22 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Hoje, mais de um milhão e meio de trabalhadores conhecem a precariedade na sua vida e no seu trabalho. São, sobretudo, jovens e mulheres, são pessoas a viver na intermitência dos estágios profissionais, dos recibos verdes, dos contratos a termo, dos contratos ao dia, dos contratos à semana, dos contratos ao mês» É, de facto, o recurso ilegal à precariedade.
Esta é a realidade dos trabalhadores a falso recibo verde, que, desde as últimas medidas tomadas pelo Governo, têm de descontar mais de 30% do seu salário para a segurança social.

O Sr. Bernardino Soares (PCPC): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É o próprio Governo que promove os falsos recibos verdes. Senão, veja-se: os professores das actividades de enriquecimento curricular; os psicólogos e os terapeutas nas escolas; os trabalhadores do IEFP» Aliás, ontem, a Sr.ª Ministra esteve aqui na Assembleia da República, mas esqueceu-se de dizer que conhece a realidade dos falsos recibos verdes no seu Ministério.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A única coisa que centenas de formadores do seu Ministério têm é um falso recibo verde. Isto tem uma gravidade dupla: ser o recurso ilegal à precariedade e ser um acto praticado pelo seu Governo.
Mas também muitos enfermeiros, psicólogos, professores, formadores, operadores especializados, operadores de call center, trabalhadores do comércio e das grandes superfícies têm de esconder as suas qualificações para terem direito a um emprego.
Sr.ª Ministra, a taxa de desemprego nos jovens é o dobro da média, ou seja, 24%. Estes números são um escândalo nacional! O número do desemprego entre os licenciados assume hoje um recorde histórico: mais de 75 000 jovens licenciados conhecem o desemprego, tendo este número aumentado no último ano em mais de 20 000.
Os falsos recibos verdes, os contratos a prazo, as empresas de trabalho temporário, que são fábricas de precariedade, têm de ter, da parte do Governo, um combate como o teve, noutra altura, o combate ao trabalho infantil.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A Sr.ª Ministra, ontem, não nos deu esta garantia, por isso pergunto-lhe: está ou não disponível o Governo para encarar o combate à precariedade como uma política de Estado, tal como encarou o combate ao trabalho infantil? Do que se trata é do emprego com direitos, é de que um posto de trabalho permanente corresponda a um vínculo efectivo. Precariedade é menos salário, é menos protecção, é menos direitos e é mais incerteza quanto ao futuro.
O PCP vai continuar a apresentar um conjunto de medidas de combate a esta violência, a este flagelo social, que é a precariedade, mas não podemos deixar de registar que, da parte do Governo e da sua política laboral, o que temos visto é a imposição aos trabalhadores do século XXI direitos do século XIX, e com isso o PCP não pode concordar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª não chegou hoje ao Governo, já está há mais de um ano no exercício de funções, e, por isso,