27 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

É que de duas, uma: ou elas não despedem e mantêm os postos de trabalho, caso em que não poderão tocar nas verbas disponíveis no fundo, ou então elas despedem, podendo assim tocar e rentabilizar o que têm no fundo.
O que lhe pergunto é o seguinte: de que forma é que isto não é um incentivo ao despedimento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Sr.ª Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, começo por responder às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Artur Rêgo sobre o sucesso da iniciativa relativamente à criação do próprio emprego.
Sr. Deputado, em 2009, não era possível a medida ter tido uma execução muito maior do que isso, porque devido às eleições esta medida só foi regulada em Dezembro. Portanto, o tempo em que esta medida esteve em vigor, implicou, de facto, e infelizmente, porque foi regulada demasiado tarde, que o acesso fosse relativamente reduzido.
Em 2010 — penso que é importante clarificar que esta medida não é só para jovens, é para desempregados também — , tivemos 1308 projectos aprovados e, em 2011 — aliás, fiz essa referência na intervenção inicial — , lançámos o Programa Nacional do Microcrédito, ao qual temos alocada uma verba de 20 milhões de euros.
Aquilo que pretendemos é que o âmbito desta medida seja alargado, sobretudo ao artesanato, às iniciativas de empreendedorismo feminino, justamente porque o aumento do desemprego junto das mulheres tem sido mais elevado, sendo, portanto, necessário agir de uma forma mais clara e mais interventiva junto das possibilidades da criação de emprego das mulheres, e também de apoio às microempresas que são activas no sector da exportação. Entendemos que esta será uma medida muito importante de combate ao desemprego e de possibilidade de aumento da actividade económica no nosso país.
Estas medidas têm sido discutidas de forma muito detalhada com todos os parceiros do Conselho Nacional para a Economia Social e foram também discutidas com os parceiros sociais no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social.
Gostava também de dizer, em resposta a outras questões ou outras dúvidas que foram levantadas, que da resolução do Conselho de Ministros, aprovada em Dezembro constam 50 medidas que o Governo escolheu levar à discussão na concertação social porque entende que os parceiros sociais têm um papel muito importante a desempenhar quando estamos a discutir matérias como a internacionalização da economia e o desenvolvimento do potencial de exportação.
Fiquei, até, um pouco admirada quando ouvi os comentários que foram feitos por um responsável do PSD em relação ao Congresso das Exportações, realizado na semana passada, dizendo que aquilo não passava de uma manobra de propaganda, quando, de facto, esta é uma matéria de grande interesse para a economia do País, para os empresários e para os parceiros sociais em sede de concertação social. E, repito, nós estamos a discuti-las detalhadamente nessa sede.
Estamos também a discutir as matérias ligadas com a reabilitação urbana, porque são matérias que, também elas, são potenciadoras de criação de postos de trabalho e do desenvolvimento harmonioso das nossas cidades e das nossas vilas, e estamos ainda a discutir matérias que têm que ver com a necessidade de combatermos a economia informal.
Portanto, diria que estas discussões na concertação social são de espectro largo, mas que têm um objectivo fundamental: apoiar a competitividade da nossa economia e contribuir para a criação de emprego.
Ora, contribuir para a criação de emprego implica que as acções se desenvolvam em vários sectores, em várias áreas, mas implica, sobretudo, que se envolvam sempre aqueles que são os parceiros fundamentais para a criação de emprego.
Não é o Governo que, por decreto, o vai fazer. O Governo tem de facilitar as condições para que o emprego seja criado, mas o emprego é criado pelas empresas e pelos empresários e, portanto, essa é uma realidade da qual não podemos fugir por mais que, às vezes, nos apeteça.