21 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Em sede de concertação social, está em discussão a possibilidade, primeiro, de os instrumentos de regulamentação colectiva preverem a regulação dos termos e das condições em diversas matérias, como a da gestão dos tempos de trabalho, como a da negociação salarial ou, ainda, a possibilidade de a associação sindical delegar noutras associações sindicais ou em estruturas de representação colectiva de trabalhadores na empresa poderes para negociar, isto é, sempre com o acordo dos sindicatos, poder aproximar a base de negociação ao nível da empresa — esta última situação é apenas para empresas com mais de 250 trabalhadores.
O que está em cima da mesa é uma descentralização organizada, ou seja, a possibilidade de, a nível sectorial, serem estabelecidas balizas, em determinadas matérias, para estas serem adequadas ao nível da própria empresa, como é o caso do tempo de trabalho, o caso da negociação salarial.
Temos a convicção de que, defendendo sempre os interesses dos trabalhadores, é possível agilizar e dinamizar a contratação colectiva.
Deixo aqui o exemplo do sector têxtil, em 2006, relembrando que, na altura, foi possível acordar entre a federação sindical e as associações patronais determinados parâmetros de negociação, de adaptabilidade do tempo de trabalho»

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — » e hoje o balanço ç muito positivo. E não ç o PS que o diz, não é o Governo do PS que o diz, é a federação sindical, porque os sindicatos perceberam que era preferível participar na negociação, dando, assim, mais garantias aos trabalhadores.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Confiamos nas organizações, confiamos nas estruturas organizadas dos trabalhadores e entendemos que as novas formas de organização devem ser sempre atender à melhoria da situação dos trabalhadores com vista à sua segurança. Esta organização, no nosso ver, é sempre bem-vinda, porque nós confiamos na capacidade dos trabalhadores e confiamos na capacidade dos sindicatos.
Sr.ª Ministra, deixo aqui a seguinte questão: no actual modelo de negociação colectiva, em que medida considera que as propostas apresentadas e em discussão em sede de concertação social podem, de facto, dinamizar a negociação colectiva e contribuir para um clima de paz social em Portugal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho, veio dizer-nos que alguns invocam nuvens que anunciam tempestades. Não se trata de um anúncio, dado que a vida real dos jovens, hoje, em Portugal, já é uma tempestade. Os jovens sabem bem que transportam todos os dias consigo nuvens cinzentas carregadinhas de precariedade e de baixos salários: são os recibos verdes, são os contratos a termo, que deviam ser contratos efectivos, são os falsos recibos verdes, é o trabalho ilegal, é um conjunto de estágios não remunerados, que deviam ser postos de trabalho e que, por isso, são um recurso ilegal à precariedade»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sabemos que, como já aqui foi lembrado, os jovens trabalhadores de hoje são os mais qualificados desde o 25 de Abril, mas são também os jovens trabalhadores que mais conhecem a exploração e os baixos salários.
Temos, hoje, no nosso país, mais de 300 000 jovens que não trabalham nem estudam. Isto é, de facto, o reflexo de uma política laboral marcada pelo desperdício de recursos e pelo desperdício do que de melhor têm as novas gerações.