24 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Na verdade, V. Ex.ª passou o ano de 2010 a dizer: «Despedimentos nunca, isso é com outros!», mas iniciou o ano de 2011 só com despedimentos!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr.ª Ministra, pergunto-lhe, então: qual o compromisso que V. Ex.ª assume com esta Câmara e com os portugueses relativamente aos dados do desemprego no fim do ano de 2011? Comparativamente com os dados actuais, chegados ao fim de 2011, como é que estaremos? Qual o seu compromisso para com os portugueses? Segunda e última pergunta: depois dos despedimentos, a única proposta que se conhece até hoje que V.
Ex.ª vai levar à concertação social é a da reabilitação urbana. A minha pergunta é a seguinte, Sr.ª Ministra: o que é que se segue? Vai ser o novo aeroporto de Lisboa? Vai ser o TGV? Isto é, quais os projectos que V.
Ex.ª ainda vai levar à concertação social antes de encerrar o dossier e começar a implementar medidas que combatam o desemprego?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, falou-nos no seu discurso de rigor na argumentação e de mérito na clareza. Queria sugerir-lhe, então, que tivesse rigor na argumentação e que nos desse explicações claras sobre duas medidas em debate em sede de concertação social.
Queria falar-lhe das indemnizações por despedimento colectivo e dizer-lhe, Sr.ª Ministra, que é falso que a redução das indemnizações crie mais emprego. Não acredito que o Governo queria fazer crer, ou acredite ele próprio, que, reduzindo as indemnizações, vai criar mais emprego. É falso que isto aconteça, Sr.ª Ministra! Queria também falar-lhe da célebre bolsa para os despedimentos — o fundo, a bolsa, chame-lhe o que quiser, a verdade é que já teve várias terminologias. Portanto, rigor na argumentação e mérito na clareza são necessários.
Sr.ª Ministra, é falso que esta bolsa seja sustentada pelos patrões. Aliás, todo o patronato tem vindo a exigir mais cedências ao Governo para o acordo em sede de concertação social. Creio que a Sr.ª Ministra não acredita, com certeza, que o patronato vai financiar esse fundo de despedimento. A Sr.ª Ministra sabe que patronato temos, sabe que hoje estão a exigir aos trabalhadores a falsos recibos verdes que tirem do seu ordenado mais 5%, que, em sede do Código Contributivo, competiria às entidades que os contratam. Portanto, a Sr.ª Ministra sabe que é falso que os patrões vão subsidiar essa bolsa.
Estamos, pois, perante uma grande hipocrisia nestas duas matérias. Por um lado, diz-nos a Sr.ª Ministra que as indemnizações não são para já, que só têm efeito prático daqui a 12 anos, e diz-nos, ao mesmo tempo, que é para incentivar o emprego. Hipocrisia, Sr.ª Ministra! Hipocrisia! Diz-nos também a Sr.ª Ministra que o fundo é para ser financiado pelo patronato, quando sabe muito bem que a exigência da CIP, da CCP e da CAP é a de que seja financiado pela segurança social. Ora, eu dir-lhe-ia outra vez: hipocrisia, Sr.ª Ministra! É isso que hoje a Sr.ª Ministra tem a obrigação de deixar claro, porque no debate de ontem, em sede da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, continuou a deixar uma grande «embrulhada.» Portanto, exige-se rigor na argumentação!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, se pensa que eu tinha a expectativa que fosse responder às perguntas que colocámos está enganada. Portanto, tudo bem, tudo dentro da normalidade! Às perguntas incómodas a Sr.ª Ministra não consegue responder. Não pode, é impossível