Debates Parlamentares - Diário 049, p. 23 (2011-02-09)

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23 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

operadores de arriscar, reduzindo o preço para aumentar a procura e, consequentemente, o lucro. Estes são princípios básicos de funcionamento do mercado que só não acontecem em situações de monopólio ou, como é o caso, de concorrência totalmente fictícia.

Aplausos do CDS-PP.

Por outro lado, não é mais sustentável a evolução dos preços. Hoje, somos confrontados com preços mais elevados que os de 2008, altura em que a situação levou o sector dos transportes ao limite, e o mais estranho é que o preço do barril de petróleo ronda hoje os 100 dólares, quando na altura estava perto dos 150 dólares.
De há muito que sabemos que a subida dos preços, em Portugal, é feita «de foguetão» e que a descida nem «à manivela.» Esta é uma situação que representa um profundo desrespeito pelo consumidor e não é tolerável num mercado regulado.
Sobre a sustentação da análise que fazemos, ontem, mais uma vez, isso ficou evidente quando é o próprio anterior regulador a dizer que «o Governo nada fez, nem nada faz, para resolver a falta de concorrência nos combustíveis», é evidente que o Governo não pode fugir à responsabilidade daí decorrente.
O Prof. Abel Mateus é claro quando afirma: «Estarmos a cortar salários e não reduzirmos os preços dos chamados bens não transaccionáveis, como a energia ou as telecomunicações, do meu ponto de vista está errado, estamos a dar um tiro no pé. É preciso acompanhar isso de uma redução de preços dos bens que são sujeitos a regulação».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um atestado de total insensibilidade social passado ao Governo e quem o passa é uma personalidade relevante, com profundo conhecimento da matéria.
É por isso que o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitará a presença do Prof. Abel Mateus na Comissão de Assuntos Económicos, Energia e Inovação, no sentido de o Parlamento poder conhecer a sua reflexão sobre o funcionamento da regulação dos combustíveis e a formação dos respectivos preços, bem como as consequências para a nossa economia da total omissão do Governo em matéria de formação de preços e da sua sujeição à regulação.

Aplausos do CDS-PP.

Mas não ficamos por aqui. Para que esta realidade mude, a bem do consumidor tem de mudar a profundidade da regulação e a iniciativa do Governo. Não é mais tolerável uma regulação que emita relatórios invariavelmente inconclusivos, relatórios que não conseguem dar substância probatória a uma realidade que é visível a olho nu, mas também não podemos aceitar que quando o País é confrontado com tal situação o Governo assobie para o lado. Para que o abuso no preço dos combustíveis termine, o Governo tem de fazer muito mais que empurrar as responsabilidades para o regulador.
É por isso que o CDS vai formalizar a entrega de um projecto de resolução, propondo várias medidas concretas no sentido de levar o Governo a agir nesta matéria. Sendo assim, propomos que o Governo reveja, com urgência, toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis, porque entendemos que é também aqui que se perde do ponto de vista da concorrência relativamente à carga fiscal posta nos combustíveis em países que connosco competem directamente.

Aplausos do CDS-PP.

Queremos também que o Governo publique, com urgência, um decreto-lei específico para o subsector petróleo, pois não é compreensível que todo o quadro legislativo do sector energético esteja aprovado e publicado e que há mais de um ano esperemos pelo decreto-lei respeitante ao sector do petróleo. Isso é totalmente inaceitável e revela, mais uma vez, a incapacidade do Governo de promover as soluções a que, neste caso, até está obrigado.
Queremos também promover a realização de um estudo por uma entidade independente, uma vez que, infelizmente, por parte do operador nunca conseguimos obter um estudo suficientemente profundo sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal, retirando conclusões muito concretas sobre a existência, ou não, de um clima de verdadeira concorrência no sector.

23 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011operadores de arriscar, reduzindo o preço para aumentar a procura e, consequentemente, o lucro. Estes são princípios básicos de funcionamento do mercado que só não acontecem em situações de monopólio ou, como é o caso, de concorrência totalmente fictícia.Aplausos do CDS-PP.Por outro lado, não é mais sustentável a evolução dos preços. Hoje, somos confrontados com preços mais elevados que os de 2008, altura em que a situação levou o sector dos transportes ao limite, e o mais estranho é que o preço do barril de petróleo ronda hoje os 100 dólares, quando na altura estava perto dos 150 dólares.
De há muito que sabemos que a subida dos preços, em Portugal, é feita «de foguetão» e que a descida nem «à manivela.» Esta é uma situação que representa um profundo desrespeito pelo consumidor e não é tolerável num mercado regulado.
Sobre a sustentação da análise que fazemos, ontem, mais uma vez, isso ficou evidente quando é o próprio anterior regulador a dizer que «o Governo nada fez, nem nada faz, para resolver a falta de concorrência nos combustíveis», é evidente que o Governo não pode fugir à responsabilidade daí decorrente.
O Prof. Abel Mateus é claro quando afirma: «Estarmos a cortar salários e não reduzirmos os preços dos chamados bens não transaccionáveis, como a energia ou as telecomunicações, do meu ponto de vista está errado, estamos a dar um tiro no pé. É preciso acompanhar isso de uma redução de preços dos bens que são sujeitos a regulação».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante um atestado de total insensibilidade social passado ao Governo e quem o passa é uma personalidade relevante, com profundo conhecimento da matéria.
É por isso que o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicitará a presença do Prof. Abel Mateus na Comissão de Assuntos Económicos, Energia e Inovação, no sentido de o Parlamento poder conhecer a sua reflexão sobre o funcionamento da regulação dos combustíveis e a formação dos respectivos preços, bem como as consequências para a nossa economia da total omissão do Governo em matéria de formação de preços e da sua sujeição à regulação.Aplausos do CDS-PP.Mas não ficamos por aqui. Para que esta realidade mude, a bem do consumidor tem de mudar a profundidade da regulação e a iniciativa do Governo. Não é mais tolerável uma regulação que emita relatórios invariavelmente inconclusivos, relatórios que não conseguem dar substância probatória a uma realidade que é visível a olho nu, mas também não podemos aceitar que quando o País é confrontado com tal situação o Governo assobie para o lado. Para que o abuso no preço dos combustíveis termine, o Governo tem de fazer muito mais que empurrar as responsabilidades para o regulador.
É por isso que o CDS vai formalizar a entrega de um projecto de resolução, propondo várias medidas concretas no sentido de levar o Governo a agir nesta matéria. Sendo assim, propomos que o Governo reveja, com urgência, toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis, porque entendemos que é também aqui que se perde do ponto de vista da concorrência relativamente à carga fiscal posta nos combustíveis em países que connosco competem directamente.Aplausos do CDS-PP.Queremos também que o Governo publique, com urgência, um decreto-lei específico para o subsector petróleo, pois não é compreensível que todo o quadro legislativo do sector energético esteja aprovado e publicado e que há mais de um ano esperemos pelo decreto-lei respeitante ao sector do petróleo. Isso é totalmente inaceitável e revela, mais uma vez, a incapacidade do Governo de promover as soluções a que, neste caso, até está obrigado.
Queremos também promover a realização de um estudo por uma entidade independente, uma vez que, infelizmente, por parte do operador nunca conseguimos obter um estudo suficientemente profundo sobre a formação do preço dos combustíveis em Portugal, retirando conclusões muito concretas sobre a existência, ou não, de um clima de verdadeira concorrência no sector.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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