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17 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Gostaria ainda de dizer que também lemos o parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados e devo dizer que discordamos do que a Sr.ª Deputada referiu, porque entendemos que fez uma interpretação para além do que está no acordo.
Daí que, Sr.ª Deputada, a Assembleia da República irá analisar este parecer e formará ou não maioria com vista à ratificação desse acordo.
É tão transparente quanto isto! Espero que não venham a confirmar-se os receios que a Sr.ª Deputada tem, porque o Partido Socialista está «engajado» com a melhor técnica legislativa no que se refere à salvaguarda dos direitos humanos e do que para nós é sagrado: não temos pena de morte nem queremos ter, e afastamos esse princípio! Contudo, entendemos que, no que se refere à matéria que a Sr.ª Deputada referiu, existe um erro no parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados. Mas, a seu tempo, como já referi, a Assembleia da República irá debruçar-se sobre esta questão.
O que pergunto à Sr.ª Deputada é se lhe parece ou não que é útil termos informações sobre o terrorismo ou se isso deve estar arredado do conhecimento que as autoridades policiais e judiciais devem ter em matéria de segurança e de circulação de cidadãos entre os EUA e Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, agradeço as questões que me colocou e delas tenho de concluir que o Partido Socialista ainda está em processo de reflexão sobre o conteúdo deste acordo bilateral assinado pelo Governo. Espero que essa reflexão tenha frutos.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, este assunto não está agora a ser tratado nem pela mão do Bloco de Esquerda nem pela mão do PCP. Este assunto já está a ser tratado por um parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados, que o senhor disse respeitar e obedecer à lei.
Por isso, pergunto-lhe: porque é que o Sr. Deputado não faz referência alguma ao facto de a legislação portuguesa não ter sido cumprida no que diz respeito ao parecer prévio da Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre um acordo com estas características?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não está em vigor!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não, Sr. Deputado! Deveria ter havido um parecer prévio! Esta não é uma matéria que se trate com os pés, como parece que o Governo fez!

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Devo dizer, Sr. Deputado, que estranho muito a posição do Partido Socialista quando enuncia um conjunto de países que já assinaram acordos bilaterais com os EUA. Sabe porque é que estranho, Sr. Deputado? Porque o Partido Socialista, que geralmente é tão seguidista em relação a todas as resoluções da União Europeia — para o PEC1, para o PEC2 e para todas as normas que emanam dos conselhos europeus» — , ignorou, pura e simplesmente, que está a ser negociada ao nível da União Europeia uma decisão-quadro com os EUA, que tem a ver com a segurança e as condições da transmissão de dados.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

Protestos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA JOSÉ GAMBOA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL MOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO SARAIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
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  • JOSÉ LUÍS ARNAUT
  • Deputado
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  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA JESUS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ROSALINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Lourtie
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE BIANCHI
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Lourtie
  • S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão