26 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

A segunda coisa que posso concluir, Sr.ª Ministra, é a seguinte: se o Governo, quando lança esta medida, diz que ela é para criar 1200 novas empresas e 3000 novos postos de trabalho é porque fez estudos de mercado que lhe permitiram chegar a essa conclusão. Portanto, uma de duas coisas falhou: ou esta medida era completamente errada e não se ajustava à realidade dos jovens portugueses ou era de tal maneira complicado o enredo burocrático e administrativo para poder ter acesso a ela que os jovens portugueses desistiram.
Sr.ª Ministra, gostávamos, pois, de saber quantos jovens tentaram ter acesso a esta linha de crédito, para podermos aferir da justeza desta medida.
Gostávamos ainda de saber se, face ao seu falhanço, tenciona emendar a mão, alterar a medida, alterar as condições de acesso à mesma, para que, efectivamente, os jovens portugueses possam ter acesso a algo que os ajude a sair desta situação de desemprego.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, tenho algumas perguntas a colocar-lhe sobre o famoso fundo para financiamento dos custos dos despedimentos ou para o financiamento parcial dos custos dos despedimentos. Como a Sr.ª Ministra certamente sabe, o caminho que o CDS preferiria seguir é bastante diferente deste: é no sentido de facilitar e flexibilizar a contratação e não de facilitar e flexibilizar os despedimentos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em todo o caso, e em relação a este fundo, há três questões muito concretas que gostava que a Sr.ª Ministra nos ajudasse a perceber, até porque não sabemos exactamente em que moldes é que este fundo funcionará.
Primeira questão: no ano de 2011, os empresários vão ser confrontados com vários aumentos de impostos — IRC, IVA, entre outros — , com o aumento das contribuições sociais e, ainda, com o aumento de várias taxas. Gostava de saber se a Sr.ª Ministra considera sensato, neste enquadramento, criar um aumento de custos, porque este fundo, sendo constituído, traduz-se num aumento de custos para todas as empresas que quiserem contratar.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Gostava de saber se o seu Ministério tem, por acaso, algum estudo que aponte para quantos postos de trabalho deixarão de ser criados em virtude do aumento dos custos associados à contratação.

Aplausos do CDS-PP.

A segunda questão é muito simples: as empresas vão ter de passar a alocar fundos a este fundo, vão ter de passar a pôr dinheiro de parte para o fundo, em vez de o utilizarem para pagarem salários de novos trabalhadores. Gostava de saber se a Sr.ª Ministra nos pode dizer que impacto vai ter este desincentivo à contratação de trabalhadores.
Por último, gostaria de colocar uma pergunta que tem que ver com a constituição do fundo no futuro. Tanto quanto nos é dado perceber, este fundo vai funcionar da seguinte forma: é utilizado para pagamento parcial de indemnizações em caso de despedimento. Pergunto: existindo um fundo que só pode ser rentabilizado do ponto de vista das empresas caso estas despeçam, isso não vai ser entendido pela generalidade das empresas como um incentivo ao despedimento?

Aplausos do CDS-PP.