Debates Parlamentares - Diário 040, p. 27 (2011-01-19)

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27 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Onde é que já se viu serem detidos dois dirigentes sindicais naquelas condições, como se criminosos fossem?

O Sr. António Filipe (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso, por isso, que, já na próxima terça-feira, o Ministro da Administração Interna esclareça os Deputados em relação a esta actuação das forças de segurança. Assim o exigiremos! Exigimo-lo, porque isto não pode acontecer no nosso País e também porque sabemos que, a estas medidas do Governo, do PS e do PSD, haverá resposta dos trabalhadores e das populações. Sabemos que, mesmo que o Governo queira intimidar quem luta justamente contra estas medidas, não o vai conseguir, porque quem tem razão sempre terá mais força do que a força da intimidação.

Aplausos do PCP.

Estão em aplicação as medidas que o Governo e o PSD, com a ajuda da mão bem visível de Cavaco Silva, aprovaram no Orçamento do Estado para 2011.
Os cortes salariais atingem os trabalhadores da Administração Pública, aparecendo nas folhas de ordenado autonomizados para que o ordenado aparente estar igual para os milhares de trabalhadores.
O congelamento das reformas aí está, incluindo as reformas mínimas, que já são escandalosamente baixas e que, agora, vão diminuir o seu valor real em face do aumento do custo de vida.
O Governo congelou até as pensões devidas pelas seguradoras por acidentes de trabalho, matéria que nem tem nada a ver com o Orçamento do Estado, porque não é daí, mas, sim do orçamento das seguradoras, que vem o dinheiro para as pagar.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Escandaloso!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O ataque às prestações sociais, cada vez menos disponíveis para quem precisa, aí está também. Os direitos individuais ao apoio social estão agora transformados numa espécie de direitos dos agregados familiares, em que o direito à saúde, o direito ao apoio social, o direito à educação estão sempre dependentes de uma qualquer situação em que a bolsa do neto pode prejudicar o complemento solidário para idosos de um avô. É esta a política que está a ser aplicada por responsabilidade do PS e do PSD.
O ataque ao direito à saúde aí está, com o agravamento dos custos com medicamentos ou com o agravamento brutal do custo com os transportes de doentes, que, por todo o País, estão a impedir os doentes, os utentes dos serviços públicos de saúde de chegarem aos seus tratamentos, de irem às suas consultas e de terem direito a ser transportados para as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, isto porque o Governo resolveu poupar aí mais uns milhões à custa das populações, sobretudo das mais carenciadas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade! Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aí estão os aumentos dos preços dos bens essenciais, como é o caso dos combustíveis, que atingem o preço mais alto de sempre, por efeito combinado quer do aumento do IVA decidido pelo PS e pelo PSD quer da ganância do lucro dos accionistas da GALP e das restantes petrolíferas, que o Governo aceita impávido e sereno porque o seu papel nunca é defender a economia nacional e a população mas, sim, defender sempre os lucros dos accionistas destas grandes empresas.

Aplausos do PCP.

E não venham dizer-nos que o problema é o aumento do preço do petróleo ou a desvalorização do euro, porque todos os portugueses sabem que, quando o preço do petróleo baixa ou quando o euro se valoriza, isso não se reflecte no preço dos combustíveis nas bombas de gasolina.

27 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011Onde é que já se viu serem detidos dois dirigentes sindicais naquelas condições, como se criminosos fossem?O Sr. António Filipe (PCP): — Uma vergonha!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É preciso, por isso, que, já na próxima terça-feira, o Ministro da Administração Interna esclareça os Deputados em relação a esta actuação das forças de segurança. Assim o exigiremos! Exigimo-lo, porque isto não pode acontecer no nosso País e também porque sabemos que, a estas medidas do Governo, do PS e do PSD, haverá resposta dos trabalhadores e das populações. Sabemos que, mesmo que o Governo queira intimidar quem luta justamente contra estas medidas, não o vai conseguir, porque quem tem razão sempre terá mais força do que a força da intimidação.Aplausos do PCP.Estão em aplicação as medidas que o Governo e o PSD, com a ajuda da mão bem visível de Cavaco Silva, aprovaram no Orçamento do Estado para 2011.
Os cortes salariais atingem os trabalhadores da Administração Pública, aparecendo nas folhas de ordenado autonomizados para que o ordenado aparente estar igual para os milhares de trabalhadores.
O congelamento das reformas aí está, incluindo as reformas mínimas, que já são escandalosamente baixas e que, agora, vão diminuir o seu valor real em face do aumento do custo de vida.
O Governo congelou até as pensões devidas pelas seguradoras por acidentes de trabalho, matéria que nem tem nada a ver com o Orçamento do Estado, porque não é daí, mas, sim do orçamento das seguradoras, que vem o dinheiro para as pagar.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Escandaloso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O ataque às prestações sociais, cada vez menos disponíveis para quem precisa, aí está também. Os direitos individuais ao apoio social estão agora transformados numa espécie de direitos dos agregados familiares, em que o direito à saúde, o direito ao apoio social, o direito à educação estão sempre dependentes de uma qualquer situação em que a bolsa do neto pode prejudicar o complemento solidário para idosos de um avô. É esta a política que está a ser aplicada por responsabilidade do PS e do PSD.
O ataque ao direito à saúde aí está, com o agravamento dos custos com medicamentos ou com o agravamento brutal do custo com os transportes de doentes, que, por todo o País, estão a impedir os doentes, os utentes dos serviços públicos de saúde de chegarem aos seus tratamentos, de irem às suas consultas e de terem direito a ser transportados para as unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, isto porque o Governo resolveu poupar aí mais uns milhões à custa das populações, sobretudo das mais carenciadas.O Sr. Honório Novo (PCP): — É verdade! Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E aí estão os aumentos dos preços dos bens essenciais, como é o caso dos combustíveis, que atingem o preço mais alto de sempre, por efeito combinado quer do aumento do IVA decidido pelo PS e pelo PSD quer da ganância do lucro dos accionistas da GALP e das restantes petrolíferas, que o Governo aceita impávido e sereno porque o seu papel nunca é defender a economia nacional e a população mas, sim, defender sempre os lucros dos accionistas destas grandes empresas.Aplausos do PCP.E não venham dizer-nos que o problema é o aumento do preço do petróleo ou a desvalorização do euro, porque todos os portugueses sabem que, quando o preço do petróleo baixa ou quando o euro se valoriza, isso não se reflecte no preço dos combustíveis nas bombas de gasolina.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PAULO CAVALEIRO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Defesa da consideração

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEQUEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

VASCO CUNHA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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