40 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao encerramento do debate da interpelação.
Pelo PCP, vai usar da palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP trouxe, hoje, à Assembleia da República um dos mais graves problemas do nosso País e uma das mais tremendas ofensivas da política de direita, feita pelo Governo e pelo PS.
Bem pode o Primeiro-Ministro repetir, em todos os debates quinzenais, que está contra a eliminação da proibição do despedimento sem justa causa, proposta pelo PSD. A realidade é que o despedimento sem justa causa já existe. Existe para todos os trabalhadores precários, em particular os jovens que não têm estabilidade nos seus vínculos laborais, cujo desemprego é brutalmente elevado e que estão, mais uma vez, a emigrar em larga escala, com a perda, para o País, da imensa riqueza do seu saber e do seu trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Existe nos recibos verdes, existe no trabalho temporário, existe nos contratos a prazo.
E, de cada vez que estes jovens ouvem o Primeiro-Ministro falar da estabilidade governativa, sabem que ele está a falar da instabilidade das suas vidas, sabem que ele está a falar na continuação e no agravamento da exploração a que estão sujeitos.
Com a política deste Governo, não há governo para a vida dos jovens trabalhadores!

Aplausos do PCP.

Esta interpelação pôs à evidência o desemprego galopante: 619 000 trabalhadores e 11,1%, nos dados do INE, que, na realidade, significará que atinge, hoje, já, em termos reais, os 800 000 trabalhadores. O desemprego para os jovens é de 23%.
Esta interpelação deixou também claro que não há qualquer oposição entre os direitos e os interesses dos trabalhadores jovens e dos menos jovens, nem entre os direitos e os interesses dos trabalhadores com contrato efectivo e os dos trabalhadores precários. A estabilidade, que não querem dar a uns, é a mesma que querem tirar aos outros.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando o Governo quer dar ao patronato a possibilidade de despedir, com indemnizações em saldo, trabalhadores efectivos ou com contratos a prazo, não é para contratar jovens trabalhadores para efectivos, é para contratar mais falsos recibos verdes, mais trabalho temporário, mais precariedade, mais exploração.
É este ciclo vicioso da precariedade, sempre com baixo salário, que é a «via verde» para o desemprego e para, a seguir, o salário ser ainda mais baixo e o emprego mais precário. É este ciclo vicioso que é preciso romper e rejeitar a lógica sinistra do Governo, do PS e do PSD, de que para criar mais emprego é preciso despedir mais facilmente.
Já se falou aqui do sucesso da música dos Deolinda que fala da geração sem remuneração. O mérito é todo deles, porque fazem música de grande qualidade e porque querem fazê-la sem esquecer a vida à sua volta, o seu País e o seu povo e por isso merecem uma justa referência. Aliás, no sector da cultura e das artes, a precariedade é a nota dominante e o acorde repetido da vida de artistas e de trabalhadores do espectáculo.
Os recibos verdes estão hoje instituídos como uma verdadeira «praga» social, que o Governo incentiva e legitima, como faz no Instituto de Emprego, querendo a Sr.ª Deputada do Partido Socialista que os trabalhadores «se queixem a quem têm de se queixar», que são os mesmos que os contrataram a recibo verde.