31 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

Infelizmente, constata-se exactamente o contrário: apesar de sucessivos alertas, todo o processo de redefinição do sistema de atribuição de bolsas de estudo foi efectuado de forma atabalhoada. Traduziu-se numa significativa perturbação do ano escolar, com especial incidência junto das camadas da população mais necessitadas, ao mesmo tempo que resultou numa redução significativa do número de bolseiros, bem como do valor médio das bolsas atribuídas. Ou seja, justamente o inverso daquilo que era exigível e desejável.

Aplausos do PSD.

O Governo demonstrou aqui ser incapaz de gerir o processo com um mínimo de competência, sendo possível constatar, também neste aspecto, que nenhum dos compromissos que assumiu se viria a concretizar.
Em particular, são de salientar as lacunas e incongruências que referirei de seguida.
Apesar de o Governo apregoar há anos a intenção de rever o sistema de atribuição de bolsas e de conhecer, pelo menos desde 13 de Maio de 2010, o teor do Decreto-Lei n.º 70/2010, o certo é que nenhum dos prazos indicados pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acabaria por ser respeitado.
Estamos em pleno 2.º semestre, mas ainda existem dezenas de milhares de processos por analisar, algo que só terminará no próximo mês de Março.
O Sr. Ministro assegurou também que a generalidade dos bolseiros do ano lectivo 2009/2010 manteria o estatuto de bolseiro no presente ano lectivo, mas a aplicação dos novos critérios de atribuição de bolsas está a criar uma realidade bem diferente, pois as taxas de exclusão de candidatos, sobre as candidaturas apresentadas, subiram para 30 a 35%. O que significa, num ano em que se pretende ter mais 20 000 alunos no ensino superior, que iremos ter menos 10 000 bolseiros. É necessário recuar até 2001 para encontrar situação idêntica de tão baixo número de bolseiros.
O Governo assegurou que os valores das bolsas de estudo atribuídas não sofreriam qualquer corte significativo, mas o que se regista é uma diminuição no valor médio das mesmas, que se cifra nos 5 a 10%.
O Sr. Ministro garantiu que o valor destinado a bolsas de estudo seria exactamente igual ao verificado no ano lectivo de 2009/2010, totalizando 147 milhões de euros. Tal não se está a concretizar, uma vez que se assiste simultaneamente a uma redução do número de bolseiros e do valor médio das bolsas concedidas, o que irá corresponder a uma dimensão real de investimento situada na casa dos 20 a 30 milhões de euros.
Perante o sucedido, num ano em que se esperaria tudo menos uma experimentação mal desenhada que prejudica seriamente milhares de alunos, o Sr. Ministro, em sede de Comissão de Educação e Ciência, e apesar de toda a sua vasta experiência, pois contabiliza mais de 4500 dias no exercício de funções governativas, foi incapaz de justificar todas estas lacunas, de reconhecer os erros cometidos ou de indicar formas concretas de ultrapassar as dificuldades decorrentes do modo como o Governo abordou — mal, muito mal — esta questão.

Aplausos do PSD.

Face à incapacidade evidenciada tanto no que diz respeito a uma adequada ou atempada resolução dos problemas como ao cumprimento dos objectivos assumidos, quer ainda ao fornecimento de respostas concretas a este Parlamento, o Grupo Parlamentar do PSD acaba de proceder à entrega de um projecto de resolução, através do qual recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente do sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior, a bem do reforço da natureza inclusiva do nosso ensino superior; objectivo que tem que ser assumido com determinação cada vez mais redobrada, sem gaguejar ou hesitar, resolvendo os problemas da Maria, das muitas Marias, que temos obrigação de impedir que desistam da sua formação superior e que com ela hão-de ajudar a criar um Portugal mais desenvolvido e solidário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Deputado Pedro Saraiva, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para lhe pedir esclarecimentos. Agradeço que depois indique à Mesa o modo como pretende responder.
O primeiro pedido de esclarecimento é da Sr.ª Deputada Rita Rato, a quem dou a palavra.