28 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Portanto, olhamos de forma mais detalhada para as medidas que têm um impacto no mercado de trabalho e, não fora essa a nossa intenção, seríamos acusados de estarmos a tentar impor novas medidas sem as negociar passo a passo em sede de concertação social.
Na verdade, insisto no conceito da negociação que é feita em sede de concertação social e de haver algumas destas medidas relativamente às políticas activas de emprego que podem avançar mais rapidamente do que as medidas relacionadas com a promoção da negociação colectiva. Por isso, encerrámos já a discussão em relação às medidas que têm a ver com a criação de estágios para jovens, com a criação dos apoios à contratação, com a necessidade de continuarmos a trabalhar para a criação do próprio emprego através do microcrédito e outras, pelo que, na próxima semana, teremos algumas das portarias que vão operacionalizar estas medidas já publicadas para que possamos começar a trabalhar activamente.
Portanto, não temos efeitos de anúncio político, temos discussões e negociação sobre matérias que são depois traduzidas na prática e que são implementadas. Nada daquilo que é proposto pelo Governo nesta e noutras áreas fica no papel, não sendo efectivado.
É óbvio que há medidas que têm mais sucesso do que outras, por isso fazemos uma avaliação permanente e constante com os parceiros sobre a necessidade de as reorientar, sobre a necessidade de pôr mais ênfase numas do que noutras, porque o objectivo é, de facto, promover o emprego e a empregabilidade e ajudar aqueles que estão fora do mercado de trabalho a acederem a ele o mais rapidamente possível.
Daí todas as medidas que temos na área do apoio aos jovens, aos desempregados e aos desempregados de longa duração mas também aquelas que têm a ver com a necessidade de mantermos o emprego. E é justamente na necessidade de manter o emprego que concentramos o outro pacote de medidas que está ainda em negociação, em sede de concertação social, porque são medidas que têm a ver com o reforço da negociação colectiva e com a utilização, pelos parceiros sociais, dos recursos que lhes são oferecidos pelo Código do Trabalho e que até agora não têm sido suficientemente explorados.
Ouço diabolizar os contratos a termo e o trabalho temporário, mas são formas de contrato que estão reguladas no Código do Trabalho, que são protegidas pela legislação laboral e, por isso, são formas de trabalho legais, não são formas de trabalho ilegais. A nossa responsabilidade é fiscalizar a utilização abusiva dessas formas de trabalho, e é o que fazemos. Por isso, reforçámos o número de inspectores do trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e os resultados estão à vista: num ano, conseguimos aumentar, de 5 para 10 000, o número de casos de ilegalidade que foram transformados em casos legais.
Parece-me que esse é um papel importante que temos de desempenhar, um papel de fiscalização e não de obstrução, pelo contrário, possibilitamos a utilização, pelas empresas, de todas as modalidades que lhes permitam responder àquelas que são, hoje, as contingências da vida económica. E não nos venham dizer que há melhores ou piores contratos, porque há contratos legais, todos eles têm de ser fiscalizados e todos eles se enquadram num quadro legal, que é o Código do Trabalho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período de intervenções, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Poucos dias depois de o Governo anunciar que o pior já passou, os dados do INE sobre o desemprego comprovam que o caminho que o Governo segue está errado, uma vez que o desemprego atingiu um novo record de 13,6% — são mais de 768 000 os desempregados.
Contudo, o Governo insiste na ofensiva contra os trabalhadores, criando, assim, condições para aumentar ainda mais a taxa de desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Substituir trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos e cada vez mais precários é o grande objectivo dos grandes grupos económicos e financeiros, que, uma vez mais, encontram no Governo PS um aliado, um executante da política de direita que desrespeita quem trabalha e ataca os seus direitos.
Bem pode o Governo afirmar que as propostas que hoje se discutem, em sede de concertação social, não resultam da orientação do FMI, mas a verdade é que foi o FMI que, em Novembro de 2010, disse ser