44 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011

O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, realmente o PS e eu próprio reconhecemos a coragem para vir falar deste tema mais uma vez. Porém, há aqui duas considerações prévias que tenho de fazer antes de colocar uma questão muito concreta.
A primeira é que o CDS tem, efectivamente, dois discursos acerca desta matéria, o que também era recorrente na bancada do PSD quando faziam «dupla», e é essa parte da história da democracia portuguesa que o Sr. Deputado quer apagar. Quando estavam no governo, defendiam a construção do TGV a toda a força, e não era uma, duas ou três linhas, eram cinco! De um momento para o outro, inverteram completamente o seu discurso e nos últimos tempos é recorrente a posição no sentido de que o investimento tem de ser parado e que temos de estagnar tudo o que está relacionado com o TGV.
Mas o Sr. Deputado, mais uma vez, fez uma intervenção baseada em pressupostos para os quais ainda não encontrou qualquer tipo de fundamento e por mais que tente dizer nesta Câmara que não há qualquer preconceito ideológico, ele existe. E isto porque, do meu ponto de vista, o CDS ignora três factores: um é que Portugal tem fundos comunitários disponíveis que estão afectos à rede transeuropeia de alta velocidade e é para esta rede que tem de ser canalizado esse investimento, esse dinheiro. Ora, não estamos isolados, em toda a Europa se segue este tipo de procedimento e se faz este tipo de investimento, sendo para este projecto que queremos que este tipo de investimento seja canalizado, porque queremos estar efectivamente ligados ao resto da Europa e não queremos ficar isolados, como o Sr. Deputado deseja, segundo a sua intervenção.
O CDS ignora também outro ponto que me parece importante: este investimento terá um forte impacto na nossa economia, quer ao nível da modernização da indústria quer ao nível da criação de milhares de postos de trabalho, e o CDS ignora ainda os benefícios ambientais e o impacto na nossa qualidade de vida.
É para tudo isto que o Sr. Deputado tem de ter respostas muito concretas, porque mais do que vir aqui fazer de caixa de ressonância do Sr. Eurodeputado Nuno Melo, o Sr. Deputado deve ter resposta para uma notícia que veio hoje na comunicação social e que diz que, em 20 anos, a Espanha, que apostou no TGV, passou dos 182 milhões de passageiros, nos seus velhos comboios dos anos 80, para os 467 milhões de clientes da ferrovia.
O Sr. Deputado tem resposta para isso ou, porventura, terá de fazer um telefonema ao Sr. Eurodeputado Nuno Melo, já que estamos num patamar da Europa, para esclarecer a bancada do PS?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, agradeço-lhe a pergunta mas deixe-me dizer que, às vezes, convém parar para reflectir.
Não negamos o que aconteceu em determinada altura, em circunstâncias completamente diferentes das de hoje. Mas hoje ou estamos perante uma crise grave e profunda, estamos perante dificuldades, ou não estamos. Na verdade, quando estivemos no governo e reflectimos sobre esta matéria as condições eram completamente diferentes e hoje a realidade obriga a uma resposta diferente. Por isso, disse que não pomos de fora a bondade da obra, trata-se das condições para a pagar e financiar.
Prefiro convergir com a Europa na criação de emprego e na criação de riqueza, e se calhar era por aí que devíamos ir. É com essa Europa que quero convergir mas, pelos vistos, não é esse o caso de V. Ex.ª, que quer fazer tudo ao contrário.
É evidente que quando respondemos que os fundos comunitários podiam ser reafectados foi porque o Sr.
Ministro das Finanças veio dizer ao Parlamento que «se o TGV parar, Portugal perderá fundos comunitários no valor de 662 milhões de euros». Ora, isto não é verdade! O que Europa disse, em resposta ao Sr.
Eurodeputado Nuno Melo, foi que podem ser reafectados, pelo que esses fundos não se perdem e podem ser canalizados para outras obras, eventualmente para ajuda à economia, para ajuda às pequenas e médias empresas, para baixar impostos, para reduzir a carga de impostos sobre os combustíveis, para que se possa criar riqueza e emprego.
Devo também dizer-lhe que não percebo como é que o Governo promete cumprir o acordo com o PSD e, depois, manda avançar sem ter o acordo. Quem é que, afinal, diz uma coisa e faz outra?!