9 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Nos próximos dias o PCP apresentará nesta Assembleia da República um conjunto de medidas e propostas que visam garantir direitos que não podem ser negados às novas gerações, respondendo às suas aspirações de terem acesso ao emprego com direitos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Apresentaremos propostas no sentido de eliminar a possibilidade de os jovens trabalhadores, só por o serem, estarem obrigatoriamente sujeitos a vínculos precários e também no sentido de impedir que cada vez mais jovens que ocupam postos de trabalho permanentes estejam sujeitos a contratos a prazo, ao trabalho temporário, ao falso recibo verde e às bolsas e estágios.
Em relação aos recibos verdes proporemos, na discussão já agendada para o próximo dia 4 de Março, duas medidas em concreto: por um lado, proporemos a criminalização da sua utilização ilegal, considerando crime a utilização deste regime de prestação de serviços na contratação para funções que correspondam a necessidades permanentes das empresas.
Por outro lado, proporemos a reconversão dos recibos verdes em contratos efectivos sem obrigatoriedade de intervenção judicial e com inversão do ónus da prova, convertendo os recibos verdes em contratos de trabalho quando o trabalhador trabalhe em prestação de serviços para a mesma entidade durante um período significativo de tempo e passando a fazer recair sobre as entidades patronais o ónus de demonstrar a legalidade do recibo verde.
Apresentaremos ainda um programa nacional de combate à precariedade e ao trabalho ilegal, afirmando a necessidade de encarar a eliminação da praga social da precariedade laboral como aconteceu com o trabalho infantil.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Apresentamos estas propostas convictos de que, perante a ofensiva que o Governo pretende levar por diante contra os trabalhadores mediante as alterações à legislação laboral que estão em perspectiva, é possível e necessário construir uma alternativa que garanta uma outra política e, obrigatoriamente, outras soluções também em matéria laboral.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É possível e necessário construir uma política que responda aos anseios dos jovens e lhes garanta perspectivas de um futuro melhor, em vez do «mundo parvo» da precariedade e da exploração que o Governo pretende impor.
A insensibilidade deste Governo PS perante a cruel realidade social do País já demonstrou que não será por auto-convencimento do Governo que o País mudará de rumo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso, pois, redobrar a luta para que aqueles que hoje são espezinhados e esquecidos pelo Governo e pela política de direita, num País onde se empobrece a trabalhar, possam ser amanhã os construtores de um País com igualdade e justiça social, onde as condições de trabalho garantam, como a Constituição da República Portuguesa prevê, o respeito pela dignidade de cada homem ou mulher e pelas suas condições de vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervir no período destinado à abertura da interpelação ao Governo, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.