14 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Quero colocar-lhe uma segunda ordem de perguntas, que dizem respeito ao fundo para pagar as indemnizações.
Diz o Sr. Presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que essa taxa (é assim que a classifica) vai ser paga pelos salários dos trabalhadores, isto é, vai haver uma redução dos salários, o que é extremamente grave porque se trata da desresponsabilização dos patrões no pagamento das indemnizações, que atiram para os trabalhadores o custo do seu próprio despedimento. É a situação absurda em que o trabalhador desconta para o seu próprio despedimento.
Como é que comenta isto, Sr.ª Ministra? Já agora, esta questão liga-se à de saber se o Governo vai ou não alargar aos trabalhadores que estão no activo estas novas regras dos valores das indemnizações, uma vez que até agora tem dito que apenas se reporta aos novos trabalhadores. Assim, pergunto se não vai dar o «dito pelo não dito» nesta matéria.
Quanto às regras da indemnização, importa referir que a redução das indemnizações nos contratos a prazo, nos contratos precários, torna mais barato este tipo de contratação. É um claro incentivo que o Governo dá à precariedade, aos contratos a termo.
Mas temos outros incentivos: nas políticas activas de emprego, em que os apoios exigiam contratos de pelo menos cinco anos de trabalho, o Governo reduz para três, para assim permitir que os contratos a prazo recebam estes apoios. É ou não um incentivo à precariedade? Explique como é que se justificam estas medidas.
Por fim, Sr.ª Ministra, quanto à dita contratação colectiva a nível de empresa, estamos face a um gravíssimo ataque, a ataque sem precedentes, ao movimento sindical.
Importa dizer que a contratação colectiva já é descentralizada e, portanto, o que está por detrás disto é, por um lado, retirar a contratação colectiva aos sindicatos e, por outro, ameaçar a contratação colectiva existente, promover a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. É isso que está em cima da mesa!! Explique aos trabalhadores esta inaceitável medida, Sr.ª Ministra!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, hoje, certamente vai ter de nos dar uma resposta sobre o que está a acontecer no desemprego em Portugal: 11,1% é um record negro, 620 000 portugueses não têm, hoje, um posto de trabalho e esta é certamente a situação social mais grave de que temos memória.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Um em cada quatro jovens não tem uma hipótese de começar a trabalhar em Portugal; hoje, a muitas mulheres não é dada uma segunda oportunidade de voltarem ao mercado de trabalho.
A Sr.ª Ministra, hoje, não pode deixar de dizer à Câmara em quantos lares de Portugal é que não existe um único posto de trabalho.
Perante tudo isto, o que é o Partido Socialista diz? O Partido Socialista olha para estes números e diz que o pior já passou, que o desemprego, em Portugal, está desacelerar e que, em 2011, provavelmente, não vai existir um aumento do desemprego em Portugal.
Sr.ª Ministra, não vê a realidade?! Deixe-me que lhe diga que a Sr.ª Ministra não tem um Secretário de Estado do Emprego: a Sr.ª Ministra tem um «Mubarak do desemprego»!

Aplausos do CDS-PP.

Na semana passada, o povo egípcio estava na rua e o Presidente egípcio dizia que estava tudo calmo e que as manifestações estavam a desacelerar»!