Debates Parlamentares - Diário 049, p. 33 (2011-02-09)

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33 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

condições financeiras para o frequentar possam candidatar-se e para que os alunos que o frequentam e têm necessidades económicas e sociais possam, efectivamente, ter apoio.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Procure concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
No PCP, fazemos corresponder à nossa iniciativa política as nossas preocupações de princípio e, para nós, é um objectivo central não só alargar o número de alunos bolseiros na acção social escolar no ensino superior mas tambçm aumentar o valor das bolsas, pois 100 € não chega para nada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.

O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, queria saudar a Sr.ª Deputada Rita Rato pela intervenção que fez. No fundo, esta é uma matéria que, penso, deve ser alvo de uma grande abrangência de entendimento interparlamentar, pelo que saúdo a postura correcta do Partido Comunista Português e espero que, em devido tempo, aprecie o conteúdo detalhado do nosso projecto de resolução. Desse ponto de vista, esperamos poder contar com a vossa solidariedade.
Tenho a dizer-lhe que poderei subscrever cerca de 80% da sua intervenção. É verdade que todo o panorama do ensino superior a nível internacional aponta para uma situação preocupante, do ponto de vista da acção social escolar, vivida em Portugal, porque somos um País onde, por um lado, o valor suportado pelas famílias é significativo e, por outro lado — esta combinação é insólita e dramática — , a percentagem dos alunos abrangidos pela acção social escolar é relativamente diminuta, e estamos a falar em cerca de 20% dessa mesma população.
Porém, era bom que não houvesse grandes dúvidas de interpretação sobre o que criou este caos no presente ano lectivo e quem foi responsável por isso mesmo.
Efectivamente, o que criou a situação problemática em que se encontram os nossos alunos do ensino superior — para o perceber, basta falar com eles e estar no terreno — foi o permanente arrastamento da aprovação do regulamento de bolsas, que verdadeiramente não foi um regulamento mas, sim, um conjunto de orientações gerais, e ainda o posterior arrastamento da aprovação das normas técnicas que possivelmente, não tendo sido minimamente testadas ou pré-testadas por simulação, conduziram à situação dramática em que nos encontramos: menor número de bolseiros, menor valor médio de bolsas e muitos pedidos de bolsas por analisar em Fevereiro de 2011. É disso que estamos a falar.
Relativamente do Decreto-Lei n.º 70/2010, foi solicitada a sua apreciação parlamentar e há nele algo que efectivamente é perverso, é quase recursivo, que é a ideia, diria insólita, de uma bolsa auferida por um irmão da Maria contribuir para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, com isso penalizando a estimativa de cálculo de quem tem ou não direito a bolsa e a que tipo de bolsa. E podem contar, naturalmente, com o apoio do PSD para, nessa matéria particular do Decreto-Lei n.º 70/2010, introduzirmos a respectiva correcção.
Mas, para que não subsistam dúvidas, quem prometeu que, no mês de Agosto, todo o sistema estaria a funcionar foi o Sr. Ministro; quem repetidamente nos disse que, em Novembro ou Dezembro, todas as bolsas estariam a ser processadas de acordo com as novas normas técnicas foi o Sr. Ministro; quem tem repetidamente faltado à palavra e aos compromissos é o Sr. Ministro de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

33 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011condições financeiras para o frequentar possam candidatar-se e para que os alunos que o frequentam e têm necessidades económicas e sociais possam, efectivamente, ter apoio.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Procure concluir, Sr.ª Deputada.A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
No PCP, fazemos corresponder à nossa iniciativa política as nossas preocupações de princípio e, para nós, é um objectivo central não só alargar o número de alunos bolseiros na acção social escolar no ensino superior mas tambçm aumentar o valor das bolsas, pois 100 € não chega para nada.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, queria saudar a Sr.ª Deputada Rita Rato pela intervenção que fez. No fundo, esta é uma matéria que, penso, deve ser alvo de uma grande abrangência de entendimento interparlamentar, pelo que saúdo a postura correcta do Partido Comunista Português e espero que, em devido tempo, aprecie o conteúdo detalhado do nosso projecto de resolução. Desse ponto de vista, esperamos poder contar com a vossa solidariedade.
Tenho a dizer-lhe que poderei subscrever cerca de 80% da sua intervenção. É verdade que todo o panorama do ensino superior a nível internacional aponta para uma situação preocupante, do ponto de vista da acção social escolar, vivida em Portugal, porque somos um País onde, por um lado, o valor suportado pelas famílias é significativo e, por outro lado — esta combinação é insólita e dramática — , a percentagem dos alunos abrangidos pela acção social escolar é relativamente diminuta, e estamos a falar em cerca de 20% dessa mesma população.
Porém, era bom que não houvesse grandes dúvidas de interpretação sobre o que criou este caos no presente ano lectivo e quem foi responsável por isso mesmo.
Efectivamente, o que criou a situação problemática em que se encontram os nossos alunos do ensino superior — para o perceber, basta falar com eles e estar no terreno — foi o permanente arrastamento da aprovação do regulamento de bolsas, que verdadeiramente não foi um regulamento mas, sim, um conjunto de orientações gerais, e ainda o posterior arrastamento da aprovação das normas técnicas que possivelmente, não tendo sido minimamente testadas ou pré-testadas por simulação, conduziram à situação dramática em que nos encontramos: menor número de bolseiros, menor valor médio de bolsas e muitos pedidos de bolsas por analisar em Fevereiro de 2011. É disso que estamos a falar.
Relativamente do Decreto-Lei n.º 70/2010, foi solicitada a sua apreciação parlamentar e há nele algo que efectivamente é perverso, é quase recursivo, que é a ideia, diria insólita, de uma bolsa auferida por um irmão da Maria contribuir para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, com isso penalizando a estimativa de cálculo de quem tem ou não direito a bolsa e a que tipo de bolsa. E podem contar, naturalmente, com o apoio do PSD para, nessa matéria particular do Decreto-Lei n.º 70/2010, introduzirmos a respectiva correcção.
Mas, para que não subsistam dúvidas, quem prometeu que, no mês de Agosto, todo o sistema estaria a funcionar foi o Sr. Ministro; quem repetidamente nos disse que, em Novembro ou Dezembro, todas as bolsas estariam a ser processadas de acordo com as novas normas técnicas foi o Sr. Ministro; quem tem repetidamente faltado à palavra e aos compromissos é o Sr. Ministro de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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