20 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Atendendo a que a esperança média de vida nos diferentes países da União Europeia não é uniforme — dou-lhe apenas dois exemplos: em França é de 81 anos e na Lituânia é de 71 anos — , pergunto se faz sentido fixar, rigidamente, uma idade para a reforma.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Atendendo, por outro lado, que a própria natalidade também não é uniforme — a França e os países nórdicos têm índices razoáveis de fecundidade, perto dos 2 filhos por mulher, sendo esse número em França de 1,9, ao contrário do que se passa em países mais a Leste e Sul da Europa, como o é o caso de Portugal, com um índice de 1,38 filhos por mulher, ou da Polónia, com 1,27 — pergunto se faz sentido criar um limite rígido.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Na base dos problemas da segurança social, sabe bem a Sr.ª Ministra que, por um lado, está a questão demográfica, mas, por outro, os problemas do crescimento económico. Ora, nem num caso nem noutro existe a mesma uniformidade em todos os países da Europa.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Esta razão apontaria, só por si, para soluções flexíveis e não para soluções rígidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, como hoje se fala de emprego, é inevitável que lhe pergunte também se já pensou e qual é a sua posição sobre o impacto que uma tal alteração deste regime pode ter no emprego jovem.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sabemos hoje que 23% dos jovens em Portugal estão desempregados, ou seja, praticamente um em quatro jovens portugueses estão desempregados. Que consequências é que uma medida destas pode ter no desemprego jovem e na estrutura do emprego em Portugal quando sabemos que os mais jovens são, hoje, os mais qualificados?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, a criação de emprego está, hoje, mais do que nunca, ligada à competitividade que a economia portuguesa consiga impor no panorama internacional e no sistema global em que vivemos.
Este é, provavelmente, o maior desafio que temos pela frente.
Sabemos que, na área do trabalho, nas relações laborais, há uma parte mais débil — estamos de acordo — , e esta é, normalmente, a do trabalhador. Por isso, existem regras, existem leis com vista à defesa dos direitos dos trabalhadores, porque assim considera, e bem, a sociedade no seu todo.
Mas sabemos também que o mundo laboral evoluiu, que a organização do trabalho se alterou, que os trabalhadores, hoje, têm mais formação e têm mais informação do que no passado. E esta realidade deve levar-nos a confiar mais na capacidade negocial dos trabalhadores, na responsabilidade dos seus representantes sindicais, com vista a encontrar os melhores caminhos para a sua vida laboral.