23 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

os resultados que hoje foram apresentados não deviam ser para V. Ex.ª uma fonte de inspiração mas, antes, uma fonte de avaliação pela negativa. Foi um fracasso! Sr.ª Ministra, é através dos resultados que temos de avaliar as medidas e não através do empenho e da dedicação que V. Ex.ª aplica a cada medida. Na verdade, este Ministério tem dedicado o seu tempo a apresentar ideias e a defendê-las até à exaustão e quando já não consegue manter uma ideia altera o rumo, inicia novo debate e espera que o segundo debate demore tanto como o primeiro. Esta tem sido a estratégia, Sr.ª Ministra! Hoje, temos mais de 600 000 desempregados, e é aí que V. Ex.ª deve concentrar o foco. Aliás, devo informá-la que para de hoje a oito dias, no dia 24, está agendado aqui, em Plenário, o debate do projecto de lei do PSD sobre incentivos à criação de emprego, que V. Ex.ª disse desconhecer. A Sr.ª Ministra está, desde já, convidada a participar e a assistir a esse debate. Lembro até a Sr.ª Ministra que essa nossa iniciativa foi tomada na sequência do desafio que o líder parlamentar do PSD fez ao Primeiro-Ministro para que o Governo agarre a área do desemprego de frente e o combata. Portanto, fica aqui o desafio, Sr.ª Ministra.
Relativamente ao trabalho do seu Ministério, quero dizer-lhe o seguinte: V. Ex.ª anunciou medidas para 2010 e, mal elas tinham sido anunciadas, já V. Ex.ª estava, em Julho de 2010, a marcar uma conferência de imprensa e a congratular-se pelo sucesso dessas mesmas medidas. O desemprego estava a crescer todos os dias — os números do desemprego eram históricos — , mas V. Ex.ª estava a festejar o sucesso das medidas pelas medidas em si. Ou seja, já não interessa o fim a que as medidas se destinam, interessa, sim, elogiar os meios pelo sucesso que eles próprios tiveram.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — E ainda a «festa» não tinha terminado e já V. Ex.ª estava a mobilizar o «exército» de mais de 10 000 funcionários da segurança social para perseguir os beneficiários dos apoios.
Mais de um milhão de portugueses foram abordados e os seus mais de 10 000 funcionários, implacavelmente, fiscalizaram contas bancárias, avaliaram habitações e cortaram como puderam.
Pergunto: qual a contrapartida destes cortes no emprego, Sr. ª Ministra? Desconhecemos! Aliás, o único dado que saiu foi o de que, talvez com o dinheiro que V. Ex.ª já conseguiu cortar a 100 000 beneficiários do rendimento de inserção social, o Sr. Ministro das Obras Públicas irá pagar o projecto do aumento da Gare do Oriente. O projecto, Sr.ª Ministra, porque a obra nem sabemos se algum dia será feita! Talvez tenha sido esse o esforço para o qual V. Ex.ª contribuiu.
Mas, chegados ao fim de 2010, e quando era necessário apresentar os números, o que é que tivemos? Desde logo, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social fez sair quatro portarias com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro. E o que é que nos disse o Sr. Secretário de Estado? Que não houve qualquer inércia, que a Secretaria de Estado e o Ministério começaram a trabalhar em 2009, antes de as portarias entrarem em vigor.
Portanto, durante parte de 2009 e todo o ano de 2010 andaram a negociar com o Ministério das Finanças para que as portarias ficassem perfeitas e, agora, que foram publicadas, o Sr. Secretário de Estado está em condições de garantir ao país que são perfeitamente inócuas, que não causam qualquer custo ao Estado, nem qualquer benefício ou ónus aos trabalhadores.
Portanto, é a lei perfeita, na perspectiva do Sr. Secretário de Estado. Perfeitamente inútil!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Na análise dos números, foi também a vez de o Sr. Secretário de Estado do Emprego, para concluir o ano, «festejar» os números, reconhecendo que, efectivamente, eram números históricos pela negativa, mas que ainda estávamos muito longe dos 100% de desemprego, que ainda havia muito para caminhar e para chegar lá. E que, se recorrêssemos à Internet, haveríamos de ver que há sempre um país pior do que o nosso — concluía o Sr. Secretário de Estado.
Sr.ª Ministra, passo a colocar algumas perguntas, às quais gostaria que V. Ex.ª respondesse, não adoptando a política que seguiu durante o ano passado, que foi a de, relativamente a determinados assuntos, responder usando a expressão «nunca».