16 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

As políticas do Governo têm conduzido a uma situação de total precariedade nas relações laborais. Todos sabemos que não há memória de um governo anterior ter criado tanta precariedade nas relações laborais como o actual Governo socialista.
Também sabemos, Sr.ª Ministra — e V. Ex.ª saberá melhor do que qualquer um de nós — , que as políticas de emprego do seu Governo têm conduzido à «chaga» dos recibos verdes, de uma forma como também nunca antes aconteceu.
Ora, os resultados da política governativa socialista têm-se traduzido num verdadeiro desastre que importa inverter e corrigir.
A estes factos há que juntar os tais números que hoje o INE veio divulgar. Sr.ª Ministra, no 4.º trimestre de 2010, face ao 4.º trimestre de 2009, mais 56 000 portugueses ficaram no desemprego; cerca de 60 000 portugueses caíram no desemprego em 2010 face a 2009; e, de 2009 para 2010, houve mais 74 000 desempregados! Não vale a pena chegar aqui e dizer com um ar condoído que o Governo está atento, que o Governo vai continuar no mesmo caminho, que o Governo vai continuar o mesmo percurso e as mesmas políticas, porque todos nós percebemos que esse caminho e essas políticas têm conduzido a estes resultados: a mais desemprego, a mais precariedade, a jovens sem futuro. Ora, é preciso que Portugal volte a ser um território de esperança e de confiança, que não é aquilo que o seu Governo está a proporcionar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, tem hoje um País à beira da recessão e tem hoje a realidade da crueldade social de uma geração perdida e de trabalhadores sem qualquer perspectiva.
A Sr.ª Ministra presta contas desta geração e destes trabalhadores reféns da especulação dos mercados, do trabalho barato e da precariedade. Os números que o País hoje conheceu são muitíssimo claros sobre esta evidência.
As primeiras vítimas são as mulheres e os jovens: há 12,3% de desemprego entre as mulheres; um em cada quatro jovens não tem qualquer perspectiva e qualquer oportunidade. São vítimas do desemprego, vítimas da precariedade, num País em que em cada quatro trabalhadores pelo menos um é precário, pelo menos um está desempregado! Esta é a realidade sobre a qual o seu Governo presta contas, Sr.ª Ministra! Aquilo que o seu Governo fez foi cortar no subsídio de desemprego, foi cortar no subsídio social de desemprego e foi simultaneamente dizer: «Vamos embaratecer o desemprego». A verdade é que vamos poder despedir em condições muitíssimo mais fáceis. Porquê? É muito simples: o fundo de despedimento é pago à custa do corte dos salários, do corte nas prestações sociais, do corte no subsídio de desemprego, no subsídio social de desemprego. Tem sido esta a resposta do Governo do Partido Socialista! Pergunto à Sr.ª Ministra se considera que esta realidade é a prova da fragilidade da vossa governação ou se é a prova completa do fracasso das políticas do Governo do Partido Socialista.
Quando, em Março, a Sr.ª Merkel vier exigir ao seu Governo mais cortes nos salários, mais alteração nas leis laborais, no aumento da idade da reforma, quando estas forem as exigências renovadas no início de Março, algum membro do seu Governo, porventura o Sr. Primeiro-Ministro, virá dizer: «Bom, é mais um momento histórico extraordinário que o País está a viver»? Esta é uma situação de fracasso! Pergunto, finalmente, se espera nessa altura, como espera hoje, que o PSD continue a pôr a «mão por baixo» e a aparar todas estas políticas que são as do fracasso, de uma geração perdida de trabalhadores sem perspectiva.
Esta é a responsabilidade que o seu Governo assume hoje neste debate, Sr.ª Ministra!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Anabela Freitas.