Debates Parlamentares - Diário 049, p. 32 (2011-02-09)

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32 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, queria felicitá-lo por trazer a esta sessão plenária o problema dos estudantes do ensino superior e dos estudantes bolseiros.
Ouvir o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dizer, na passada sexta-feira, que não existem problemas no ensino superior e que este ano está melhor do que o ano anterior não poderia senão deixar os estudantes e as famílias, e creio que também todos os grupos parlamentares, preocupados, porque não reconhecer que está em curso um problema social é dizer, desde já, que o Governo não pretende intervir sobre ele.
Mas convém dizer que a lei de acção social escolar do ensino superior é muito, muito, muito limitada. Para ter acesso à acção social escolar no ensino superior é preciso ser praticamente miserável, viver abaixo do limiar da pobreza.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A acção social escolar no ensino superior não é uma esmola, é um direito dos estudantes. Mas, hoje, preencher os critérios para ter acesso ao ensino superior é um desafio que, infelizmente, poucas famílias conseguem vencer.
O que acontece é que actualmente os estudantes bolseiros do ensino superior são verdadeiros sobreviventes. Não sei como é que famílias carenciadas conseguem manter estudantes no ensino superior a pagarem 1000 € de propinas, transportes, livros, alimentação e a receberem bolsas no valor de 100 €. Este valor não é sequer suficiente para a alimentação de um estudante do ensino superior durante um mês.
Portanto, isto, de facto, deve fazer-nos pensar sobre se as alterações propostas à acção social do ensino superior tinham como objectivo alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas ou se, pelo contrário, tinham como objectivo retrair este apoio, porque, na prática, foi isso que aconteceu.
Entendemos que isso é muito grave, que as normas técnicas não resolveram absolutamente nada e agravaram o problema, mas é preciso rever a lei de acção social escolar no ensino superior desde a sua raiz.
Logo, o objectivo fundamental será alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas.
Em 2009, tivemos a informação, por parte do Director-Geral do Ensino Superior, que, no ano lectivo de 2009/2010, 119 alunos, em milhares de estudantes do ensino superior, tiveram acesso à bolsa máxima.
Entendemos que este é um facto que nos deve preocupar e que deve originar a revisão da lei.
Mas também convém lembrar aqui que a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 e dos novos critérios relativos ao agregado familiar para efeitos de atribuição da acção social escolar no ensino superior teve o acordo do PSD.

Vozes do PCP: — Bem lembrado!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando aqui nos vem lembrar a angústia e o desespero das famílias perante esta realidade, convém ter presente que o PSD tem culpa na matéria, porque aprovou um decreto que, aplicado a todas as prestações sociais, podia ter este efeito.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP) — Convém reconhecer que, hoje, a acção social escolar no ensino superior é uma misçria,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, ficou ainda pior. Mas para rever esta matéria não pode o PSD vir fazer declarações políticas a criticar e depois dar a mão ao Governo e aprovar a aplicação do Decreto-Lei.
De facto, temos que fazer corresponder à iniciativa política as preocupações de fundo que temos para que muitos alunos que hoje já nem sequer se candidatam ao ensino superior porque sabem que não vão ter

32 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, queria felicitá-lo por trazer a esta sessão plenária o problema dos estudantes do ensino superior e dos estudantes bolseiros.
Ouvir o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior dizer, na passada sexta-feira, que não existem problemas no ensino superior e que este ano está melhor do que o ano anterior não poderia senão deixar os estudantes e as famílias, e creio que também todos os grupos parlamentares, preocupados, porque não reconhecer que está em curso um problema social é dizer, desde já, que o Governo não pretende intervir sobre ele.
Mas convém dizer que a lei de acção social escolar do ensino superior é muito, muito, muito limitada. Para ter acesso à acção social escolar no ensino superior é preciso ser praticamente miserável, viver abaixo do limiar da pobreza.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A acção social escolar no ensino superior não é uma esmola, é um direito dos estudantes. Mas, hoje, preencher os critérios para ter acesso ao ensino superior é um desafio que, infelizmente, poucas famílias conseguem vencer.
O que acontece é que actualmente os estudantes bolseiros do ensino superior são verdadeiros sobreviventes. Não sei como é que famílias carenciadas conseguem manter estudantes no ensino superior a pagarem 1000 € de propinas, transportes, livros, alimentação e a receberem bolsas no valor de 100 €. Este valor não é sequer suficiente para a alimentação de um estudante do ensino superior durante um mês.
Portanto, isto, de facto, deve fazer-nos pensar sobre se as alterações propostas à acção social do ensino superior tinham como objectivo alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas ou se, pelo contrário, tinham como objectivo retrair este apoio, porque, na prática, foi isso que aconteceu.
Entendemos que isso é muito grave, que as normas técnicas não resolveram absolutamente nada e agravaram o problema, mas é preciso rever a lei de acção social escolar no ensino superior desde a sua raiz.
Logo, o objectivo fundamental será alargar o número de bolseiros e aumentar o valor das bolsas.
Em 2009, tivemos a informação, por parte do Director-Geral do Ensino Superior, que, no ano lectivo de 2009/2010, 119 alunos, em milhares de estudantes do ensino superior, tiveram acesso à bolsa máxima.
Entendemos que este é um facto que nos deve preocupar e que deve originar a revisão da lei.
Mas também convém lembrar aqui que a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010 e dos novos critérios relativos ao agregado familiar para efeitos de atribuição da acção social escolar no ensino superior teve o acordo do PSD.Vozes do PCP: — Bem lembrado!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quando aqui nos vem lembrar a angústia e o desespero das famílias perante esta realidade, convém ter presente que o PSD tem culpa na matéria, porque aprovou um decreto que, aplicado a todas as prestações sociais, podia ter este efeito.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exactamente!A Sr.ª Rita Rato (PCP) — Convém reconhecer que, hoje, a acção social escolar no ensino superior é uma misçria,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma vergonha!A Sr.ª Rita Rato (PCP): — » com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, ficou ainda pior. Mas para rever esta matéria não pode o PSD vir fazer declarações políticas a criticar e depois dar a mão ao Governo e aprovar a aplicação do Decreto-Lei.
De facto, temos que fazer corresponder à iniciativa política as preocupações de fundo que temos para que muitos alunos que hoje já nem sequer se candidatam ao ensino superior porque sabem que não vão ter

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO SARAIVA
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MANUEL MOTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SARAIVA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

VÂNIA JESUS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE BIANCHI
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

LUÍS RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Pedro Lourtie
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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