28 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP) — Mas é preciso falar das medidas que o Governo ainda quer aplicar, como é o caso da alteração da legislação laboral para facilitar os despedimentos, provavelmente à custa de um fundo que o Governo não exclui poder ter dinheiros públicos ou contribuições dos trabalhadores.
E não é curioso que as reuniões da concertação social que estavam marcadas para ontem e para hoje, onde o Governo ia finalmente concretizar as alterações que propõe, tenham sido adiadas por indisponibilidade do Governo do PS? Para quando foram adiadas? Para o dia 24 de Janeiro, após a primeira volta das eleições presidenciais. É curioso, na verdade, este adiamento, que faz lembrar outros que também estão noticiados na praça pública.
A aplicação deste Orçamento do Estado vem confirmar que o mesmo não serve nem o País nem os portugueses. Este não é o único Orçamento possível, não é inevitável e não é um mal menor.
Uma palavra para o Presidente, e agora candidato, Cavaco Silva, que disse, há uns meses, que com as informações de que dispunha nem lhe passava pela cabeça que o Orçamento não fosse aprovado. Agora, depois de ter pressionado, apoiado e promulgado o Orçamento, não quer ter responsabilidade nas suas consequências, quer passar-lhes ao lado.
Os que o aprovaram — PS e PSD — , com o apadrinhamento de Cavaco Silva, e os que, de uma forma ou de outra, o apoiam, o admitem e o avalizam estão a dar espaço ao prosseguimento de uma política que está a destruir o País.
Um outro caminho é possível, um caminho de ruptura e de mudança com esta política, um caminho que imponha uma outra política ao serviço do povo e do País, e não ao serviço dos grandes grupos económicos.
Esta é uma política que tem de ser invertida, e essa luta continua já no próximo domingo, com o voto na ruptura e na mudança, que deve também ser um voto justo contra este Orçamento e contra a aplicação das suas medidas.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa regista uma inscrição para pedir esclarecimentos ao orador.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, sabemos que o País, neste início do ano, está a sentir as consequências do Orçamento do Estado para 2011. Sabemos também que não se trata da distribuição equitativa dos sacrifícios, como, muitas vezes, quer o Governo, quer a bancada do PS, quer mesmo a bancada do PSD, que deu o seu apoio a este Orçamento do Estado, tentam fazer crer aos portugueses e às portuguesas.
Não existe nenhuma distribuição equitativa dos sacrifícios. Sabemos bem quem está a pagar a factura neste momento; sabemos como os trabalhadores e as trabalhadoras da Administração Pública perceberam ontem mesmo o corte real nos seus salários; sabemos como isso entrou pela sua casa dentro; sabemos como milhares de famílias no nosso País estão a sentir as consequências das alterações profundas ao cálculo para os apoios sociais; sabemos como isso atinge os mais pobres dos pobres. Sempre temos estado contra isso, e sei que o Sr. Deputado me acompanha nestas considerações.
Sr. Deputado, passa-se aqui outra coisa. Estamos também sempre sob a ameaça de que o FMI vai aterrar na Portela, que brevemente chegará ao nosso País. Temos assistido a isso, aliás, até com particular incidência nesta campanha eleitoral.
Sr. Deputado, a questão que quero colocar-lhe é também esta: o FMI ainda não aterrou na Portela, mas já estamos a sentir os efeitos de muitas das políticas que são próprias do FMI e que se traduzem na aplicação deste Orçamento do Estado.
Acompanhamos também as preocupações em relação às alterações das leis laborais, nomeadamente em tudo o que tenha a ver com a facilitação dos despedimentos.
Sr. Deputado Bernardino Soares, o Partido Socialista disse aqui — e gostaria do seu comentário a isto — , num debate de urgência que o Bloco de Esquerda promoveu, que nunca mexerá na justa causa, em defesa