35 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mas, se estiverem, Sr. Deputado, os trabalhadores do IEFP têm à sua disposição tudo o que os outros trabalhadores têm em Portugal, que é um Estado de direito, legislação»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas o que é que o PS vai fazer?!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Aliás, o PS já aprovou aqui um conjunto de normativos que permite proteger todos os trabalhadores que estejam em situação de ilegalidade, que possibilita que lutem pelos seus interesses.
Até lhe digo mais: se o Sr. Deputado tiver a garantia dessa informação que trouxe à Câmara, penso que deveria fazer um grande trabalho de estímulo junto dos trabalhadores do IEFP para que eles denunciem essas situações»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já denunciaram!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » e para que estimulem a legislação que está em vigor no sentido de clarificarem as suas situações e de terem direito a um posto de trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PS vai fazer nada!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Deputado, relativamente à conversão dos recibos verdes em contratos, respondo-lhe quase nos mesmos termos, uma vez que o senhor é Deputado como eu e já trabalhámos muitas tardes sobre esta matéria: criámos um conjunto de mecanismos de ataque aos recibos verdes, o último, recordo-lhe, em sede de Orçamento, através da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com a fiscalização às empresas que recebem mais de 80% de trabalho de uma determinada mão-deobra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quantos recibos verdes já se converteram em contratos de trabalho?

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Sr. Deputado, estamos a meio de Fevereiro e o Orçamento do Estado entrou em vigor no dia 1 de Janeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já há um mês e meio!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Como o Sr. Deputado saberá provavelmente até melhor do que eu porque está num partido que se preocupa tambçm com a causa dos trabalhadores,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tenha dúvidas! O «também» é que está a mais!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — » as coisas não «voam« em Portugal; ç preciso haver mecanismos de consolidação de determinadas questões.
Em relação ao que diz ser um ataque à concertação social, estranho que o Sr. Deputado ponha essa questão esta tarde. Estamos a falar de concertação social, estamos a falar de uma base representativa dos portugueses que trabalham, dos portugueses que são empreendedores e do Governo. Penso que a sede mais plural, mais democrática e que melhor se reflecte sobre Portugal é a concertação social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E eu que pensava que era a Assembleia da República!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Não pode haver nenhum ataque aos portugueses, aos trabalhadores portugueses em sede de concertação social. Isso seria antinatura, Sr. Deputado! A concertação social é, por assim dizer, um parlamento português muito importante para a defesa dos interesses dos portugueses!