25 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

responder, porque não tem lógica absolutamente nenhuma a resposta que me pode dar. Portanto, tudo bem, tudo dentro da normalidade! O problema é as consequências destas políticas. A Sr.ª Ministra não respondeu como é que tornar mais barato o despedimento vai gerar mais postos de trabalho, vai criar mais emprego. Mas não respondeu, porque não pode responder. É que não vai criar mais emprego! Não vai! A Sr.ª Ministra não quis comparar o salário mínimo e médio português com o dos outros parceiros da União Europeia, nem vai comparar. Não pode, era uma vergonha para a Sr.ª Ministra. Quando a Sr.ª Ministra quer comparar só compara aquilo que lhe convém; aquilo que não lhe convém não compara, não quer, não pode comparar.
Mas, Sr.ª Ministra, gostávamos também de levantar algumas questões sobre a precariedade no trabalho. A Sr.ª Ministra, na sua intervenção, teve o desplante de dizer que o Governo está a combater veementemente o trabalho precário e nós perguntamo-nos como é que há esta relação tão inversa entre a realidade e aquilo que o Governo diz que faz. Como é que o Governo diz que está a combater o trabalho precário e o trabalho precário aumenta em Portugal? Há mais de 1,5 milhões de trabalhadores precários! O que é isto, Sr.ª Ministra? Mas que combate é este tão insignificante e tão infrutuoso? Sr.ª Ministra, a questão dos recibos verdes não é de somenos importância, designadamente dos falsos recibos verdes; trata-se de 800 000 pessoas, uma boa fatia das quais está subjugada a falsos recibos verdes.
Os recibos verdes existem para determinadas circunstâncias. Estas pessoas estão sujeitas a horário de trabalho, estão sujeitas a hierarquia, exercem funções permanentes e necessárias nos seus locais de trabalho, portanto não há recibo verde possível ou imaginável para estas situações. Mas elas acontecem, são situações falsas. E o que é que o Governo faz, na verdade, para combater estas situações, para que elas não existam? É a fiscalização que falha ou é a falta de vontade política, Sr.ª Ministra? Quando o seu Ministério não consegue dar o exemplo e promove ele, justamente, a realidade dos falsos recibos verdes então temos tudo conversado. Sinceramente, penso que a Sr.ª Ministra não tem muito mais para conversar.
O apelo que Os Verdes aqui fazem é para que o Governo, de uma vez por todas, promova políticas para o emprego, porque os trabalhadores portugueses estão ávidos de trabalho. As pessoas, em Portugal, ao contrário daquilo que os senhores querem fazer crer, querem trabalhar, e querem trabalhar, naturalmente, com direitos e com satisfação para dar rumo a este país, porque as pessoas não se querem desvincular da promoção do desenvolvimento deste país.
Sr.ª Ministra, está muito enganada se pensa que esse é um seu objectivo e não é o objectivo dos portugueses. Os portugueses querem trabalhar para o desenvolvimento de Portugal e a Sr.ª Ministra e o Governo não estão a deixar, o que é absolutamente lamentável.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, hoje, mais uma vez, como já o fez no passado, anunciou medidas de apoio ao empreendedorismo e de apoio à criação de empresas pelos próprios jovens, ao auto-emprego.
Sr.ª Ministra, já no ano passado a tínhamos confrontado com estes números e a principal medida que o Governo tinha de apoio à criação de emprego pelos próprios jovens e ao empreendedorismo era aquela em que o Governo dizia que apoiava a criação de novas empresas por parte de desempregados através de uma linha de crédito de 100 milhões de euros, que seria uma medida excepcional que tinha um universos de aplicação de 1600 novas empresas, que iria criar 3000 novos empregos. Pois, Sr.ª Ministra, já no ano passado a confrontámos com isto: em 2009, a taxa de execução desta medida primordial de apoio aos jovens foi de 0,5%; o universo de pessoas que beneficiaram desta medida foram — pasme-se! — 15, Sr.ª Ministra! Portanto, daqui só posso concluir duas coisas: a primeira é que do anúncio de marketing das intenções até à prática e à realização concreta de medidas que, efectivamente, apoiem os jovens vai uma grande distância na realidade do País que temos.

Aplausos do CDS-PP.