31 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

ataque sem precedentes aos sindicatos e visa criar uma contratação colectiva específica, feita à medida dos interesses das grandes empresas, bem como abrir caminho para mais rapidamente promover a caducidade dos contratos colectivos de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Por fim, há ainda alterações ao lay-off, onde já chegam notícias de grandes cedências ao grande patronato, e o alargamento dos contratos de emprego de inserção ao sector privado, pondo a segurança social a pagar o subsídio de desemprego para que estes trabalhem de borla para os patrões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, e mais uma vez, o PS ultrapassa pela direita o próprio CDS-PP.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Eh!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em vez de se preocupar com a promoção e criação de emprego, o Governo PS preocupa-se com a destruição de emprego e o ataque aos direitos de quem trabalha.
Em vez de promover o tecido produtivo, de pôr o País a produzir para criar mais riqueza, mais emprego e combater o nosso défice da balança comercial, o Governo PS apresenta mais um «Simplex» — desta vez é o «Simplex» para o despedimento!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Posto isto, não temos qualquer dúvida em afirmar que as medidas que estão a ser negociadas constituem uma nova declaração de guerra aos trabalhadores portugueses.
Com estas alterações à legislação laboral, o Governo PS quer condenar os jovens trabalhadores precários de hoje à prisão perpétua da precariedade.
Aos trabalhadores, jovens e menos jovens, precários ou não, queremos dizer que existe um outro caminho, em que a trabalho permanente corresponde um contrato efectivo, em que os direitos são respeitados e a dignidade da sua vida é protegida.
A luta dos trabalhadores pode e vai travar esta ofensiva e existe um partido, o PCP, que, com e pelos trabalhadores, luta pela construção de uma sociedade mais justa.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Gambôa.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Srs. Membros do Governo: Por iniciativa do PCP, encontra esta Câmara, esta tarde, em discussão um tema que, embora seja recorrente, na verdade, é de enorme importância para o País, para os trabalhadores e para as empresas.
É de todos conhecido que, com o objectivo último de promover a competitividade da economia portuguesa e a criação de mais e melhor emprego, o Governo e os parceiros sociais se encontram, presentemente, a reflectir sobre um conjunto de propostas em sede de concertação social, nomeadamente no domínio da legislação laboral.
Neste contexto, o debate que, hoje, aqui travamos, independentemente das divergências que nos separam à esquerda e à direita, permite-nos conhecer os principais aspectos da reforma que está a ser desenhada em concertação social e, nessa perspectiva, contribui para um maior esclarecimento de todos nós. É assim, com este sentido, que o PS encara o esforço do Governo e dos parceiros sociais na construção das soluções para o País.