25 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, disse, e bem, que a entrevista do Prof. Abel Mateus é esclarecedora e falou daquilo de que também falei na minha intervenção sobre o falhanço da regulação, isto é, da omissão por parte do Governo de soluções para este problema e sobre a inevitabilidade do aumento dos preços da energia, que é contradita pelo Prof. Abel Mateus nessa entrevista.
O Prof. Abel Mateus não só contradiz essa inevitabilidade como diz que é «um tiro no pé» reduzir salários ao mesmo tempo que não se evita o aumento do preço de bens como, por exemplo, a energia ou os relacionados com o sector das telecomunicações. Isso é evidente, pelo que, na nossa intervenção, realçámos o impacto que estas omissões do Governo e esta ausência de regulação têm na economia e nas famílias portuguesas.
Portanto, quanto a isso, é evidente que estamos de acordo.
Sobre a questão da liberalização é lamentável que, passado todo este tempo, o Bloco de Esquerda ainda não tenha percebido uma coisa evidente: o problema não está no facto de no governo em que o CDS teve responsabilidades se ter aprovado a liberalização do sector, mas de durante toda a governação do Partido Socialista, e já passaram todos estes anos, essa liberalização não ter existido.
O problema que existe, neste momento, é o de o mercado não ser livre, a não ser que o Sr. Deputado considere que é livre um mercado em que posto sim, posto sim o preço de um bem é exactamente igual ou considere que é livre um mercado em que se o preço do barril está a 100 dólares nós temos um preço de x, se o preço do barril passa a estar a 80 dólares nós não temos um preço x menos y, mas com muita sorte mantemos o mesmo preço e em alguns casos chegamos até a aumentá-lo.
O Sr. Deputado tem de perceber uma coisa de uma vez por todas: isto é exactamente o contrário de um mercado livre, e é por isso que nós contestamos não só a omissão de soluções por parte do Governo, mas a total ausência de regulação. E é a total ausência de regulação que tem levado a que o preço dos combustíveis se mantenha alto, a que haja, de facto, uma situação de monopólio. E, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a situação de monopólio é exactamente o contrário de um mercado livre e nunca poderá ser a sua consequência.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda). — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, cumprimentoo pela intervenção que nos trouxe. Como o Sr. Deputado sabe, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem tido sobre esta questão a maior atenção.
Gostaria de lhe dizer que há duas formas de abordar este tema: há uma forma de futuro, com vista ao futuro, que é a de apostar em energias alternativas, em energias renováveis, que nos permitam, futuramente, e para as novas gerações, substituirmos o actual paradigma de consumo energético baseado nas energias fósseis e no petróleo para energias renováveis, para energias endógenas.
Seguramente que o CDS, que por vezes tem dúvidas quanto às questões e quanto ao rumo que o Governo do Partido Socialista tem seguido nesta questão, neste momento não terá dúvidas nenhumas de que o caminho certo é aquele que tem vindo a ser seguido nos últimos cinco anos pelo Partido Socialista.
Sr. Deputado, uma questão que nos preocupa — daí que o Partido Socialista tenha solicitado, hoje mesmo, a intervenção quer da Autoridade da Concorrência, quer da Direcção-Geral da Energia — tem que ver com a formação, de uma forma transparente e clara, do preço dos combustíveis em Portugal.
Assistimos, hoje mesmo, ao seguinte: o preço dos combustíveis low cost na zona de Lisboa, no caso do gasóleo, está a 1,229 €; se olharmos para aquilo que se passa em Espanha, chegamos á conclusão de que, afinal, está mais caro. Entendemos que é necessário que, por parte dos operadores, haja uma acção responsável em relação ao tipo de produto que põem à disposição dos consumidores e que os consumidores devem poder escolher entre não só os combustíveis caros e muito caros mas também entre os combustíveis mais baratos.
Essa tem sido a postura do Partido Socialista. E quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não sentimos por parte dos partidos da oposição o mesmo empenho para que o mercado funcione dessa maneira.