Debates Parlamentares - Diário 049, p. 14 (2011-02-09)

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14 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa também dizer — e a Sr.ª Deputada lembrou aqui isso — que o emprego tem diminuído. De facto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabe bem que foram os sucessivos governos do Partido Socialista, mas também do PSD e do CDS, que tiveram responsabilidades na destruição do aparelho produtivo nacional.
Ora, o País só pode produzir riqueza se tiver aparelho produtivo, e, com a destruição do aparelho produtivo nacional de muitas empresas importantes, são milhares de postos de trabalho que ficam em causa.
Quero dizer-lhe, porque a Sr.ª Deputada conhece bem o distrito do Porto, que este Governo fala muitas vezes numa empresa, que é a JP Sá Couto. Ora, convém lembrar que esta empresa, que é a empresa que monta os computadores Magalhães, tem na sua linha de produção mais de 300 jovens, todos com contratos de trabalho temporário. São todos! Não é 1%, nem 2%, nem 3%! É uma realidade que este Governo conhece, pelo menos, por denúncias por parte do PCP desde 2009 e nunca ouvimos dele uma palavra de preocupação relativamente a isso.
Aquando do problema do computador Magalhães, mais de metade destes trabalhadores foram para a rua, muitos deles receberam apenas uma chamada telefónica.
Agora, ao que sabemos, o Governo voltou a receber encomendas do computador Magalhães, mas não foram estes trabalhadores que foram readmitidos, nem lhes foi, de facto, garantido um contrato de trabalho efectivo. Foi mais e mais precariedade para um posto de trabalho que é permanente. Trata-se de um grupo económico que tem, de facto, ganho lucros muito importantes com este Governo, mas que não soube fazer corresponder isso à realidade dos direitos laborais dos seus trabalhadores.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, era importante perceber se, de facto, o Governo e o Partido Socialista estão preocupados com a precariedade, porque, se estiverem preocupados com a precariedade, não bastam declarações de intenção, é importante traduzirem-nas em políticas de combate à precariedade. E a política de combate à precariedade passa, desde logo, por assumir que a precariedade é um flagelo social e que exige os mesmos instrumentos de combate que exigiu o combate ao trabalho infantil.
Ora, nós sabemos que, infelizmente, as alterações propostas pelo Partido Socialista na última revisão do Código do Trabalho e o que está colocado em cima da mesa no que diz respeito à legislação laboral não vai neste sentido, vai no sentido de fragilizar os direitos dos trabalhadores, de agravar a precariedade e de aumentar o desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E, quanto a isso, não podemos estar de acordo, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inoportuno, excessivo, desproporcional, demasiado genérico, não garante a adequada protecção e qualidade dos dados e torna difícil o controlo de pesquisas sem consentimento legal.
É assim que a Comissão Nacional de Protecção de Dados se refere ao acordo que permite a cedência de dados biográficos, biométricos e de ADN de cidadãos e cidadãs nacionais aos Estados Unidos da América.
Dificilmente se encontra, Sr.as e Srs. Deputados, um relatório mais arrasador e taxativo do que este!

Vozes do BE: — Muito bem!

14 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa também dizer — e a Sr.ª Deputada lembrou aqui isso — que o emprego tem diminuído. De facto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista sabe bem que foram os sucessivos governos do Partido Socialista, mas também do PSD e do CDS, que tiveram responsabilidades na destruição do aparelho produtivo nacional.
Ora, o País só pode produzir riqueza se tiver aparelho produtivo, e, com a destruição do aparelho produtivo nacional de muitas empresas importantes, são milhares de postos de trabalho que ficam em causa.
Quero dizer-lhe, porque a Sr.ª Deputada conhece bem o distrito do Porto, que este Governo fala muitas vezes numa empresa, que é a JP Sá Couto. Ora, convém lembrar que esta empresa, que é a empresa que monta os computadores Magalhães, tem na sua linha de produção mais de 300 jovens, todos com contratos de trabalho temporário. São todos! Não é 1%, nem 2%, nem 3%! É uma realidade que este Governo conhece, pelo menos, por denúncias por parte do PCP desde 2009 e nunca ouvimos dele uma palavra de preocupação relativamente a isso.
Aquando do problema do computador Magalhães, mais de metade destes trabalhadores foram para a rua, muitos deles receberam apenas uma chamada telefónica.
Agora, ao que sabemos, o Governo voltou a receber encomendas do computador Magalhães, mas não foram estes trabalhadores que foram readmitidos, nem lhes foi, de facto, garantido um contrato de trabalho efectivo. Foi mais e mais precariedade para um posto de trabalho que é permanente. Trata-se de um grupo económico que tem, de facto, ganho lucros muito importantes com este Governo, mas que não soube fazer corresponder isso à realidade dos direitos laborais dos seus trabalhadores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Portanto, era importante perceber se, de facto, o Governo e o Partido Socialista estão preocupados com a precariedade, porque, se estiverem preocupados com a precariedade, não bastam declarações de intenção, é importante traduzirem-nas em políticas de combate à precariedade. E a política de combate à precariedade passa, desde logo, por assumir que a precariedade é um flagelo social e que exige os mesmos instrumentos de combate que exigiu o combate ao trabalho infantil.
Ora, nós sabemos que, infelizmente, as alterações propostas pelo Partido Socialista na última revisão do Código do Trabalho e o que está colocado em cima da mesa no que diz respeito à legislação laboral não vai neste sentido, vai no sentido de fragilizar os direitos dos trabalhadores, de agravar a precariedade e de aumentar o desemprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E, quanto a isso, não podemos estar de acordo, Sr.ª Deputada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Inoportuno, excessivo, desproporcional, demasiado genérico, não garante a adequada protecção e qualidade dos dados e torna difícil o controlo de pesquisas sem consentimento legal.
É assim que a Comissão Nacional de Protecção de Dados se refere ao acordo que permite a cedência de dados biográficos, biométricos e de ADN de cidadãos e cidadãs nacionais aos Estados Unidos da América.
Dificilmente se encontra, Sr.as e Srs. Deputados, um relatório mais arrasador e taxativo do que este!Vozes do BE: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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