41 | I Série - Número: 052 | 17 de Fevereiro de 2011

Cada vez que o patrão impõe a um jovem trabalhador o recibo verde, deve pensar, como uma outra música dos Deolinda: O teu mal faz-me tão bem! Não basta, por isso, corrigir algumas das normas do código contributivo, o que em alguns casos pode até ser justo e indispensável, se a política para este problema fosse meramente baixar taxas sobre recibos verdes, rapidamente o patronato absorveria essas reduções, baixando proporcionalmente os salários.
É preciso atacar o problema de fundo: estes trabalhadores não têm nada que estar a recibo verde se o posto de trabalho que ocupam, como acontece na maioria dos casos, é um posto de trabalho permanente e nós não nos resignamos perante os falsos recibos verdes. É por isso que vamos apresentar propostas, a discutir no próximo dia 4 de Março, alterando a falhada filosofia que vigora nesta matéria.
Não podemos continuar a ter a regra de que é o trabalhador que tem de provar — e em tribunal — que o seu recibo verde é falso. Quantos trabalhadores já foram «convertidos» com esta regra, com este código? E não houve resposta da bancada do Partido Socialista! É por isso que propomos o contrário: que quando reiteradamente um trabalhador, durante um determinado período de tempo, passe recibos sempre à mesma entidade patronal, se presuma que ocupa um posto de trabalho permanente e, se não for assim, então que seja a entidade patronal a provar o contrário.

Aplausos do PCP.

Por isso propomos que seja criminalizada a conduta de empresas que recorram a falsos recibos verdes.
Quem faz isso não só explora ilegalmente os trabalhadores como burla a sociedade e o Estado, porque não contribui como devia para a segurança social e para o fisco e a exploração e a burla têm de ser consideradas crime.
Se o Governo faz isto em relação aos jovens trabalhadores do presente, então, quer alargar e perpetuar no futuro para todos a precariedade; quer facilitar os despedimentos e torná-los mais baratos; quer facilitar o layoff, onde abre a possibilidade de, a seguir ao recurso ao lay-off, haver despedimentos; quer dar mais poder ao patrão na negociação; quer destruir os contratos colectivos; quer subsidiar a precariedade; quer uma protecção social cada vez mais fraca e no futuro reformas mais baixas e degradadas! Ouvimos agora a Sr.ª Ministra do Trabalho dizer que aguarda com serenidade o que a União Europeia vai decidir a propósito da idade da reforma. Afinal, parece que a questão não está tão clara e que a Sr.ª Ministra admite ainda alguma alteração nessa matéria.
Quer o Governo instituir um fundo para despedir que, se não for pago pela segurança social, será pago pelos salários dos trabalhadores. Em qualquer caso, é facilitar o despedimento à custa de quem trabalha. Quer uma atomização da negociação colectiva para que o patronato, especialmente nas grandes empresas, negoceie numa posição de maior força perante representantes dos trabalhadores menos protegidos e mais isolados. O Governo quer levar por diante uma autêntica guerra social, ao transferir o presente da precariedade dos jovens trabalhadores para o seu próprio futuro, num verdadeiro regresso ao passado das relações laborais do século XIX.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Do PCP podem esperar a luta sem tréguas contra esta política e a concretização de propostas alternativas para uma política diferente! Diz a Sr.ª Ministra que o Governo não está a dormir» O problema ç que o Governo dorme com um olho aberto e outro fechado: um olho aberto para as reivindicações do patronato e um olho sempre fechado para os direitos dos trabalhadores!!

Aplausos do PCP.

Risos do PS.