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29 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

dos trabalhadores, mas o que já se pode ver é que está a mexer na justa indemnização em caso de despedimento e, inclusivamente, prepara-se para rever o lay-off. Por isso, teremos de estar muito atentos.
Não posso terminar, Sr. Deputado, sem me referir àquilo que se passou ontem junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
É preciso dizer que aquilo que se passou ontem junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro foi um abuso de poder por parte da Polícia de Segurança Pública. Não se admite que, numa manifestação de trabalhadores e de trabalhadoras, que, aliás, já tinha terminado, existisse uma situação de agressões como existiu e a prisão de dirigentes sindicais. Trata-se de pôr em causa o direito ao protesto dos trabalhadores.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Para isso não contem connosco! É preciso dizer que aquilo que aconteceu ontem colocou em causa o direito ao protesto dos trabalhadores, e logo no dia em que os trabalhadores da Administração Pública viram os seus salários cortados. Por isso, estamos também nesse protesto. Já questionámos o Ministro da Administração Interna e entendemos que o Governo é obrigado a explicar esta questão. Não pode olhar para o lado e fingir que não se passou nada nas ruas de Lisboa no dia de ontem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, eu responderia no final. Penso que também haverá perguntas do PS e do PSD, pelo que, Sr.ª Presidente, responderia no final, a seguir às perguntas do PS e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não há inscrições.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, então muito obrigado. Vejo que não há inscrições do PS e do PSD» Aos cerca de 60, 70 Deputados do Partido Socialista que neste momento estão na bancada, quero registar que o facto de nenhum Deputado ter vindo querer justificar a actuação policial de ontem mostra o incómodo, que bem se precisa ter também nessa bancada, com o que se passou ontem, a poucos metros da Assembleia da República. Ainda bem que ninguém veio aqui querer justificar o injustificável! Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Pinto, disse, e bem, que este é o momento em que se estão a produzir os cortes nos salários da Administração Pública. Não é curioso que nenhum Deputado do PS e do PSD tenha tido a coragem de vir aqui defender o que aprovou no Orçamento do Estado? Então, onde está a coragem para defender estas medidas? Onde está a coragem dos que estiveram aqui nos meses de Outubro e Novembro a votar e a defender um Orçamento que agora está a cortar o salário dos trabalhadores? Quer dizer que estiveram aqui para aprovar e agora, quando chega a hora da verdade, ninguém se levanta para defender esta medida do Governo e do PSD?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É esta a vossa coragem política?

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, tem a Sr.ª Deputada toda a razão. O que está a aplicar-se aos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial do Estado é uma indignidade, porque não é uma justa repartição dos sacrifícios, é sempre a mesma injusta repartição dos sacrifícios. E ela é tão injusta que nenhum Deputado do PS ou do PSD teve hoje o

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
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  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • Laurentino Dias
  • S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRAVO NICO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARINA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSÁRIO ÁGUAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA PAULA VITORINO
  • Deputada
  • Defesa da consideração
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SEQUEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VASCO CUNHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão