29 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

necessário reduzir o valor das indemnizações e, entre outras medidas, entendeu ser necessário promover a contratação colectiva a nível das empresas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois de várias declarações de vários membros do Governo, em que afirmavam que não iam alterar a legislação laboral, o Governo apresentou as exactas medidas que o FMI defende. Assim, o FMI, sem pôr cá os pés, já tem um Governo que segue as suas desgraçadas orientações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Importa referir que, do conjunto de medidas que estão a ser discutidas, não há uma, sequer, que seja favorável aos trabalhadores, o que demonstra bem o caminho que este Governo PS segue e que em nada se distancia do PSD ou do CDS-PP.
Para justificar estas propostas, o Governo apresenta um conjunto de argumentos. O primeiro é o de que Portugal, nas palavras da Sr.ª Ministra, «não vive numa ilha» e, portanto, há que impor as erradas orientações que estão a ser seguidas em países como Espanha. O problema é que essa conversa da competitividade também se ouve em Espanha.
Assim, de medida em medida, de país em país, se reduzem os direitos de todos os trabalhadores da Europa.
Mas, quanto à competitividade, importa lembrar as sucessivas alterações ao Código do Trabalho. Já aquando da aprovação do Código do Trabalho, em 2003, o Governo PSD/CDS-PP atacou os direitos dos trabalhadores, dizendo que se ia aumentar a competitividade.
Em 2009, o Governo PS voltou a alterar o Código do Trabalho, justificando o novo ataque a quem trabalha com o argumento da competitividade. A verdade é que a nossa economia não ficou nem vai ficar mais competitiva por via da precariedade ou por via do agravamento da exploração.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Depois das alterações ao Código do Trabalho, promovidas pelo PS, PSD e CDS, não ficámos melhor, ficámos, sim, pior não só no que concerne aos direitos dos trabalhadores mas também ao nível da produtividade e competitividade da nossa economia. Hoje, o Governo PS volta a usar o mesmo embuste da competitividade para alterar de novo o Código do Trabalho.
Um outro argumento é o de que estas alterações são necessárias para criar mais postos de trabalho. Ora, isto não passa de uma mentira de quem quer enganar os portugueses.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O que está em curso, e estas medidas visam acelerar este processo, é a substituição de trabalhadores com direitos por trabalhadores sem direitos, com salários mais baixos e precários.
Assim, não é verdade que se vai criar mais emprego, o que vai acontecer é piorar a qualidade do emprego, criar mais desemprego e agravar a injustiça social, por via de uma maior exploração de quem trabalha.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, temos o argumento da velha e bafienta ideia de que Portugal tem rigidez na legislação laboral.
Um estudo da própria Comissão Europeia demonstra que os jovens trabalhadores portugueses são os mais penalizados da União Europeia pela precariedade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!