32 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Só com a modernização da economia e a adopção de medidas que estimulem a competitividade e o emprego é possível, Sr.as e Srs. Deputados, vencer os obstáculos com que estamos confrontados.
Sempre afirmámos que a nossa prioridade é a criação de emprego com qualidade, promovendo, sempre que necessário, os ajustamentos à nossa legislação laboral. Fizemo-lo no passado e continuaremos a fazê-lo, quando necessário, sempre numa lógica de combinação entre a segurança dos trabalhadores e a competitividade das empresas. Recordo, a este propósito, as alterações que fizemos, em 2009, ao Código do Trabalho, alterações, essas, que apetrecharam as empresas dos necessários instrumentos de adaptabilidade e mantiveram intocado, repito, intocado, o princípio da segurança no emprego.
Pois bem, é com esse mesmo entendimento e com essa responsabilidade que agora nos colocamos face aos trabalhos que decorrem na concertação social e que visam concretizar a Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, na vertente do mercado de trabalho, aprovada por resolução do Conselho de Ministros e não, Sr. Deputado Jorge Machado, pelo FMI. Foi o Conselho de Ministros de Portugal que tomou, nas suas mãos, os interesses e a defesa dos interesses de Portugal.

Aplausos do PS.

Trata-se, então, de uma Iniciativa que nos merece aplauso, porquanto integra 50 medidas destinadas a potenciar o crescimento do nosso País, a competitividade das nossas empresas e a criação de emprego para as portuguesas e para os portugueses.
É neste quadro e sob o lema «Aumentar a competitividade no mercado de trabalho» que surge o conjunto de propostas que o Governo apresentou aos parceiros sociais e que, a serem consensualizadas, indicam importantes transformações no mercado de trabalho, nomeadamente: o reforço das políticas activas de emprego, com uma clara aposta na empregabilidade dos desempregados e jovens à procura do primeiro emprego nos estágios profissionais e nos apoios à contratação; a dinamização da contratação colectiva com a descentralização dos processos de negociação; o aperfeiçoamento do regime jurídico da redução temporária dos períodos normais de trabalho e da suspensão dos vínculos laborais nas situações de crise empresarial; as alterações ao nível do sistema de compensações nos casos de cessação do contrato de trabalho ocorridos em contexto de reestruturação das empresas mantendo intocado o conceito de justa causa de despedimento;»

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » e, finalmente, a criação de um fundo de base empresarial destinado ao pagamento de parte das compensações por cessação de contrato de trabalho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: São estas as propostas, e não outras, que se encontram em debate, propostas cuja consensualização concorrerá, em nosso entender, para a modernização do nosso sistema de relações laborais e para a protecção do trabalho e dos trabalhadores portugueses.
Nesta matéria, como de resto noutras, não acompanhamos nem a visão estática do Partido Comunista Português, nem a visão liberal dos partidos de direita. Acompanhamos, sim, os trabalhos em concertação social; acompanhamos, sim, o esforço do Governo português por cuidar de Portugal, por permitir que a nossa independência e as nossas formas de estar estejam protegidas e que, nessa medida, os interesses de todos os trabalhadores estejam protegidos.
Por isso, aguardamos com serenidade os resultados do processo de concertação social convictos de que o Governo e os parceiros hoje, como ontem, encontrarão as melhores soluções para Portugal, para os portugueses e para as portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Gambôa, na Assembleia da República é hábito ouvirmos os discursos inflamados e, apesar de inflamados, vazios de sentido, de sentido prático, obviamente, que da parte do PS se vão fazendo em relação à matéria laboral.