Debates Parlamentares - Diário 038, p. 74 (2011-01-13)

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74 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

portagens noutras SCUT, ainda não o receberam; e a própria colocação de pórticos não obedece a critérios transparentes.
Quero aqui recordar que defendemos o princípio da universalidade: universalidade na introdução de portagens em todas as SCUT e universalidade na forma de pagamento. Por isso, dissemos que deviam pagar todos por igual! Fazemo-lo também por uma questão de solidariedade nacional — quando se pedem sacrifícios, pedem-se a todos os portugueses! De outra forma estaríamos perante situações de injustiça relativa, e com isso não pactuamos.
Infelizmente, desemprego há por todo o País, existe em todas as regiões abrangidas pelas SCUT; infelizmente, não é só no Algarve. A questão da capacidade das alternativas coloca-se de igual modo em todo o País. Por isso insistimos em que esta é uma questão de universalidade, de solidariedade nacional e de não criar injustiças relativas. Tudo isto seria dispensável se o Governo atempadamente tivesse ouvido o PSD e corrigido as desigualdades, em vez de agravar a situação do País e de sacrificar os portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro, temos de fazer aqui uma declaração de princípios que é uma base de seriedade. O CDS é, e sempre foi, defensor do princípio do utilizador/pagador, e desse princípio não abdicamos, pois faz parte da nossa matriz e é o que consideramos justo.
Dito isto, vamos, no entanto, analisar a questão do Algarve e da Via do Infante. A Via do Infante não é, nem nunca foi, uma SCUT. Portanto, se a ideia é portajar as SCUT, então, podem esquecer a Via do Infante, porque SCUT não é!! A Via do Infante é um itinerário complementar (IC), foi construída — o Sr. Deputado Jorge Costa, do PSD, não conhece a história do próprio partido — no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva como um IC, com fundos comunitários e fundos do Estado e está paga integralmente. Portanto, Sr. Deputado Jorge Costa, não confunda Via do Infante com SCUT, muito menos com a afirmação que fez, de que estamos a falar de obras megalómanas. Não é uma obra megalómana, foi uma obra do PSD e foi uma obra bem feita!! O último terço da Via do Infante, que vai de Alcantarilha até Lagos, esse sim, tem o perfil de SCUT. Aqui colocamos outra questão: se vamos portajar as SCUT, então, portaje-se o último terço da Via do Infante, pois os restantes dois terços não o são; se vamos portajar, num princípio de solidariedade nacional, todas as estradas em Portugal de faixa dupla com características de auto-estrada, de itinerário principal (IP) ou de IC, então o Algarve é solidário com todo o País, não somos excepção, e o princípio do utilizador/pagador aplica-se plenamente.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas mesmo aí, aquando da aplicação das portagens, o Governo tem de distinguir: uma coisa é estabelecer o preço (cêntimo/quilómetro) para SCUT, para auto-estradas que não foram pagas; outra coisa é estabelecer o preço do quilómetro para outras vias que estão integralmente pagas e cujo custo de portagem se destinará unicamente à respectiva manutenção — aí temos em pleno o princípio do utilizador/pagador, que defendemos.
Para além disso, no Algarve enfrentamos duas outras questões que o resto do País, felizmente, não enfrenta, invocando aqui o princípio da solidariedade e da coesão nacionais.
Ao nível ferroviário e como alternativa à acessibilidade rodoviária o Algarve tem acessibilidades que são perfeitamente miseráveis e que não são comparáveis com o resto do País. Dou-vos o meu exemplo pessoal: sou Deputado eleito pelo círculo de Faro e quando quero vir de comboio para Lisboa encontro tremenda dificuldade, pois tenho um comboio rápido de manhã e um comboio ao fim da tarde. Penso que os meus colegas do Porto têm comboio de hora a hora» É só escolherem o horário que mais lhes convçm. E estamos a falar da utilização ferroviária Lisboa/Albufeira (não ç Algarve)» É porque, depois, alguçm que more na zona

74 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011portagens noutras SCUT, ainda não o receberam; e a própria colocação de pórticos não obedece a critérios transparentes.
Quero aqui recordar que defendemos o princípio da universalidade: universalidade na introdução de portagens em todas as SCUT e universalidade na forma de pagamento. Por isso, dissemos que deviam pagar todos por igual! Fazemo-lo também por uma questão de solidariedade nacional — quando se pedem sacrifícios, pedem-se a todos os portugueses! De outra forma estaríamos perante situações de injustiça relativa, e com isso não pactuamos.
Infelizmente, desemprego há por todo o País, existe em todas as regiões abrangidas pelas SCUT; infelizmente, não é só no Algarve. A questão da capacidade das alternativas coloca-se de igual modo em todo o País. Por isso insistimos em que esta é uma questão de universalidade, de solidariedade nacional e de não criar injustiças relativas. Tudo isto seria dispensável se o Governo atempadamente tivesse ouvido o PSD e corrigido as desigualdades, em vez de agravar a situação do País e de sacrificar os portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Primeiro, temos de fazer aqui uma declaração de princípios que é uma base de seriedade. O CDS é, e sempre foi, defensor do princípio do utilizador/pagador, e desse princípio não abdicamos, pois faz parte da nossa matriz e é o que consideramos justo.
Dito isto, vamos, no entanto, analisar a questão do Algarve e da Via do Infante. A Via do Infante não é, nem nunca foi, uma SCUT. Portanto, se a ideia é portajar as SCUT, então, podem esquecer a Via do Infante, porque SCUT não é!! A Via do Infante é um itinerário complementar (IC), foi construída — o Sr. Deputado Jorge Costa, do PSD, não conhece a história do próprio partido — no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva como um IC, com fundos comunitários e fundos do Estado e está paga integralmente. Portanto, Sr. Deputado Jorge Costa, não confunda Via do Infante com SCUT, muito menos com a afirmação que fez, de que estamos a falar de obras megalómanas. Não é uma obra megalómana, foi uma obra do PSD e foi uma obra bem feita!! O último terço da Via do Infante, que vai de Alcantarilha até Lagos, esse sim, tem o perfil de SCUT. Aqui colocamos outra questão: se vamos portajar as SCUT, então, portaje-se o último terço da Via do Infante, pois os restantes dois terços não o são; se vamos portajar, num princípio de solidariedade nacional, todas as estradas em Portugal de faixa dupla com características de auto-estrada, de itinerário principal (IP) ou de IC, então o Algarve é solidário com todo o País, não somos excepção, e o princípio do utilizador/pagador aplica-se plenamente.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mas mesmo aí, aquando da aplicação das portagens, o Governo tem de distinguir: uma coisa é estabelecer o preço (cêntimo/quilómetro) para SCUT, para auto-estradas que não foram pagas; outra coisa é estabelecer o preço do quilómetro para outras vias que estão integralmente pagas e cujo custo de portagem se destinará unicamente à respectiva manutenção — aí temos em pleno o princípio do utilizador/pagador, que defendemos.
Para além disso, no Algarve enfrentamos duas outras questões que o resto do País, felizmente, não enfrenta, invocando aqui o princípio da solidariedade e da coesão nacionais.
Ao nível ferroviário e como alternativa à acessibilidade rodoviária o Algarve tem acessibilidades que são perfeitamente miseráveis e que não são comparáveis com o resto do País. Dou-vos o meu exemplo pessoal: sou Deputado eleito pelo círculo de Faro e quando quero vir de comboio para Lisboa encontro tremenda dificuldade, pois tenho um comboio rápido de manhã e um comboio ao fim da tarde. Penso que os meus colegas do Porto têm comboio de hora a hora» É só escolherem o horário que mais lhes convçm. E estamos a falar da utilização ferroviária Lisboa/Albufeira (não ç Algarve)» É porque, depois, alguçm que more na zona

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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