de introdução de portagens nas SCUT a uma via, que nem o é, é algo que a região não compreende.
Outro dos problemas colocados pela introdução de portagens resulta do facto de no Algarve não haver alternativa para a mobilidade das pessoas ao longo da zona costeira da região. Considerar como alternativa uma estrada conhecida, em tempos, como «a maior rua do Algarve», com um processo de requalificação bastante atrasado e com alguns traçados envoltos em polémicas, e ainda não definidos, e que após a intervenção ficará com 85 rotundas, não é sério.
Este processo não só é problemático para a região como está a causar alguns engulhos ao PS e ao PSD pela impossibilidade que sentem de conciliar os compromissos assumidos no local (onde precisam dos votos), e que salvaguardam os interesses daqueles que efectivamente defendem, com as posições aqui assumidas.
Isso não é fácil de gerir. Mas o PCP, em coerência com as posições assumidas na região e também com as iniciativas legislativas já aqui apresentadas, está preparado para aprovar este projecto de resolução.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre esta matéria da cobrança de portagens em SCUT, afirmamos a nossa coerência e voltamos a afirmar aquilo que, sempre, dissemos, quando se trata de questões relacionadas com SCUT: este é um modelo que é insustentável!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Não foi isso que o PSD disse!O Sr. Jorge Costa (PSD): — O tempo, mais uma vez, veio dar-nos razão. De facto, o País não tem condições para pagar a elevada factura das SCUT — nem das SCUT, nem de outros investimentos públicos megalómanos, que o Governo insiste em prosseguir, com o apoio do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, que os sustentam tão fervorosamente.
E, agora — pasme-se! — , até já o «pai das SCUT», o Eng.º João Cravinho, renega o «filho» e, no momento de pagar a factura, quer renegar e repudiar a própria herança»! O facto ç que envolveram o País num processo que não se sabe onde vai parar.
Quis o Governo, para além disto, ainda aumentar a trapalhada. Então, neste processo de introdução de portagens a trapalhada continua» Hoje não sabemos ainda como ç a questão dos estrangeiros, que já teve várias versões; aqueles que solicitaram o chip, passados mais de três meses do início de cobrança de

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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