Debates Parlamentares - Diário 038, p. 77 (2011-01-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

77 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011

» vem, com toda a certeza, provocar uma forte perda de competitividade da região do Algarve, com graves consequências para a economia regional e para a actividade turística. Todos reconhecemos que a Via do Infante se assume como eixo rodoviário fundamental, que vai muito para além da região do Algarve.
Por outro lado, em relação à segunda premissa, todos sabemos que a estrada nacional n.º 125 não é de todo uma alternativa credível, muito menos quando a sua requalificação continua a ser uma miragem, apesar das promessas.
Infelizmente, a estrada nacional n.º 125 continua a fazer parte do «pelotão da frente», em termos europeus, no que diz respeito à perigosidade, e só esse facto mostra bem que não estamos a falar de alternativas credíveis à Via do Infante. Já para não falar do facto de esta estrada atravessar inúmeras localidades muito povoadas e de mesmo assim conhecer um tráfego muito intenso, sobretudo no Verão — podemos imaginar, então, como ficará se a introdução de portagens na A22 for, de facto, para a frente.
Esta pretensão do Governo de introduzir portagens na Via do Infante vem não só fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como trazer consequências graves para a oferta turística, que assume um papel decisivo para a produção regional. Portanto, aqui também seria oportuno — até porque o Sr. Deputado Miguel Freitas disse que o Partido Socialista não tinha duas posições — lembrar ao Partido Socialista o seu próprio compromisso, assumido durante a campanha eleitoral nas últimas eleições legislativas, de investir na estrada nacional n.º 125, no valor a rondar os 400 milhões de euros e, principalmente, sem portagens na Via do Infante.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ah!»

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Deputado Miguel Freitas, do Partido Socialista, pode não ter duas posições, uma nacional e outra regional, mas tem duas posições que se distanciam no tempo: tem uma posição em campanha eleitoral e tem outra posição quando acaba a campanha eleitoral.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os Verdes vão votar a favor do projecto de resolução do Bloco de Esquerda, no sentido de recomendar ao Governo que suspenda a introdução de um regime efectivo de cobrança de taxas de portagens na auto-estrada designada por SCUT Algarve, prevista até 15 de Abril de 2011.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: PSD e PS «faltaram à chamada» num debate que é imprescindível e determinante para o futuro da região.
Sr. Deputado Jorge Costa, insustentável são os milhares de desempregados desta região — 12,8% de desempregados nesta região! Insustentável são as consequências dramáticas que as portagens na Via do Infante trarão para a economia regional e para um dos seus vectores de desenvolvimento, que é determinante para a economia nacional, que é o turismo, isto quando a região vê o seu acesso à mobilidade profundamente contornado e muito longe das expectativas que deveriam ser legítimas numa região com aquelas características, porque a própria remodelação da linha férrea foi adiada para as calendas pelo Governo do Partido Socialista.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Estamos a falar, nem mais nem menos do que duma crise profunda, do que duma taxa de desemprego elevadíssima, da economia de uma região, do turismo, que é um dado fundamental e determinante para a economia de todo o País, e de um direito à mobilidade que as populações do Algarve não têm por estas razões.

77 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011» vem, com toda a certeza, provocar uma forte perda de competitividade da região do Algarve, com graves consequências para a economia regional e para a actividade turística. Todos reconhecemos que a Via do Infante se assume como eixo rodoviário fundamental, que vai muito para além da região do Algarve.
Por outro lado, em relação à segunda premissa, todos sabemos que a estrada nacional n.º 125 não é de todo uma alternativa credível, muito menos quando a sua requalificação continua a ser uma miragem, apesar das promessas.
Infelizmente, a estrada nacional n.º 125 continua a fazer parte do «pelotão da frente», em termos europeus, no que diz respeito à perigosidade, e só esse facto mostra bem que não estamos a falar de alternativas credíveis à Via do Infante. Já para não falar do facto de esta estrada atravessar inúmeras localidades muito povoadas e de mesmo assim conhecer um tráfego muito intenso, sobretudo no Verão — podemos imaginar, então, como ficará se a introdução de portagens na A22 for, de facto, para a frente.
Esta pretensão do Governo de introduzir portagens na Via do Infante vem não só fragilizar o direito à mobilidade dos cidadãos como trazer consequências graves para a oferta turística, que assume um papel decisivo para a produção regional. Portanto, aqui também seria oportuno — até porque o Sr. Deputado Miguel Freitas disse que o Partido Socialista não tinha duas posições — lembrar ao Partido Socialista o seu próprio compromisso, assumido durante a campanha eleitoral nas últimas eleições legislativas, de investir na estrada nacional n.º 125, no valor a rondar os 400 milhões de euros e, principalmente, sem portagens na Via do Infante.O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ah!»O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O Sr. Deputado Miguel Freitas, do Partido Socialista, pode não ter duas posições, uma nacional e outra regional, mas tem duas posições que se distanciam no tempo: tem uma posição em campanha eleitoral e tem outra posição quando acaba a campanha eleitoral.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os Verdes vão votar a favor do projecto de resolução do Bloco de Esquerda, no sentido de recomendar ao Governo que suspenda a introdução de um regime efectivo de cobrança de taxas de portagens na auto-estrada designada por SCUT Algarve, prevista até 15 de Abril de 2011.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: PSD e PS «faltaram à chamada» num debate que é imprescindível e determinante para o futuro da região.
Sr. Deputado Jorge Costa, insustentável são os milhares de desempregados desta região — 12,8% de desempregados nesta região! Insustentável são as consequências dramáticas que as portagens na Via do Infante trarão para a economia regional e para um dos seus vectores de desenvolvimento, que é determinante para a economia nacional, que é o turismo, isto quando a região vê o seu acesso à mobilidade profundamente contornado e muito longe das expectativas que deveriam ser legítimas numa região com aquelas características, porque a própria remodelação da linha férrea foi adiada para as calendas pelo Governo do Partido Socialista.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Estamos a falar, nem mais nem menos do que duma crise profunda, do que duma taxa de desemprego elevadíssima, da economia de uma região, do turismo, que é um dado fundamental e determinante para a economia de todo o País, e de um direito à mobilidade que as populações do Algarve não têm por estas razões.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Declaração politica

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ GUSMÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Interpelação à mesa

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

Carlos Correia da Fonseca
S.E. DOS TRANSPORTES
Intervenção

Carlos Zorrinho
S.E. DA ENERGIA E DA INOVAÇÃO
Intervenção

Fernando Serrasqueiro
S.E. DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

José Magalhães
S.E. DA JUSTIÇA E DA MODERNIZAÇÃO JUDICIÁRIA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas