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29 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, começo por felicitá-lo por trazer este assunto, novamente, a Plenário.
O PSD não apenas se associa aos requerimentos que o Bloco de Esquerda e o CDS-PP irão apresentar na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia no sentido de ouvir o Prof. Abel Mateus como também apresentará o seu próprio requerimento. Esta é uma matéria que tem vindo a ser acompanhada com muita atenção e com muita preocupação por parte do Grupo Parlamentar do PSD e, como é óbvio, também não deixaremos de querer ouvir o Prof. Abel Mateus, depois das polémicas mas absolutamente clarificadoras declarações quanto ao que se passa no mercado dos combustíveis em Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Quero também dizer-lhe que a sua intervenção de hoje é pertinente, sobretudo porque está bem contextualizada no tempo, já que surge numa altura em que o gasóleo atinge o valor mais elevado desde Julho de 2008, em que a gasolina atinge o preço mais elevado de sempre e em que, por imposição governamental de incorporação do biodiesel, e devido à nova fórmula de cálculo do preço máximo do biodiesel, o gasóleo teve um aumento adicional. Isto, para dizer que, em matéria de política energética, todas as opções têm custos que, mais tarde ou mais cedo, se têm de pagar.
Ouvi, com toda a atenção, a questão colocada pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, querendo sacudir dos ombros a responsabilidade de seis anos de governação nesta área, mas não nos esquecemos de que os senhores são governantes deste País de há seis anos a esta parte. E, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, tiveram toda a oportunidade para reverter um facto que é por demais indesmentível: neste momento, por cada 10 € de gasolina que abastecem, os portugueses estão a pagar 5,90 € de impostos e, por cada 10 € de gasóleo rodoviário que abastecem, estão a pagar qualquer coisa como 4,80 € de impostos. Esta, meus senhores, é uma realidade que ninguém pode desmentir! Dupla tributação, ISPP mais IVA dá exactamente estas contas, segundo os últimos dados divulgados pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.
É também, e sobretudo, por este efeito fiscal que alguns partidos, nomeadamente o Partido Socialista, pretendem fazer esquecer a situação. Se calhar, pretende fazer esquecer a situação porque estamos a falar, provavelmente, da terceira fonte de receitas fiscais, neste momento, num Estado ávido de receitas.
Dito isto, Sr. Deputado João Almeida, tendo presente todo este pano de fundo, tendo presentes os números que, há pouco, lhe revelei — segundo dados da Direcção-Geral de Energia e Geologia, por cada 10 € de gasolina que abastecemos 5,90 € são impostos e por cada 10 € de gasóleo que abastecemos 4,80 € são impostos — , contra factos não há argumentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Reis, quanto à questão que colocou, especialmente a final, reveste-se da maior pertinência, e isso é reconhecido por nós, até porque é a primeira das várias medidas que apresentamos no projecto de resolução que submeteremos a esta Câmara, onde dizemos que é urgente que o Governo reveja toda a política fiscal que incide sobre o preço dos combustíveis.
Se discutimos o problema da formação de preços, que é indiscutivelmente um problema, não podemos ignorar o facto de metade do preço final dos combustíveis ser de formação exclusiva do próprio Estado, ou seja, 50% do que cada português paga por 1 l de gasolina ou gasóleo é para impostos, é pago ao Estado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Uma vergonha!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso é que o Partido Socialista não pode continuar nesta lógica de tentar empurrar tudo para o regulador, para o sistema, para uma mudança de paradigma, pois há responsabilidades directas e objectivas da governação na formação do preço dos combustíveis, e a

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