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18 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É isso, Sr. Deputado. Não diga que não é, porque é!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não é!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É, porque toda a gente confirma, menos o Sr. Deputado! Portanto, repito: o Partido Socialista, que é tão seguidista noutras coisas, conseguiu ser ainda mais seguidista em relação aos EUA para assinar um acordo que não garante coisa nenhuma! Repito: o acordo não garante coisa nenhuma, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues! Termino respondendo à sua pergunta, como, aliás, fiz questão de dizer daquela tribuna. Para o Bloco de Esquerda, não há quaisquer dúvidas de que é preciso garantir a troca de informações para se prevenir ataques terroristas e outros tipos de criminalidade transnacional.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Vá lá!»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — É preciso repetir?! Nós repetimos! Os Srs. Deputados sabem perfeitamente qual é a nossa posição.
Mas, exactamente como dizia aquele Presidente dos EUA, não vamos abdicar da liberdade em nome da segurança, porque sabe o que acontece, na prática? Abdicamos das duas: da liberdade e da segurança!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para formular um pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, um ponto prévio para dizer que esta matéria é da maior importância e da maior sensibilidade. E é-o porque estamos a tratar de terrorismo, estamos a tratar de uma luta global em que a troca de informação entre os vários países que compõem o mundo é fundamental, em que a troca de informação com os EUA deve ser feita, sendo que os EUA devem constituir-se como o pivot desta troca de informações internacional, na luta contra o terrorismo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O quê?!» Um pivot?!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Este ponto é fundamental que seja esclarecido! No entanto, dada a sensibilidade desta matéria, seria preciso igualmente que o Governo agisse em conformidade com essa sensibilidade e com essa importância, mas, infelizmente, não o fez! Agiu, em primeiro lugar, com precipitação, porque não teve em conta as negociações existentes entre a Comissão Europeia e o governo americano no que diz respeito a esta matéria, sendo que os próprios eurodeputados e eurodeputados portugueses estão atentos a esta matéria, tendo feito já várias perguntas sobre a mesma, porque sabem das ilegalidades e dos problemas deste acordo firmado entre Portugal e o governo americano.
O Governo agiu com incompetência, porque só tardiamente pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados e esta produziu um parecer, no mínimo, arrasador do conteúdo deste acordo celebrado entre o governo americano e o nosso Governo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Digo «nosso» Governo, porque não foi um mas foram três Ministros a assinar este acordo com o governo dos EUA! Agiram igualmente com secretismo, porque este acordo está publicado num site de um departamento do Estado americano e nós perguntamos: se é público nos EUA, porque é que é secreto em Portugal?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque eles são o «pivot«» Por isso podem publicar»

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Lourtie
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE BIANCHI
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Lourtie
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão