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49 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

Apoucadas, Srs. Deputados do Partido Socialista, estão as nossas empresas, asfixiadas pela falta de crédito e por mais e mais impostos.
Isto é que tem sido apoucar Portugal na Europa e no mundo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Deputado, tem quatro pedidos de esclarecimento.
Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela realização das Jornadas Parlamentares do seu partido.
As jornadas deixam sempre alguma expectativa sobre as ideias e as soluções que os partidos trazem, de seguida, e apresentam ao Parlamento.
Sr. Deputado, tenho de registar que, na sua intervenção, da tribuna, falou de algumas das ideias e dos debates que ocorreram nas Jornadas Parlamentares do seu partido. No entanto, parece que se esqueceu de uma ideia-chave, que, aliás, marcou a actualidade durante essas Jornadas Parlamentares. É que foi apresentada uma solução, aliás, reafirmada pela voz do líder do PSD, Pedro Passos Coelho: «As empresas públicas com défice deviam, pura e simplesmente, acabar».

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não foi! Leia bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Foi isto, Srs. Deputados! Peço desculpa, mas foi isto!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não foi isso!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E esta afirmação tinha um alvo muito concreto, que eram as empresas de transportes no nosso país. A solução para o PSD é muito simples e muito fácil em relação a empresas públicas que têm défices no seu orçamento. Dizem: «parem os comboios, parem os metropolitanos, parem os autocarros, que a situação vai ser resolvida».

Protestos do PSD.

Sim, Srs. Deputados! Os Srs. Deputados não falam das empresas públicas que dão lucro e que todos os anos contribuem para o Orçamento do Estado porque para essas os Srs. Deputados têm uma solução: privatizar, privatizar. Quanto às outras dizem: «vamos acabar com elas».
Srs. Deputado Luís Montenegro esta afirmação e esta solução é, no mínimo, completamente irresponsável.
A solução apresentada pelo PSD para empresas públicas que, além de prestarem um serviço público fundamental, têm um papel estruturante em toda a sociedade e até na economia — e até na economia, Sr. Deputado, nesse valor que vos é tão caro — é acabar com elas. Não se viu aqui qualquer outra solução.
Por isso, Sr. Deputado Luís Montenegro, gostaria que desse esclarecimentos a este Parlamento sobre essa ideia peregrina do PSD.
E, já agora, uma vez que, como o senhor acabou de dizer, acabar com as empresas públicas de transportes são ideias úteis e para já, não para amanhã ou para depois, explique-nos lá este complexo ideológico do PSD em relação às empresas públicas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, em primeiro lugar, quero agradecer-lhe as referências que fez a esta jornada de reflexão que promovemos no Grupo Parlamentar do

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